Apoiar o setor cultural no município de Irará-Ba, como uma espécie de compensação, diante dos impactos advindos da pandemia do COVID-19, através do repasse do recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Lançar editais de chamamentos público simplificados, nas modalidades de premiação, concurso, projeto e/ou aquisição de bens, passíveis de aquisição com recurso de natureza de custeio, destinados às propostas de agentes culturais e artistas do município cujas iniciativas culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero, dentre os previsto no Decreto 11.525/23, ou remetam a produções já realizadas, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e de saúde. Ainda conforme o Decreto 11.525/23, 5% dos recursos destinados ao município serão utilizados para operacionalização da Lei 195/2022 - Lei Paulo Gustavo neste ente federado.; Utilizar o recurso para reforma, adaptação e aquisição de bens, passíveis de aquisição com recurso de natureza de custeio, para o prédio de antigo colégio da cidade, onde será montando o Centro de Memória e Arquivo Público de Irará, para criação de Sala de Exibição de Filmes e Produções Audiovisuais. O ambiente em questão é o prédio da antiga Escolas Reunidas Dr. Juliano Moreira, inaugurado em 1937, de propriedade do Estado da Bahia, cedido ao município de Irará, através de Termo de Cessão de Uso Nº 006/2023, assinado em 02 de março de 2023, com vigência de 20 anos. A proposta é utilizar uma sala de 50m², tendo possibilidade de montar um ambiente para cerca de 75 espectadores. O município já possui projetor, tela e cadeiras, para a montagem da sala e pretende utilizar os recursos para adaptações do espaço, como pintura, restauração de janelas e climatização, dentre outras necessidades de melhorias, para deixar a sala nas condições mínimas necessárias para uso. A intenção é montar uma programação regular de exibição de vídeos, filmes curta-metragem, etc, de produção independente e/ou pública da cena local, assim como outras possíveis, conforme a legislação de direitos autorais de exibição.; A partir do recurso disponível lançar editais de chamamentos público simplificados, nas modalidades de premiação, concurso e/ou projeto destinados às propostas de agentes culturais e artistas do município na perspectiva de produzir palestras, oficinas, workshops, entre outras modalidades de formação e/ou qualificação na área de audiovisual. Da mesma forma também prever a possibilidade de lançamento dos mesmos mecanismos citados acima para realização de mostras de vídeos da produção local e/ou independente, conforme legislação vigente de direitos autorais para exibição em bairros e/ou comunidades rurais do município.; Lançar editais de chamamentos públicos simplificados, nas modalidades de premiação, concurso, projeto e/ou aquisição de bens, passíveis de aquisição com recurso de natureza de custeio, destinados às diversas linguagens e manifestações culturais conforme o Art. 8º da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, sobretudo no §2º e §9º, excluindo-se o setor de audiovisual. Os instrumentos públicos a serem lançados vão procurar diversificar a alocação dos recursos de modo proporcional à incidência das linguagens no município, conforme constatação em cadastro cultural a ser atualizado pelo município e nas escutas públicas realizadas como oitivas para a Lei Paulo Gustavo.

Objeto

Apoiar o setor cultural no município de Irará-Ba, como uma espécie de compensação, diante dos impactos advindos da pandemia do COVID-19, através do repasse do recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III, do artigo 6º e do artigo 8º, ambos da Lei complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar o setor cultural no município de Irará-Ba, como uma espécie de compensação, diante dos impactos advindos da pandemia do COVID-19, através do repasse do recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III, do artigo 6º e do artigo 8º, ambos da Lei complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Lançar editais de chamamentos público simplificados, nas modalidades de premiação, concurso, projeto e/ou aquisição de bens, passíveis de aquisição com recurso de natureza de custeio, destinados às propostas de agentes culturais e artistas do município cujas iniciativas culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero, dentre os previsto no Decreto 11.525/23, ou remetam a produções já realizadas, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e de saúde. Ainda conforme o Decreto 11.525/23, 5% dos recursos destinados ao município serão utilizados para operacionalização da Lei 195/2022 - Lei Paulo Gustavo neste ente federado. EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS, CONCURSOS E PREMIAÇÃO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Utilizar o recurso para reforma, adaptação e aquisição de bens, passíveis de aquisição com recurso de natureza de custeio, para o prédio de antigo colégio da cidade, onde será montando o Centro de Memória e Arquivo Público de Irará, para criação de Sala de Exibição de Filmes e Produções Audiovisuais. O ambiente em questão é o prédio da antiga Escolas Reunidas Dr. Juliano Moreira, inaugurado em 1937, de propriedade do Estado da Bahia, cedido ao município de Irará, através de Termo de Cessão de Uso Nº 006/2023, assinado em 02 de março de 2023, com vigência de 20 anos. A proposta é utilizar uma sala de 50m², tendo possibilidade de montar um ambiente para cerca de 75 espectadores. O município já possui projetor, tela e cadeiras, para a montagem da sala e pretende utilizar os recursos para adaptações do espaço, como pintura, restauração de janelas e climatização, dentre outras necessidades de melhorias, para deixar a sala nas condições mínimas necessárias para uso. A intenção é montar uma programação regular de exibição de vídeos, filmes curta-metragem, etc, de produção independente e/ou pública da cena local, assim como outras possíveis, conforme a legislação de direitos autorais de exibição. APOIO PARA FORMAÇÃO DE SALA DE EXIBIÇÃO DE FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III A partir do recurso disponível lançar editais de chamamentos público simplificados, nas modalidades de premiação, concurso e/ou projeto destinados às propostas de agentes culturais e artistas do município na perspectiva de produzir palestras, oficinas, workshops, entre outras modalidades de formação e/ou qualificação na área de audiovisual. Da mesma forma também prever a possibilidade de lançamento dos mesmos mecanismos citados acima para realização de mostras de vídeos da produção local e/ou independente, conforme legislação vigente de direitos autorais para exibição em bairros e/ou comunidades rurais do município. APOIO PARA FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL Demais áreas da cultura Art. 8º Lançar editais de chamamentos públicos simplificados, nas modalidades de premiação, concurso, projeto e/ou aquisição de bens, passíveis de aquisição com recurso de natureza de custeio, destinados às diversas linguagens e manifestações culturais conforme o Art. 8º da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, sobretudo no §2º e §9º, excluindo-se o setor de audiovisual. Os instrumentos públicos a serem lançados vão procurar diversificar a alocação dos recursos de modo proporcional à incidência das linguagens no município, conforme constatação em cadastro cultural a ser atualizado pelo município e nas escutas públicas realizadas como oitivas para a Lei Paulo Gustavo. APOIO PARA AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS QUE NÃO O AUDIOVISUAL

Segmentos

Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Mobiliário e eletrodomésticos, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos

Alteração identificada

Objeto

Apoiar o setor cultural no município de Irará-Ba, como uma espécie de compensação, diante dos impactos advindos da pandemia do COVID-19, através do repasse do recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III, do artigo 6º e do artigo 8º, ambos da Lei complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. → Apoiar o setor cultural no município de Irará-Ba, como uma espécie de compensação, diante dos impactos advindos da pandemia do COVID-19, através do repasse do recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III, do artigo 6º e do artigo 8º, ambos da Lei complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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