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Plano aprovado Exercício anterior · 2023

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Joviânia - Goiás, devido a pandemia Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos…

MUNICIPIO DE JOVIANIA · Joviânia–GO · R$ 79.938,88 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 79.938,88

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2024

Fim da vigência do plano — venceu há 632 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-013775

ID 13775

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE JOVIANIA
CNPJ
02.029.957/0001-96
Município do beneficiário / UF
Joviânia/GO · outros repasses em JoviâniaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Joviânia - Goiás, devido a pandemia Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Após pactuação de gestão entre o município e a sociedade civil, deliberou-se as seguintes metas para destinação dos recursos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem em uma PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, de qualquer gênero, por meio de editais, chamamentos públicos, ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinadas EXCLUSIVAMENTE a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no audiovisual. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas ou locais utilizados para EXIBIÇÃO DO AUDIOVISUAL, bem como, cine itinerante e cinema de rua. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL DE APOIO À EXIBIÇÃO AUDIOVISUAL Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão audiovisual, bem como apoio a cineclubes, oficinas, realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL DE CAPACITAÇÃO. FORMAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO AO AUDIOVISUAL Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar:I - Apoio ao desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. II - Apoio, de forma EXCLUSIVA ou em complemento a outras formas de financiamento, e agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.III - Apoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19.Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL ÀS DEMAIS ÁREAS E LINGUAGENS CULTURAIS

Metas e itens detalhados

  • Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem em uma PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, de qualquer gênero, por meio de editais, chamamentos públicos, ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinadas EXCLUSIVAMENTE a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no audiovisual. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.R$ 42.351,62 · ID 49481
  • Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas ou locais utilizados para EXIBIÇÃO DO AUDIOVISUAL, bem como, cine itinerante e cinema de rua. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.R$ 9.680,60 · ID 49482
  • Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão audiovisual, bem como apoio a cineclubes, oficinas, realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.R$ 4.860,28 · ID 49483
  • Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar:I - Apoio ao desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. II - Apoio, de forma EXCLUSIVA ou em complemento a outras formas de financiamento, e agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.III - Apoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19.Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.R$ 23.046,38 · ID 49484

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE JOVIANIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    JOVIÂNIA → Joviânia
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem em uma PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, de qualquer gênero, por meio de editais, chamamentos públicos, ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinadas EXCLUSIVAMENTE a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no audiovisual. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.; Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas ou locais utilizados para EXIBIÇÃO DO AUDIOVISUAL, bem como, cine itinerante e cinema de rua. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.; Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão audiovisual, bem como apoio a cineclubes, oficinas, realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.; Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar:I - Apoio ao desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. II - Apoio, de forma EXCLUSIVA ou em complemento a outras formas de financiamento, e agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.III - Apoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19.Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto.
    Objeto
    Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Joviânia - Goiás, devido a pandemia Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Após pactuação de gestão entre o município e a sociedade civil, deliberou-se as seguintes metas para destinação dos recursos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Joviânia - Goiás, devido a pandemia Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Após pactuação de gestão entre o município e a sociedade civil, deliberou-se as seguintes metas para destinação dos recursos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem em uma PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, de qualquer gênero, por meio de editais, chamamentos públicos, ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinadas EXCLUSIVAMENTE a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no audiovisual. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Seleção pública simplificada destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, que apresentem propostas que culminem no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas ou locais utilizados para EXIBIÇÃO DO AUDIOVISUAL, bem como, cine itinerante e cinema de rua. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL DE APOIO À EXIBIÇÃO AUDIOVISUAL Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão audiovisual, bem como apoio a cineclubes, oficinas, realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais. Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL DE CAPACITAÇÃO. FORMAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO AO AUDIOVISUAL Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de chamamento público simplificado, apoio (fomento) a propostas de agentes culturais e artistas do município de Joviânia - Goiás, as propostas devem contemplar:I - Apoio ao desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. II - Apoio, de forma EXCLUSIVA ou em complemento a outras formas de financiamento, e agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.III - Apoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19.Em conformidade com o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o município de Joviânia - Goiás, utilizará 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que se trata este decreto. EDITAL ÀS DEMAIS ÁREAS E LINGUAGENS CULTURAIS
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Joviânia - Goiás, devido a pandemia Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Após pactuação de gestão entre o município e a sociedade civil, deliberou-se as seguintes metas para destinação dos recursos. → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Joviânia - Goiás, devido a pandemia Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Após pactuação de gestão entre o município e a sociedade civil, deliberou-se as seguintes metas para destinação dos recursos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:45 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 17:11 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:38 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.