Atender aos incisos que compõem o Art. 6º da Lei 195/2022,mantendo a primazia do benefício ao setor Audiovisual, ou seja, apoio a:I. Produções audiovisuais;Il. Reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de c...

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Atender aos incisos que compõem o Art. 6º da Lei 195/2022,mantendo a primazia do benefício ao setor Audiovisual, ou seja, apoio a:I. Produções audiovisuais;Il. Reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída aadequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ouprivadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;lll. Ações formativas voltadas para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual;IV. Cineclubes;V. Realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meiodigital;Vi. Realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual;VII. Memória, preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais;VIII. Observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual;Assim como atender as prerrogativas dos incisos que compõem o art. 8º da lei 195/2022,cujos foco sendo mais abrangente, possibilita o apoio:I. Ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;II. A atividades culturais nucleares tais como: patrimônio cultural e natural, artes do espetáculo eartes visuais;III. A indústrias culturais, tais como: arte e mídias interativas, literatura e mídias impressas,música e mídias interativas;IV. A criações funcionais, tais como: rodadas de negócios em arte/cultura,V. A agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais,VI. Realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet oudisponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais;VII. A circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;VIII. Ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais;IX. A microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais,X. A cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram assuasatividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para oenfrentamento da pandemia da covid-19.

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1. 22/09/2026 às 02:56 (Brasília)

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