Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Chamamentos públicos simplificados destinados as propostas de agentes culturais e artistas do município que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23. Será utilizado o percentual de 5% do valor de repasse da Lei Paulo Gustavo para operacionalização.; Chamamentos públicos simplificados destinados aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, em conformidade com a recomendação CGLPG/Minc 2 de 19 de junho 2023, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23.; Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23.; Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23.

Objeto

Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de MACHADINHO D’OESTE visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de MACHADINHO D’OESTE visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamentos públicos simplificados destinados as propostas de agentes culturais e artistas do município que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23. Será utilizado o percentual de 5% do valor de repasse da Lei Paulo Gustavo para operacionalização. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Chamamentos públicos simplificados destinados aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, em conformidade com a recomendação CGLPG/Minc 2 de 19 de junho 2023, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23. META III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23. Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual

Segmentos

Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Alteração identificada

Objeto

Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de MACHADINHO D’OESTE visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica). → Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de MACHADINHO D’OESTE visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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