Executar os artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar n.º 195/2022;O município de Nossa Senhora do Livramento através da Secretaria Municipal de Cultura com apoio do Conselho Municipal de…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Edital contemplando produção de documentários e videoclipes.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizadopara Operacionalização.; Edital contemplando cinema de rua e cinema itinerante.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização.; Edital contemplando capacitação, memoria, preservação e digitalizaçãode obras ou acervos audiovisuaisConforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização.; Editais que contemplem:I- apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;II- apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluídas a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou de plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; eIII- desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por efeito das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de covid-19 .Serão priorizados projetos que estejam em consonância com: I - Política Nacional de Cultura Viva;II- Política Nacional das Artes;III- Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura; V - Política Nacional de Patrimônio Cultural;VI - políticas relacionadas a culturas afro-brasileiras; VII - políticas relacionadas a culturas populares;VIII- políticas relacionadas a culturas indígenas;IX- programas de promoção da diversidade cultural; X - programas de formação artística e cultural; eXI - outras constantes no portfólio de ações do Ministério da Cultura.

Objeto

Executar os artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar n.º 195/2022;O município de Nossa Senhora do Livramento através da Secretaria Municipal de Cultura com apoio do Conselho Municipal de Cultura, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, nos artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) com valor a ser aplicado de R$ 123.967,95 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a ser repassado pelo Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O apoio através da Lei Paulo Gustavo irão fomentar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a memória, a proteção, a valorização, a formação, a gestão, a cooperação, as propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º e os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 11.525, DE 11 de maio de 2023, por meio de Editais Públicos de Seleção, que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11de maio de 2023.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização, portanto que não ultrapasse R$ 6.000.000,00 do valor global destinado ao município e seja aplicado nas despesas previstas na redação legal. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar n.º 195/2022;O município de Nossa Senhora do Livramento através da Secretaria Municipal de Cultura com apoio do Conselho Municipal de Cultura, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, nos artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) com valor a ser aplicado de R$ 123.967,95 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a ser repassado pelo Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O apoio através da Lei Paulo Gustavo irão fomentar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a memória, a proteção, a valorização, a formação, a gestão, a cooperação, as propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º e os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 11.525, DE 11 de maio de 2023, por meio de Editais Públicos de Seleção, que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11de maio de 2023.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização, portanto que não ultrapasse R$ 6.000.000,00 do valor global destinado ao município e seja aplicado nas despesas previstas na redação legal. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital contemplando produção de documentários e videoclipes.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizadopara Operacionalização. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital contemplando cinema de rua e cinema itinerante.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital contemplando capacitação, memoria, preservação e digitalizaçãode obras ou acervos audiovisuaisConforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais que contemplem:I- apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;II- apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluídas a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou de plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; eIII- desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por efeito das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de covid-19 .Serão priorizados projetos que estejam em consonância com: I - Política Nacional de Cultura Viva;II- Política Nacional das Artes;III- Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura; V - Política Nacional de Patrimônio Cultural;VI - políticas relacionadas a culturas afro-brasileiras; VII - políticas relacionadas a culturas populares;VIII- políticas relacionadas a culturas indígenas;IX- programas de promoção da diversidade cultural; X - programas de formação artística e cultural; eXI - outras constantes no portfólio de ações do Ministério da Cultura.

Segmentos

Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Alteração identificada

Objeto

Executar os artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar n.º 195/2022;O município de Nossa Senhora do Livramento através da Secretaria Municipal de Cultura com apoio do Conselho Municipal de Cultura, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, nos artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) com valor a ser aplicado de R$ 123.967,95 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a ser repassado pelo Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O apoio através da Lei Paulo Gustavo irão fomentar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a memória, a proteção, a valorização, a formação, a gestão, a cooperação, as propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º e os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 11.525, DE 11 de maio de 2023, por meio de Editais Públicos de Seleção, que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11de maio de 2023.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização, portanto que não ultrapasse R$ 6.000.000,00 do valor global destinado ao município e seja aplicado nas despesas previstas na redação legal. → Executar os artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar n.º 195/2022;O município de Nossa Senhora do Livramento através da Secretaria Municipal de Cultura com apoio do Conselho Municipal de Cultura, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, nos artigos 6.º (Audiovisual) e 8.º (Demais Áreas da Cultura) com valor a ser aplicado de R$ 123.967,95 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a ser repassado pelo Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O apoio através da Lei Paulo Gustavo irão fomentar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a memória, a proteção, a valorização, a formação, a gestão, a cooperação, as propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º e os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 11.525, DE 11 de maio de 2023, por meio de Editais Públicos de Seleção, que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11de maio de 2023.Conforme previsto no art. 17 e 18 do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023, até 5% do recurso será utilizado para Operacionalização, portanto que não ultrapasse R$ 6.000.000,00 do valor global destinado ao município e seja aplicado nas despesas previstas na redação legal. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

Registro incorporado à base