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Plano aprovado Exercício anterior · 2023
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Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor…

MUNICIPIO DE MARACACUME · Maracaçumé–MA · R$ 205.218,61 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 205.218,61

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-013771

ID 13771

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE MARACACUME
CNPJ
01.612.336/0001-78
Município do beneficiário / UF
Maracaçumé/MA · outros repasses em MaracaçuméO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:1. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social;2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias das diversas linguagens artísticas que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social.3. Iniciar o processo de criação do Sistema Municipal de Cultura de Maracaçumé. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar financeiramente a realização de até 10 (dez) projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.846,38 (Nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de até 10 (dez) projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé. Contratação de Empresa de consultoria e Assessoria para o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Gustavo, pelo valor de R$ 10.260,93 (dez mil, duzentos e sessenta reais e noventa e três centavos), equivalente a 5% do total do repasse recebido pelo município como previsto no Art. 17 do Capítulo X do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023, a ser paga em parcela única. Contratar Empresa de Consultoria e Assessoria para o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Gustavo como previsto no Art. 17 do Capítulo X, do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoiar financeiramente a realização de até 02 (dois) projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 12.425,98 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de até 02 (dois) projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ R$ 12.477,29 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar financeiramente a realização de até 06 (seis) projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé. que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.860,75 (nove mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de até 06 (seis) projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé.

Metas e itens detalhados

  • Apoiar financeiramente a realização de até 10 (dez) projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.846,38 (Nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser paga em parcela única.R$ 98.463,89 · ID 49341
  • Contratação de Empresa de consultoria e Assessoria para o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Gustavo, pelo valor de R$ 10.260,93 (dez mil, duzentos e sessenta reais e noventa e três centavos), equivalente a 5% do total do repasse recebido pelo município como previsto no Art. 17 do Capítulo X do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023, a ser paga em parcela única.R$ 10.260,93 · ID 49342
  • Apoiar financeiramente a realização de até 02 (dois) projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 12.425,98 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), a ser paga em parcela única.R$ 24.851,97 · ID 49343
  • Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ R$ 12.477,29 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), a ser paga em parcela única.R$ 12.477,29 · ID 49344
  • Apoiar financeiramente a realização de até 06 (seis) projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé. que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.860,75 (nove mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), a ser paga em parcela única.R$ 59.164,53 · ID 49345

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE MARACACUME: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    MARACAÇUMÉ → Maracaçumé
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado

  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado

  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Apoiar financeiramente a realização de até 10 (dez) projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.846,38 (Nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser paga em parcela única.; Contratação de Empresa de consultoria e Assessoria para o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Gustavo, pelo valor de R$ 10.260,93 (dez mil, duzentos e sessenta reais e noventa e três centavos), equivalente a 5% do total do repasse recebido pelo município como previsto no Art. 17 do Capítulo X do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023, a ser paga em parcela única.; Apoiar financeiramente a realização de até 02 (dois) projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 12.425,98 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), a ser paga em parcela única.; Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ R$ 12.477,29 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), a ser paga em parcela única.; Apoiar financeiramente a realização de até 06 (seis) projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé. que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.860,75 (nove mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), a ser paga em parcela única.
    Objeto
    Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:1. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social;2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias das diversas linguagens artísticas que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social.3. Iniciar o processo de criação do Sistema Municipal de Cultura de Maracaçumé. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:1. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social;2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias das diversas linguagens artísticas que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social.3. Iniciar o processo de criação do Sistema Municipal de Cultura de Maracaçumé. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar financeiramente a realização de até 10 (dez) projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.846,38 (Nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de até 10 (dez) projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé. Contratação de Empresa de consultoria e Assessoria para o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Gustavo, pelo valor de R$ 10.260,93 (dez mil, duzentos e sessenta reais e noventa e três centavos), equivalente a 5% do total do repasse recebido pelo município como previsto no Art. 17 do Capítulo X do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023, a ser paga em parcela única. Contratar Empresa de Consultoria e Assessoria para o acompanhamento da implementação da Lei Paulo Gustavo como previsto no Art. 17 do Capítulo X, do Decreto Nº11.525, de 11 de maio de 2023 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoiar financeiramente a realização de até 02 (dois) projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 12.425,98 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de até 02 (dois) projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura de Maracaçumé. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ R$ 12.477,29 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar financeiramente a realização de até 06 (seis) projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé. que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com o valor de R$ 9.860,75 (nove mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente a realização de até 06 (seis) projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Maracaçumé.
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

  2. Alteração identificada

    Objeto
    Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:1. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social;2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias das diversas linguagens artísticas que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social.3. Iniciar o processo de criação do Sistema Municipal de Cultura de Maracaçumé. → Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:1. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social;2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias das diversas linguagens artísticas que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social.3. Iniciar o processo de criação do Sistema Municipal de Cultura de Maracaçumé. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:45 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 21:28 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:38 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.