Pôr em prática as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o reconhecido estado de calamidade pública e fomentar o setor cultural no âmbito municipal, com repasse dos recursos previsto na lei…

Pôr em prática as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o reconhecido estado de calamidade pública e fomentar o setor cultural no âmbito municipal, com repasse dos recursos previsto na lei 14.017/2020, a fim de cumprir o que é prescrito pelos incisos II, III do art. 2º da referida lei, quais sejam: II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Colocar em prática o que é previsto no inciso II da Lei 14.017/2020. 1-Inciso II da Lei 14.017/2020: Subsídio financeiro aos espaços culturais: Esta meta refere-se ao repasse de recursos financeiros em forma de subsídio aos espaços culturais de Guarapari que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia do novo Coronavírus e do Decreto Federal de calamidade pública publicado em 15 de março de 2020. O cadastro prévio realizado pelo município mapeou 41 espaços culturais, representados por pessoas físicas e jurídicas, cujo montante do repasse mensal atingirá aproximadamente R$ 512.000,00. Observação: o quantitativo de espaços e os valores podem sofrer alterações devido ao recebimento de novas inscrições dos fazedores de cultura e a gestão de cadastros elegíveis ao benefício em conformidade como o Decreto Federal 10.464/2020. Inciso II da Lei 14.017/2020: Subsídio financeiro aos espaços culturais Por em prática o que é previsto no inciso III do artigo 2º da Lei 14.017/2020. 2 - Retomada da cadeia produtiva Cultural de Guarapari: Esta meta refere-se à abertura de editais de fomento à cultura, chamadas públicas, premiações, aquisição de ativos culturais e implementação de formações em gestão cultural de forma a impulsionar a complexa cadeia produtiva da cultura no município completamente paralisada por conta da pandemia do novo Coronavírus e do Decreto Federal de calamidade pública publicado em 15 de março de 2020. Retomada da cadeia produtiva Cultural de Guarapari