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Plano aprovado Exercício anterior · 2023
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Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS – R$…

MUNICIPIO DE INDIANA · INDIANA–SP · R$ 63.662,51 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 63.662,51

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: AUTORIZADO.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-014149

ID 14149

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE INDIANA
CNPJ
49.520.133/0001-88
Município do beneficiário / UF
INDIANA/SP · outros repasses em INDIANAO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, culturais, festivais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS – R$ 63.662,51DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 33.728,40VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 7.709,53VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 3.870,68Entre diversas atividades de discussão da Lei Paulo Gustavo com a sociedade civil, a Secretaria de Cultura de Indiana realizou a IMERSÃO LEI PAULO GUSTAVO, com uma leitura de sensibilização e conhecimento geral da Lei, deliberando assim que a distribuição dos recursos será por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:Será feito o uso dos 5% destinados a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município conforme Art. 17, do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023.● Destinar para Inciso I (Produções) – R$ 33.728,40Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). ● Destinar para Inciso II (salas de cinema) – R$ 7.709,53Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.● Destinar para Inciso III (capacitação) – R$ 3.870,68Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:VALOR DESTINADO art. 8º – até R$ 18.353,90Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro; Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre. Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º ● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada

Metas e itens detalhados

  • Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção).R$ 33.728,40 · ID 51082
  • Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.R$ 7.709,53 · ID 51083
  • Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.R$ 3.870,68 · ID 51084
  • ● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas.R$ 18.353,90 · ID 51085

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE INDIANA: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado

  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção).; Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.; Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.; ● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas.
    Objeto
    Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS – R$ 63.662,51DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 33.728,40VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 7.709,53VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 3.870,68Entre diversas atividades de discussão da Lei Paulo Gustavo com a sociedade civil, a Secretaria de Cultura de Indiana realizou a IMERSÃO LEI PAULO GUSTAVO, com uma leitura de sensibilização e conhecimento geral da Lei, deliberando assim que a distribuição dos recursos será por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:Será feito o uso dos 5% destinados a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município conforme Art. 17, do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023.● Destinar para Inciso I (Produções) – R$ 33.728,40Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). ● Destinar para Inciso II (salas de cinema) – R$ 7.709,53Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.● Destinar para Inciso III (capacitação) – R$ 3.870,68Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:VALOR DESTINADO art. 8º – até R$ 18.353,90Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS – R$ 63.662,51DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 33.728,40VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 7.709,53VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 3.870,68Entre diversas atividades de discussão da Lei Paulo Gustavo com a sociedade civil, a Secretaria de Cultura de Indiana realizou a IMERSÃO LEI PAULO GUSTAVO, com uma leitura de sensibilização e conhecimento geral da Lei, deliberando assim que a distribuição dos recursos será por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:Será feito o uso dos 5% destinados a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município conforme Art. 17, do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023.● Destinar para Inciso I (Produções) – R$ 33.728,40Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). ● Destinar para Inciso II (salas de cinema) – R$ 7.709,53Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.● Destinar para Inciso III (capacitação) – R$ 3.870,68Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:VALOR DESTINADO art. 8º – até R$ 18.353,90Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro; Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre. Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º ● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada
Ver as 2 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Objeto
    Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS – R$ 63.662,51DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 33.728,40VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 7.709,53VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 3.870,68Entre diversas atividades de discussão da Lei Paulo Gustavo com a sociedade civil, a Secretaria de Cultura de Indiana realizou a IMERSÃO LEI PAULO GUSTAVO, com uma leitura de sensibilização e conhecimento geral da Lei, deliberando assim que a distribuição dos recursos será por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:Será feito o uso dos 5% destinados a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município conforme Art. 17, do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023.● Destinar para Inciso I (Produções) – R$ 33.728,40Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). ● Destinar para Inciso II (salas de cinema) – R$ 7.709,53Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.● Destinar para Inciso III (capacitação) – R$ 3.870,68Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:VALOR DESTINADO art. 8º – até R$ 18.353,90Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. → Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:VALOR TOTAL DE RECURSOS – R$ 63.662,51DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°VALOR DESTINADO INCISO I – até R$ 33.728,40VALOR DESTINADO INCISO II – até R$ 7.709,53VALOR DESTINADO INCISO III – até R$ 3.870,68Entre diversas atividades de discussão da Lei Paulo Gustavo com a sociedade civil, a Secretaria de Cultura de Indiana realizou a IMERSÃO LEI PAULO GUSTAVO, com uma leitura de sensibilização e conhecimento geral da Lei, deliberando assim que a distribuição dos recursos será por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:Será feito o uso dos 5% destinados a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município conforme Art. 17, do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023.● Destinar para Inciso I (Produções) – R$ 33.728,40Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;Através de oitivas e diálogos com a sociedade civil, foram levantadas as informações de manifestações artísticas do município, o recurso do Inciso I do Art 6°, será destinado para produção de vídeoclipes, curtas (documentários e ficção). ● Destinar para Inciso II (salas de cinema) – R$ 7.709,53Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Nos diálogos com a sociedade civil também foi discutido e deliberado o uso do recurso para a adequação de cinema itinerante no município, com entrada gratuita, e filmes nacionais com classificação livre.● Destinar para Inciso III (capacitação) – R$ 3.870,68Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Os recursos do Inciso III serão para cursos de capacitação, promovendo assim uma continuidade da utilização desse recurso.DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:VALOR DESTINADO art. 8º – até R$ 18.353,90Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada:● Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Ações pactuadas com a sociedade civil e trabalhadores da cultura local por meio de oitivas e audiências públicas. Editais que contemplem áreas culturais locais, principalmente os artesãos de cerâmica, uma das maiores economias do município.● Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Ações pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiências públicas.● Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações pactuadas com a Sociedade Civil e trabalhadores da cultura local, por meio de oitivas e audiências públicas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:56 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 18:31 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 15:01 (Brasília). Entender a cobertura →

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