Registro 00220820230007-014649 · 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
OBJETIVO GERAL: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Acrescentamos ainda, que as estratégias contidas neste PAS têm como objetivo o alcance das metas de resultados estipuladas, por meio de indicadores, consoante Portaria Nº 8057 de 20 de março de 2020:1-De esforço na captação de vagas:412-De adequação do perfil das vagas:41 3-De eficiência dos encaminhamentos:64-De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego:9OBJETIVOS ESPECÍFICOS:-Estratégia para captação e administração de vagas: Com a finalidade de reestruturar os laços com o empresariado local, vamos reeditar o ENCONTRO SETORIAL COM EMPRESÁRIOS, promovendo um seminário/conferência, cujo objetivo é demonstrar o funcionamento da operação de intermediação de mão-de-obra do Sistema Público de Emprego apresentando, na ocasião, os serviços prestados pela rede de atendimento SINE- Agência do Trabalhador no município;-Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados: A nossa capacidade de atendimento, hoje, está reduzida em 50%, pelos motivos já relacionados no diagnóstico. A falta de atendentes e captadores de vagas, no postos da Agência do Trabalhador, limita a nossa performance;-Capacitação da força de trabalho SINE: A partir da contratação de novos colaboradores para atuar na rede de atendimento-Sine, precisaremos capacitar para o exercício da função para qual foi selecionado.-Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Municipal de Trabalho e Renda do Jaboatão dos Guararapes- CMTR/JG: Com o intuito de ampliar a participação do CMTR/JG na busca por melhores resultados para a política pública de emprego e renda no município, colocaremos como pauta para as reuniões bimestrais, os relatórios de acompanhamento gerados pela coordenação de IMO.-Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas: A Secretaria, no âmbito da política pública de trabalho, emprego e renda, atua de forma sincronizada com a Secretaria Executiva de Trabalho, na apresentação dos serviços da Rede de Unidades do SINE;-Abertura ou fechamento de unidades de atendimento: Conforme já relatado, em 2022 tivemos que suspender o atendimento em dois postos de atendimento, Cavaleiro e Muribeca.O posto de atendimento de Cavaleiro-Regional 2, voltou a suas atividades no início do ano 2023 e o posto de Muribeca-Regional 4 voltará a atender os trabalhadores, no segundo semestre deste ano. Não temos previsão para abertura ou fechamento de unidades de atendimento para o ano 2023.-DETALHAMENTO DAS DESPESAS:No processo de composição dos valores das diferentes naturezas de despesa foi considerado o valor médio de 03 cotações de mercado por itens de despesa, detalhados conforme normas contidas na Portaria supracitada, para execução durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Como houve execução financeira parcial do ano 2021 e não houve execução financeira do PAS 2022, para facilitar a prestação de contas final, o detalhamento de despesa será apresentado por ano, conforme distribuição e aporte de recurso, com valores existentes nas contas do Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes , em 31/12/2022:Detalhamento dos recursos 2021:Recurso FAT: 157.000,81Recurso contrapartida: R$ 3.875,52Total recursos 2021: R$ 160.876,33Detalhamento dos recursos 2022:Recurso FAT: 57.231,80Recurso contrapartida: R$ 2.000,00Total recursos 2022: R$ 59.231,80Detalhamento dos recursos 2023:Recurso FAT: 164.574.43Recurso contrapartida: R$ 5.000,00Total recursos 2023: R$ 169.574,43*Item de Despesa: Material de ConsumoCódigo Rubrica: 33.90.30Valor total da Rubrica: R$ 122.085,00Visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas da Rede de Unidades do SINE do Jaboatão dos Guararapes faz-se indispensável à aquisição de material de consumo para dar suporte às tarefas e ações operacionais.*Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 256.721,84Os custos previstos neste item de despesa possuem em comum a manutenção da estrutura, bem como, da qualidade dos serviços prestados pela Rede SINE do município. Estão inclusos o material gráfico de orientação e divulgação dos serviços e o serviço de dedetização, além do serviço de segurança, pois no ano de 2022, a unidade de atendimento Matriz, localizada em Jaboatão Centro, sofreu alguns furtos em suas instalações externas, sendo subtraídos fios de cobre e outros materiais elétricos, danificando a rede de condicionadores de ar, necessitando de reposição e manutenção. Também necessitamos do serviço de motofrete para facilitar a mobilidade no trâmite de documentos e materiais de pequeno volume, principalmente nas ações externas do município.*Item de Despesa: Equipamentos e material permanenteCódigo Rubrica: 44.90.52Valor total da Rubrica: R$ 10.875,72Com relação às despesas dessa rubrica estão previstos a aquisição de 02 condicionadores de ar split, para repor as perdas nas Unidades de Aatendimento de Cavaleiro e Muribeca, além da aquisição de 03 extintores de incêndio, sendo o terceiro destinado a Unidade de Atendimento de Piedade-Regional 6. Também iremos adquirir 02 fornos microondas de 20 litros, em substituição aos equipamentos já existentes, mas, que estão em péssimas condições de funcionamento. Outras despesas serão destinadas a equipamentos de processamento de dados, necessários ao suporte das Unidades de Atendimento.-Previsão de riscos e planejamento de medidas mitigatórias: Elencamos aqui possíveis riscos para o exercício de 2023 e planejamos medidas que pretendemos tomar para minimizá-los. Dentre as categorias de agrupamento de riscos citadas na Portaria SSPE/SEPEC/ME nº 8057 de 20 de março de 2020, enxergamos a possibilidade de possíveis riscos operacionais, e financeiro-orçamentários.*Riscos operacionais podemos citar que a rede SINE do Jaboatão dispõe de alguns equipamentos já defasados, por serem bastante antigos e já apresentarem falhas a exemplo dos computadores e automóveis;*Riscos sobre a boa imagem/reputação da nossa atuação no município: avaliamos que não atender ao empregador satisfatoriamente, enviando candidatos, que não atendam aos requisitos solicitados, pode desgastar a imagem do serviço público de emprego;*Riscos financeiro-orçamentários, ponderamos a demora no repasse de recursos FAT. Também consideramos o tempo reduzido para elaboração do PAS, aprovação do conselho, inclusão dos documentos na plataforma e análise do Ministério como risco de perder o prazo estabelecido. Aumentar a participação do sine no total de admissões no mercado de trabalho formal Aumentar a efetividade do sine Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional. Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine.
Valor informado: R$ 389.682,56.
Identificador na fonte: 53613A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.