Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º…

Alteração identificada

Metas e itens

Seleção de projetos audiovisuais: filmes, curta metragem, série, documentários, programas de streaming, vídeo clips e premiações.; Seleção de projetos artísticos nas áreas de músicas, dança, arte visuais, literatura, ou qualquer outra manifestação cultural ligada a economia solidária. Propostas para serem executadas conforme calendário desenvolvido pelo Departamento de Cultura. → Seleção de projetos audiovisuais: filmes, curta metragem, série, documentários, programas de streaming, vídeo clips e premiações.; Seleção de proposta manifestações, financiamentos, produções Festivais, mostras, cursos, preservação, etc. entre outras atividades educacionais voltadas a produção técnica audiovisual.; Seleção de projetos artísticos nas áreas de músicas, dança, arte visuais, literatura, ou qualquer outra manifestação cultural ligada a economia solidária. Propostas para serem executadas conforme calendário desenvolvido pelo Departamento de Cultura.; Seleção de projetos voltados para entidades, associações, grupos e espaços culturais para montagem, reforma, estruturação e/ou ampliação de salas de projeção ou cinemas itinerantes

Objeto

Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção de projetos audiovisuais: filmes, curta metragem, série, documentários, programas de streaming, vídeo clips e premiações. Apoio a produção audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º Seleção de projetos artísticos nas áreas de músicas, dança, arte visuais, literatura, ou qualquer outra manifestação cultural ligada a economia solidária. Propostas para serem executadas conforme calendário desenvolvido pelo Departamento de Cultura. Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II → Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção de projetos audiovisuais: filmes, curta metragem, série, documentários, programas de streaming, vídeo clips e premiações. Apoio a produção audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Seleção de proposta manifestações, financiamentos, produções Festivais, mostras, cursos, preservação, etc. entre outras atividades educacionais voltadas a produção técnica audiovisual. Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet Demais áreas da cultura Art. 8º Seleção de projetos artísticos nas áreas de músicas, dança, arte visuais, literatura, ou qualquer outra manifestação cultural ligada a economia solidária. Propostas para serem executadas conforme calendário desenvolvido pelo Departamento de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Seleção de projetos voltados para entidades, associações, grupos e espaços culturais para montagem, reforma, estruturação e/ou ampliação de salas de projeção ou cinemas itinerantes Apoio a reformas e restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluindo a adequação a protocolos sanitários relativo à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.

Segmentos

Saúde e equipamentos, Educação, Esporte e lazer, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Turismo, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Esporte e lazer, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Turismo, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

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Metas e itens

Nenhum item → Seleção de projetos audiovisuais: filmes, curta metragem, série, documentários, programas de streaming, vídeo clips e premiações.; Seleção de projetos artísticos nas áreas de músicas, dança, arte visuais, literatura, ou qualquer outra manifestação cultural ligada a economia solidária. Propostas para serem executadas conforme calendário desenvolvido pelo Departamento de Cultura.

Objeto

Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II → Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção de projetos audiovisuais: filmes, curta metragem, série, documentários, programas de streaming, vídeo clips e premiações. Apoio a produção audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º Seleção de projetos artísticos nas áreas de músicas, dança, arte visuais, literatura, ou qualquer outra manifestação cultural ligada a economia solidária. Propostas para serem executadas conforme calendário desenvolvido pelo Departamento de Cultura. Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II

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Objeto

Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II

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Objeto

Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. → Os objetivos do município de Biritinga para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC nº 195 de 2022), em conformidade com os incisos I, II e III dos art. 6º e 8º, são os seguintes:2.1 Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais para apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de maneira solo e também de bandas, coletivos, fanfarras, músicos instrumentistas e demais artistas da cidade.2.2 Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I): Lançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, comunidades quilombolas, comunidades e coletivos afrodescendentes e religiões de matriz africana, poema e cordel, teatro, artes plásticas, grupos e coletivos de dança, grupos e coletivos de cavalgada e vaquejada, de cultura raiz, samba de roda, de rua, de capoeira, de povos tradicionais e originários, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos identitários e minorias.2.3 Formação para Produção de Roteiros e Audiovisual nas Escolas Públicas (Art. 6º, inciso III): Lançar um edital simplificado de chamamento público para contratação de pessoas para formação e capacitação nas escolas públicas, visando estimular o interesse e desenvolver habilidades dos estudantes na produção de roteiros, audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados, em parceria com instituições de ensino e artistas locais, e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade dos alunos.2.4 Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º, inciso I e Art. 8º): Contratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas; 2.4.1 Promover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos;2.4.2 Disponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais;2.4.3 Assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil junto com o Conselho Municipal de Cultura vigente, além da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos;2.4.4 Garantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.2.5 Ações na Modalidade de Recursos Não Reembolsáveis (Art.º 8): Realizar um chamamento público simplificado para formação, difusão, premiação e criação de arte e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual, bom como: Artesanato, Floricultura e Arte com Plantas e Flores, Gastronomia Cultural, Visibilidade, Fomento e Manutenção da Agricultura e Agropecuária, Poesia e Cordel, Coletivo de Quadrilha, Coletivo de Dança de Rua, Arte de Rua, Banda & Fanfarra, Visibilidade da Cultura Nordestina, Visibilidade de Causas e Políticas do Meio Ambiente e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Saúde e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Educação e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Cultura, Eventos, Turismo & Lazer, Visibilidade de Causas e Políticas de Agricultura & Pesca e Cultura, Visibilidade de Causas e Políticas de Economia Criativa & Solidária, Visibilidade de Causas e Políticas Culturais Econômicas, Visibilidade de Causas e Políticas de Empreendedorismo Cultural, Consolidação de Associação, Coletivo, ONG, Cooperativa e/ou Grupo, Visibilidade de Políticas e Causas de Inclusão e Acesso, Visibilidade Indígena, Visibilidade de Cultura Digital e Mídia, Visibilidade de Causas Culturais Identitárias, Literatura e Visibilidade e Manutenção de Patrimônio Material e Imaterial. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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