OBJETIVOSEstruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados…

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Objeto

OBJETIVOSEstruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A fim de atingir esse objetivo, um conjunto de seis ações a serem realizadas, as quais apresentamos e detalhamos a seguir, conjuntamente com os passos metodológicos para sua execução: 1. Atividade formativa sobre estudos do mundo do trabalho Consiste em uma capacitação de quatro horas voltada para integrantes do CTER-RS e equipe da área técnica de suporte aos postos de atendimento FGTAS/SINE, a fim de apresentar uma introdução aos conceitos e estudos do mundo do trabalho, detalhando as principais bases de dados e as dinâmicas mais significativas do mercado local de trabalho. Essa capacitação propiciará a construção de um horizonte comum, permitindo uma melhor interlocução e assessoramento periódico às reuniões.Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Coffee Break): R$ 960,00 3.3.90.35-Serviços de Consultoria: R$ 12.420,00 Etapas Metodológicas:Licitação consultoria Definição da programação Definição do espaço de realização Contratação do Coffee break Divulgação e inscrições Realização do evento Avaliação e expedição de certificados 2.Ampliação das bases de dados disponibilizadas no painel informativo online do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul (Sistema de Informações Geográficas)O Sistema de Informações Geográficas, o painel informativo online do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul, deve estar disponibilizado para consultas até maio de 2024, conforme cronograma do plano de trabalho da implantação do Observatório. Ele contará, em um primeiro momento, com uma árvore de indicadores com dados de aspectos populacionais, econômicos, da política pública de trabalho, emprego e renda, da força de trabalho, dos rendimentos e do mercado formal de trabalho desagregadas nos níveis municipal, COREDE e Região Funcional, dialogando com as regionalizações utilizadas pela administração pública estadual para planejamento de suas ações e atividades. A ampliação e sistematização das bases disponibilizadas visa garantir o amplo e facilitado acesso a informações pertinentes à compreensão das dinâmicas do mercado local de trabalho, especialmente para o planejamento das intervenções públicas na área. Nesse processo de ampliação, planeja-se incluir as seguintes bases de dados: Registro como MEI: trata-se do registro administrativo para realização de atividade profissional como conta-própria. Permite monitorar as problemáticas da informalidade, do processo de pejotização (i. e., relação de trabalho assalariado sem Carteira Assinada oculto por contrato celebrado entre pessoas jurídicas), fornecendo elementos especialmente para mapeamento, identificação e caracterização do potencial público beneficiário de políticas de microcrédito, fomento a economia solidária e ao empreendedorismo.Cobertura previdenciária: trata-se do registro administrativo de contribuição à previdência. As modalidades de contribuição voluntária também permitem mapeamento de público de fomento ao trabalho por conta-própria. Já as contribuições obrigatórias são termômetros da saúde do sistema público de previdência.Economia solidária: trata-se do resultado do mapeamento dos empreendimentos de economia solidária que compôs o Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES). Permitirá conhecer as iniciativas gaúchas dessa forma alternativa de geração de trabalho e renda e sua distribuição no território, qualificando as ações do poder público de fomento à economia solidária.Para tanto, implicará em despesas com serviços de consultoria, conforme indicado abaixo:3.3.90.35-Serviços de Consultoria: R$ 47.180,00 A inclusão das bases depende da disponibilidade dos dados por parte dos seus produtores. Etapas Metodológicas:Licitação consultoriaLevantamento das basesEstudo das características das basesHarmonização dos dadosDisponibilização no painel informativoAtualização periódica das informações3. Produção de Boletim conjuntural sobre o mercado de trabalho local e de estudo aprofundado das políticas públicas do SINEConsiste na produção de estudos sobre a realidade local do mercado de trabalho. Planeja-se a produção de dois estudos, um sobre a execução da política pública do SINE no estado e o outro, sobre a regionalização das relações de trabalho no Rio Grande do Sul. Um dos estudos consistirá na produção, análise e estudos de indicadores sobre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE, incluindo a mensuração da participação dessas políticas públicas no âmbito da realidade local e sugestões de aperfeiçoamento, enfocando especialmente a proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado no SINE-RS. A produção desse boletim ficará a cargo da equipe da Seção de Informação e Pesquisa/FGTAS. O segundo estudo abordará a regionalização da desocupação e do trabalho precário no Rio Grande do Sul. Utilizando-se dos resultados da metodologia desenvolvida para regionalizar os dados da PNAD Contínua e outros dados, este boletim terá um caráter comparativo e proporcionará subsídios para tomada de decisão com relação à priorização de regiões no planejamento de ações das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. A produção desse boletim ficará a cargo da equipe a ser contratada por meio de serviço de consultoria.As temáticas dos estudos podem ser alteradas em virtude de justificadas causas, como a ausência de informações para análise ou câmbios em meio às análises. Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo: 3.3.90.40-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: R$ 10.800,003.3.90.35-Serviços de Consultoria: R$ 8.400,00Etapas Metodológicas:Licitação consultoriaLicitação da locação de computadoresLevantamento bibliográficoLevantamento dos dados primáriosAnálisesRedação dos textosDiscussão prévia em reunião da equipe do ObservatórioApresentação no CTER-RSDivulgação pública4.Estruturação formal do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul Construção da rede gaúcha de pesquisadores do mercado de trabalhoA garantia da perenidade do Observatório passa por sua estruturação formal dentro da estrutura pública, o que se planeja realizar durante o período de vigência desse Plano. Por outro lado, a vitalidade do Observatório dependerá da pluralidade de atores nele envolvidos e da multidisciplinaridade de suas formações. Por isso, convém fomentar a construção de uma rede gaúcha de pesquisadores do mercado de trabalho.Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo: 3.3.90.33-Passagens e despesas com deslocamento: R$ 900,003.3.90.14-Diárias - Pessoal civil: R$ 904,55 Etapas Metodológicas:Estruturação formal do Observatório do Trabalho do Rio Grande do SulNomeação de representante do Observatório e suplente nas reuniões do CTER-RSChamamento público para cadastro na rede gaúcha de pesquisadores do mercado de trabalhoVisitas técnicas às instituições inseridas na rede5. Realização do Seminário Estadual do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul Consiste em um evento para consolidação da estruturação do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul. Proporcionará um espaço de diálogo dos diferentes atores envolvidos na produção de estudos sobre o mercado de trabalho no Rio Grande do Sul com os executores das políticas públicas, bem como com os responsáveis pelo controle social dessas ações. Planeja-se dois dias de evento com debates sobre os trabalhos realizados pela equipe do Observatório e de outros pesquisadores que se integraram à rede. Deverá ocorrer em Porto Alegre com transmissão simultânea para ampla participação. Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas na tabela abaixo: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 3.945,26Etapas Metodológicas:Definição da programaçãoDefinição do espaço de realizaçãoContratação do Coffee breakCriação da arte para divulgaçãoImpressão de cartazes e divulgação digitalnscriçõesRealização do eventoAvaliação e expedição de certificados6. Participação em eventosTrata-se de viagens para diálogos com a rede nacional de Observatórios do Trabalho e com demais pesquisadores da área. Planeja-se a participação em reunião nacional dos Observatórios e da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo:3.3.90.33-Passagens e despesas com deslocamento: R$ 3.666,003.3.90.14-Diárias - Pessoal civil: R$ 2.456,85Etapas Metodológicas:Solicitação de autorização de viagemPedido de diáriasAquisição de passagens aéreasRelatório técnicoApresentação de principais debates na reunião do CTER-RS subsequente → OBJETIVOSEstruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A fim de atingir esse objetivo, um conjunto de seis ações a serem realizadas, as quais apresentamos e detalhamos a seguir, conjuntamente com os passos metodológicos para sua execução: 1. Atividade formativa sobre estudos do mundo do trabalho Consiste em uma capacitação de quatro horas voltada para integrantes do CTER-RS e equipe da área técnica de suporte aos postos de atendimento FGTAS/SINE, a fim de apresentar uma introdução aos conceitos e estudos do mundo do trabalho, detalhando as principais bases de dados e as dinâmicas mais significativas do mercado local de trabalho. Essa capacitação propiciará a construção de um horizonte comum, permitindo uma melhor interlocução e assessoramento periódico às reuniões.Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Coffee Break): R$ 960,00 3.3.90.35-Serviços de Consultoria: R$ 12.420,00 Etapas Metodológicas:Licitação consultoria Definição da programação Definição do espaço de realização Contratação do Coffee break Divulgação e inscrições Realização do evento Avaliação e expedição de certificados 2.Ampliação das bases de dados disponibilizadas no painel informativo online do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul (Sistema de Informações Geográficas)O Sistema de Informações Geográficas, o painel informativo online do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul, deve estar disponibilizado para consultas até maio de 2024, conforme cronograma do plano de trabalho da implantação do Observatório. Ele contará, em um primeiro momento, com uma árvore de indicadores com dados de aspectos populacionais, econômicos, da política pública de trabalho, emprego e renda, da força de trabalho, dos rendimentos e do mercado formal de trabalho desagregadas nos níveis municipal, COREDE e Região Funcional, dialogando com as regionalizações utilizadas pela administração pública estadual para planejamento de suas ações e atividades. A ampliação e sistematização das bases disponibilizadas visa garantir o amplo e facilitado acesso a informações pertinentes à compreensão das dinâmicas do mercado local de trabalho, especialmente para o planejamento das intervenções públicas na área. Nesse processo de ampliação, planeja-se incluir as seguintes bases de dados: Registro como MEI: trata-se do registro administrativo para realização de atividade profissional como conta-própria. Permite monitorar as problemáticas da informalidade, do processo de pejotização (i. e., relação de trabalho assalariado sem Carteira Assinada oculto por contrato celebrado entre pessoas jurídicas), fornecendo elementos especialmente para mapeamento, identificação e caracterização do potencial público beneficiário de políticas de microcrédito, fomento a economia solidária e ao empreendedorismo.Cobertura previdenciária: trata-se do registro administrativo de contribuição à previdência. As modalidades de contribuição voluntária também permitem mapeamento de público