A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia…

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia criativa.Segue abaixo relacionados os objetivos que servirão de balizadores para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, no município de Jaguaribe-CE:O município de Jaguaribe-CE estabelece o seguintes objetivos para a aplicação da Lei Aldir Blanc:1. Conceder subsídio mensal aos espaços para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;2. Realizar Chamada Pública/Edital de artistas, coletivos e fazedores da cultura exclusivamente jaguaribanos, e que tenham seu domicílio no território do município de Jaguaribe, e proponham a produção de conteúdo artístico e cultural em formato digital, para compor programação especial de difusão em plataformas digitais durante o período de setembro e/ou outubro de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), exercendo assim, uma função social e econômica no fomento à economia artística, criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na permanência de atividades culturais promovidas pelos atores e fazedores artísticos em nosso município. 3. Assegurar a proteção dos direitos culturais da população durante a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), tendo em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia; 4. Promover o acesso à cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necessárias adotadas para enfrentamento do novo coronavírus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social; 5. Valorizar a produção artística do município, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural jaguaribana, incentivando a sustentabilidade de artistas, técnicos e fazedores de cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais de Jaguaribe. Subsídio para manutenção de cerca de 12 espaço artísticos, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e coletivos culturais comunitários no Município de Jaguaribe-CE. Inciso II – subsídio para manutenção de espaço artísticos, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e coletivos culturais comunitários. Subsídio no valor de R$ 10.000,00 para 01 instituição cultural do município de Jaguaribe-CE. Será feito o repasse em parcela única, para as instituições Cadastradas no Mapa Cultural Estadual e Municipal. Subsídio de R$ 10.000,00 Subsídio no valor de R$ 5.000,00 para 05 instituições culturais do município de Jaguaribe-CE. Será feito o repasse em parcela única, para as instituições Cadastradas no Mapa Cultural Estadual e Municipal. Subsídio de R$ 5.000,00 Subsídio no valor de R$ 3.000,00 para 06 instituições culturais do município de Jaguaribe-CE. Será feito o repasse em parcela única, para as instituições Cadastradas no Mapa Cultural Estadual e Municipal. Subsídio de R$ 3.000,00 01 Chamamento Público no valor de R$ 213.000,00 e 01 serviço vinculado ao setor cultural no valor de R$ 3.195,00 Inciso III – Chamamento Público e Serviços vinculados ao setor cultural Serão selecionados 05 Projetos de Audiovisual. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Audiovisual Serão selecionados 15 Projetos de Artes Visuais. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Artes Visuais Serão selecionados 05 Projetos de Literatura - publicação de livros. Cada Projeto apoiado receberá R$ 3.000,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Literatura - publicação de livros Serão selecionados 10 Projetos de Literatura. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Literatura Serão selecionados 30 Projetos de Música. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Música Serão selecionados 08 Projetos de Teatro. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Teatro Serão selecionados 05 Projetos de Dança. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Dança Serão selecionados 10 Projetos de Cultura Tradicional e Popular. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Cultura Tradicional e Popular Serão selecionados 20 Projetos de Artesanato. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Artesanato Serão selecionados 05 Projetos de Gastronomia Local. Cada Projeto apoiado receberá R$ 1.500,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Linguagem: Gastronomia Local Serão selecionados 02 Projetos da Categoria Coletivos tipo 1 . Cada Projeto apoiado receberá R$ 3.000,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Categoria Coletivos tipo 1 Serão selecionados 02 Projetos da Categoria Coletivos tipo 2 . Cada Projeto apoiado receberá R$ 5.000,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Categoria Coletivos tipo 2 Serão selecionados 02 Projetos da Categoria Coletivos tipo 3 . Cada Projeto apoiado receberá R$ 10.000,00 Edital nº 01/2020 – Incentivo as Artes, Categoria Coletivos tipo 3 Contratação de 01 serviço para construção e manutenção do Mapa Cultural do Município de Jaguaribe, ferramenta de auxílio no planejamento dos Incisos II e III Prestação de serviços na construção do Mapa Cultural do Município de Jaguaribe