Aumentar a participação do Sine no Total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de funcionamento contínuo que disponibilizam ao trabalhador requerente ou não do Seguro Desemprego,...

Descrição publicada na base consultada

Aumentar a participação do Sine no Total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de funcionamento contínuo que disponibilizam ao trabalhador requerente ou não do Seguro Desemprego, ações de serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação do emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020. As metas estabelecidas para 2022 foram mantidas como referência para o ano de 2023.Distrito Federal:- De esforço na captação de vagas : 69% - De adequação do perfil das vagas: 10%- De eficiência dos encaminhamentos:4%- De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro - Desemprego:13 %1 Descrição das atividades para alcançar este objetivo e as metas de resultado constantes do Anexo II da Portaria n. 8057/2020:1) Abertura de Unidades de Atendimento: Agência Itinerante (Trabalhador e Empregador): Oferta dos serviços da Sedet na modalidade de atendimento itinerante em locais onde não existeAgência do Trabalhador, em ações sociais, nas áreas urbanas e rurais, áreas indígenas, carentes de políticas públicas com população em situação de vulnerabilidade social;2) Abertura da Agência do Arapoanga;3) Abertura da Agência do Sol Nascente/Pôr do Sol: Unidade de Atendimento que objetiva alcançar a comunidade que integra o maior bolsão de desemprego do Distrito Federal.Incorporação de inovações tecnológicas: - Fornecimento de rede Wi-fi nas Agências do Trabalhador.Incorporação de inovações tecnológicas: - Aquisição de 16 (dezesseis) Totens de autoatendimento, para as Agências do Trabalhador, garantindo praticidade e conectividade do cidadão.Incorporação de inovações tecnológicas - A criação de laboratórios de Informática nas seguintes Agências do Trabalhador: Plano Piloto I, Plano Piloto II, Taguatinga, Samambaia, Brazlândia,Estrutural, Gama, Santa Maria, Sobradinho e Ceilândia. Sendo necessário a aquisição de 60 (sessenta) computadores e mobiliários para estruturar as salas das referidas unidades.- Divulgação e orientação sobre os serviços das Agências de Atendimento : Cartilha (Passaporte do Trabalhador): Consiste em uma cartilha em formato de passaporte com todas as orientações dos serviços prestados pela Sedet nas Agências do Trabalhador.-Sustentabilidade das Agências de Atendimento: Manutenção das Agências e locação de imóveis destinados às Agências do Itapoã, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e Arapoanga.Os Recursos aplicados são de acordo com os valores disponibilizados no DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda/MTE cujo valor para o Distrito Federal é de 453.529,38 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), mais RS 300.215,35 (trezentos mil, duzentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), referente ao saldo financeiro de exercícios financeiros anteriores, somados aos recursos recebidos referentes ao PAS de 2022, no valor de R$ 161.791,63 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 915.536,36 (novecentos e quinze mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição PAS/2023FAT: Saldo Financeiro apurado em 31/12/2022: R$ 300.215,35 Recursos do PAS 2022: R$ 161.791,63 Recursos do PAS 2023: R$ 453.529,38 Total FAT: R$ $ 915.536,36Contra Partida: Saldo Financeiro apurado em 31/12/2022: R$ 8.064,47 Recursos do PAS 2022: R$ 16.393,78 Recursos do PAS 2023: R$ 18.310,73 Total Contra-partida: R$ 42.769,23Recurso total: FAT + Contrapartida = R$ 958.305,59 (novecentos e cinquenta e oito mil reais e cinquenta e nove centavos).

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