de fomento ao trabalho por conta-própria. Já as contribuições obrigatórias são termômetros da saúde do sistema público de previdência.Economia solidária: trata-se do resultado do mapeamento dos empreendimentos de economia solidária que compôs o Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES). Permitirá conhecer as iniciativas gaúchas dessa forma alternativa de geração de trabalho e renda e sua distribuição no território, qualificando as ações do poder público de fomento à economia solidária.Para tanto, implicará em despesas com serviços de consultoria, conforme indicado abaixo:3.3.90.35-Serviços de Consultoria: R$ 47.180,00 A inclusão das bases depende da disponibilidade dos dados por parte dos seus produtores. Etapas Metodológicas:Licitação consultoriaLevantamento das basesEstudo das características das basesHarmonização dos dadosDisponibilização no painel informativoAtualização periódica das informações3. Produção de Boletim conjuntural sobre o mercado de trabalho local e de estudo aprofundado das políticas públicas do SINEConsiste na produção de estudos sobre a realidade local do mercado de trabalho. Planeja-se a produção de dois estudos, um sobre a execução da política pública do SINE no estado e o outro, sobre a regionalização das relações de trabalho no Rio Grande do Sul. Um dos estudos consistirá na produção, análise e estudos de indicadores sobre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE, incluindo a mensuração da participação dessas políticas públicas no âmbito da realidade local e sugestões de aperfeiçoamento, enfocando especialmente a proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado no SINE-RS. A produção desse boletim ficará a cargo da equipe da Seção de Informação e Pesquisa/FGTAS. O segundo estudo abordará a regionalização da desocupação e do trabalho precário no Rio Grande do Sul. Utilizando-se dos resultados da metodologia desenvolvida para regionalizar os dados da PNAD Contínua e outros dados, este boletim terá um caráter comparativo e proporcionará subsídios para tomada de decisão com relação à priorização de regiões no planejamento de ações das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. A produção desse boletim ficará a cargo da equipe a ser contratada por meio de serviço de consultoria.As temáticas dos estudos podem ser alteradas em virtude de justificadas causas, como a ausência de informações para análise ou câmbios em meio às análises. Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo: 3.3.90.40-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: R$ 10.800,003.3.90.35-Serviços de Consultoria: R$ 8.400,00Etapas Metodológicas:Licitação consultoriaLicitação da locação de computadoresLevantamento bibliográficoLevantamento dos dados primáriosAnálisesRedação dos textosDiscussão prévia em reunião da equipe do ObservatórioApresentação no CTER-RSDivulgação pública4.Estruturação formal do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul Construção da rede gaúcha de pesquisadores do mercado de trabalhoA garantia da perenidade do Observatório passa por sua estruturação formal dentro da estrutura pública, o que se planeja realizar durante o período de vigência desse Plano. Por outro lado, a vitalidade do Observatório dependerá da pluralidade de atores nele envolvidos e da multidisciplinaridade de suas formações. Por isso, convém fomentar a construção de uma rede gaúcha de pesquisadores do mercado de trabalho.Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo: 3.3.90.33-Passagens e despesas com deslocamento: R$ 900,003.3.90.14-Diárias - Pessoal civil: R$ 904,55 Etapas Metodológicas:Estruturação formal do Observatório do Trabalho do Rio Grande do SulNomeação de representante do Observatório e suplente nas reuniões do CTER-RSChamamento público para cadastro na rede gaúcha de pesquisadores do mercado de trabalhoVisitas técnicas às instituições inseridas na rede5. Realização do Seminário Estadual do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul Consiste em um evento para consolidação da estruturação do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul. Proporcionará um espaço de diálogo dos diferentes atores envolvidos na produção de estudos sobre o mercado de trabalho no Rio Grande do Sul com os executores das políticas públicas, bem como com os responsáveis pelo controle social dessas ações. Planeja-se dois dias de evento com debates sobre os trabalhos realizados pela equipe do Observatório e de outros pesquisadores que se integraram à rede. Deverá ocorrer em Porto Alegre com transmissão simultânea para ampla participação. Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas na tabela abaixo: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 3.945,26Etapas Metodológicas:Definição da programaçãoDefinição do espaço de realizaçãoContratação do Coffee breakCriação da arte para divulgaçãoImpressão de cartazes e divulgação digitalnscriçõesRealização do eventoAvaliação e expedição de certificados6. Participação em eventosTrata-se de viagens para diálogos com a rede nacional de Observatórios do Trabalho e com demais pesquisadores da área. Planeja-se a participação em reunião nacional dos Observatórios e da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).Para tanto, implicará em despesas das naturezas indicadas abaixo:3.3.90.33-Passagens e despesas com deslocamento: R$ 3.666,003.3.90.14-Diárias - Pessoal civil: R$ 2.456,85Etapas Metodológicas:Solicitação de autorização de viagemPedido de diáriasAquisição de passagens aéreasRelatório técnicoApresentação de principais debates na reunião do CTER-RS subsequente Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de um boletim do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 984 de 23 de agosto de 2023. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho

Registro incorporado à base