A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia…

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia criativa..Para o Estado do Ceará, são três grandes objetivos:O município de Jaguaribe-CE estabelece o seguintes objetivos para a aplicação da Lei Aldir Blanc:Conceder subsídio mensal aos espaços para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;Promover Edital visando contribuir com a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social de artistas e demais profissionais da cultura do município de Jaguaribe, a fim de garantir a continuidade da formação e difusão cultural e artística local, a preservação dos direitos culturais da população na sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos. Sendo assim, o Edital tem uma função social e econômica no fomento à economia artística, criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na permanência de atividades culturais promovidas pelos atores e fazedores artísticos em nosso município. Subsídio para manutenção de cerca de 12 espaço artísticos, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e coletivos culturais comunitários no Município de Jaguaribe-CE. Inciso II – subsídio para manutenção de espaço artísticos, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e coletivos culturais comunitários. Subsídio no valor de R$ 10.000,00 para 01 instituição cultural do município de Jaguaribe-CE. Será feito o repasse em parcela única, para as instituições Cadastradas no Mapa Cultural Estadual e Municipal. Subsídio de R$ 10.000,00 Subsídio no valor de R$ 2.000,00 para 05 instituições culturais do município de Jaguaribe-CE. Será feito o repasse em parcela única, para as instituições Cadastradas no Mapa Cultural Estadual e Municipal. Subsídio de R$ 5.000,00 Subsídio no valor de R$ 10.000,00 para 06 instituições culturais do município de Jaguaribe-CE. Será feito o repasse em parcela única, para as instituições Cadastradas no Mapa Cultural Estadual e Municipal. Subsídio de R$ 3.000,00 01 Chamamento Público no valor de R$ 211.500,00 e 01 serviço vinculado ao setor cultural no valor de R$ 4.000,00 Inciso III – Chamamento Público e Serviços vinculados ao setor cultural