Atender aos incisos que compõem o Art. 6º da Lei 195/2022, mantendo a primazia do benefício ao setor Audiovisual, ou seja, apoio a:I. produções audiovisuais;II. reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de ...

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Atender aos incisos que compõem o Art. 6º da Lei 195/2022, mantendo a primazia do benefício ao setor Audiovisual, ou seja, apoio a:I. produções audiovisuais;II. reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III. ações formativas voltadas para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual;IV. cineclubes; V. realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital; VI. realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual; VII. memória, preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais; VIII. observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; Assim como atender as prerrogativas dos incisos que compõem o Art. 8º da Lei 195/2022, cujos foco sendo mais abrangente, possibilita o apoio:I. ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;II. a Atividades Culturais Nucleares tais como: Patrimônio Cultural e Natural, Artes do Espetáculo e Artes Visuais;III. a indústrias Culturais, tais como: Arte e Mídias interativas, Literatura e mídias impressas, Música e mídias interativas;IV. a Criações Funcionais, tais como: Rodadas de negócios em Arte/Cultura, V. a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais,VI. realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais;VII. a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;VIII. ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais; IX. a microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, X. a cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram assuas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

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1. 22/09/2026 às 02:56 (Brasília)

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