Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município ...

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Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio a Produções Audiovisuais no Município de Sant Antônio do Amparo Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão cultural em Santo Antonio do Amparo Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; além de ações e/ou manutenção de espaços culturais, bem como apoio a projetos gráficos, literários, dança, música, teatro, cultura popular, artesanato, cultura afro e outras, exceto o audiovisual.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.

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1. 23/09/2026 às 11:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos

2. 23/09/2026 às 08:56 (Brasília)

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   Metas e itens

   Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. → Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; além de ações e/ou manutenção de espaços culturais, bem como apoio a projetos gráficos, literários, dança, música, teatro, cultura popular, artesanato, cultura afro e outras, exceto o audiovisual.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.

   Objeto

   Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio a Produções Audiovisuais no Município de Sant Antônio do Amparo Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão cultural em Santo Antonio do Amparo Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio a Produções Audiovisuais no Município de Sant Antônio do Amparo Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão cultural em Santo Antonio do Amparo Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; além de ações e/ou manutenção de espaços culturais, bem como apoio a projetos gráficos, literários, dança, música, teatro, cultura popular, artesanato, cultura afro e outras, exceto o audiovisual.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

3. 23/09/2026 às 07:27 (Brasília)

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   Nenhum item → Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.

   Objeto

   Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, pessoas físicas ou jurídicas, que culminem em produções audiovisuais de qualquer gênero de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, desde que em suas produções sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde; e ou premiação a agentes culturais, artistas ou a iniciativas do setor cultural local que contribuem ou contribuíram para a cultura de Santo Antônio do Amparo.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio a Produções Audiovisuais no Município de Sant Antônio do Amparo Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado destinada a propostas de agentes culturais e artistas do município que contemplem a formação, a capacitação e a qualificação do setor audiovisual e de alunos das escolas públicas do município.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão cultural em Santo Antonio do Amparo Demais áreas da cultura Art. 8º

   Segmentos

   Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

4. 23/09/2026 às 02:11 (Brasília)

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   Objeto

   Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. → Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, tendo como objetivos:I. Lograr sucesso no enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural do município de Santo Antônio do Amparo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19;II. Promover, a partir de chamamentos públicos destinados a projetos artístico-culturais e seus protagonistas, artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município, o desenvolvimento e a distribuição de bens e produtos culturais; III. Garantir, de forma descentralizada e participativa, a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; IV. Fortalecer e dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; V. Multiplicar as ações estratégicas e sistemáticas da gestão cultural municipal que visam o alcance pleno das metas do Plano Municipal de Cultura.VI. Além daqueles que constam nos normativos e marcos legais que regem a Lei Paulo Gustavo. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

5. 22/09/2026 às 02:56 (Brasília)

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