Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mer...

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Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda. Entre as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar pelo Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, está o boletim mensal elaborado pelo Observatório já existente na FUNTRAB, que apresenta dados sistematizados sobre o desempenho do Estado na geração de postos de trabalho, tendo como fonte oficial de dados o Novo CAGED – STRAB/MTP. Quanto ao desempenho das 33 unidades de atendimento da rede SINE em Mato Grosso do Sul, a fonte oficial é a Base de Gestão de Mão de Obra – BGIMO. O Boletim do Trabalho é publicado mensalmente no site da Funtrab: https://www.funtrab.ms.gov.br/coordenadoria/trabalho-e-renda/trabalho-informal/.Com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo e fomento à economia solidária, o Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul analisará a demanda de qualificação profissional com vistar a orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE e desenvolverá estudos, análises e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado pelo SINE estadual, participando ativamente das reuniões do CETER/MS e interagindo com os/as Conselheiros/as, elaborando relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE, para apreciação do colegiado. E, considerando que a atribuição Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul é contribuir com formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas do trabalho, integrando setores como a Economia Solidária, o Microcrédito, a Qualificação Social e Profissional e o fortalecimento da efetividade dos indicadores dos Serviços de Intermediação de Mão-de-obra do SINE/MS, de modo a permitir a efetiva participação e controle social pelo CETER/MS, ressaltamos o caminho para o alcance do objetivo geral, que deverá ser seguido para aumentar a efetividade do SINE/MS, por meio do aprimoramento de suas ações:- Acesso a base de dados, por meio de contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: de telefonia, internet, pacote office, e análise de dados disponíveis em plataformas institucionais para subsidiar os estudos e diagnósticos.- Dispor de ambiente virtual para divulgar os estudos, indicadores e análises; na falta disso, pode-se buscar outras formas de divulgação, como uma mala-direta com endereços estratégicos dos atores sociais da região de abrangência das políticas públicas sobre as quais se pretende incidir. - Equipe técnica multidisciplinar especializada em análises socioeconômicas e laborais: estatísticos, economistas e sociólogos. Idealmente, também técnicos das áreas de gestão de políticas públicas, geografia, tecnologia da informação e comunicação. Essa multidisciplinaridade pode ser promovida, tanto para o trabalho regular do Observatório quanto para estudos pontuais, por uma equipe técnica própria da entidade ou pelo estabelecimento de parcerias com outras instituições que tenham acúmulo sobre os temas tratados. Pode-se articular observadores (pesquisadores, assessores, dirigentes e especialistas) envolvidos com as questões do trabalho que ajudem a aprofundar e ampliar as análises;Enfim, o Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul irá acessar os dados do mercado de trabalho local, produzir indicadores, realizar estudos análiticos para permitir a tomada de decisões, divulgar os resultados permitindo o debate e a implementação de novas políticas, compartilhando informações e levantamento de problemas com a FUNTRAB e CETER/MS.Para execução da ação serão alocados recursos do PAS ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO, sendo do FAT o valor de R$ 81.632,65 e de Contrapartida o valor de R$ 3.500,00, totalizando o valor de R$ 85.132,65, conforme previsão para despesas em Custeio, a seguir:33.90.14 – Diárias – Pessoal Civil: para custear as despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda – SGER, Recursos de Contrapartida R$ 3.500,00.33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção: para custear as despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda – SGER, Recursos Específico FAT R$ 7.600,00.33.90.35 – Serviços de Consultoria: será utilizado para contratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico, Recursos Específico FAT R$ 66.032,35.33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: para custear as despesas com recursos de telefonia, internet, pacote office, e análise de dados disponíveis em plataformas institucionais para subisidiar os estudos e diagnósticos, Recursos Específico FAT R$ 8.000,00.Para cumprimos com este objetivo e metas, a Fundação realizará em sua Ação 1: - Produção de doze boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local, utilizando dos dados levantados por meio das publicações do CAGED, RAIS, Pnad Contínua IBGE, e apresentação no CETER/-MS, além de publicação no endereço eletrônico da Fundação como meio de transparência das informações e dados; - Produção de um boletim de políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no CETER/-MS ;- Produção de diagnóstico por meio da contratação de consultoria, além de parcerias com instituições voltadas para estudos de mercado de trabalho, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas, com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação ao CETER/-MS - Realização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo do trabalho e empreendedorismo local e apresentação ao CETER/-MS; poderá formalizar parceria/convênio com universidades ou contratar entidade especializada em pesquisas.- Designar dois servidores para participar de capacitação a ser oferecida pela Secretária de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda - SGER.-----------------------------------------------------------------------------Anexos arquivos ref. prorrogação prazoOF. 268/24 FUNTRAB Solicita prorrogação prazoOF. SEI N. 80280 MTE ref. relatórios gestãoOF. 286-24 FUNTRAB atendimento ao OF. SEI Nº 80280/2024/MTEBoletins Observatório do Trabalho FUNTRAB MS período Nov/2023 a Ago/2024Certidões Regulares

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