3. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS3.1. Objetivo Geral:Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividade de coleta,...
Registro 00220820230014-016833 · 2023
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O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 83.298,65
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
- Município do beneficiário / UF
- GOIÂNIA / GO
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 16833
- CNPJ do beneficiário
- 37992607000105
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
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Descrição publicada na base consultada
3. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS3.1. Objetivo Geral:Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividade de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às politicas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento de efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.3.2. Objetivos Específicos• Apoiar a manutenção e ampliação da base de informações do Obeservatório do Trabalho, articulada por um conjunto de indicadores que permitam o monitoramento e análise regular do mercado de trabalho no Estado.• Elaborar subsídios regulares sobre o mercado de trabalho, considerando a agenda do trabalho decente e as políticas de emprego, trabalho e renda, bem como a inscidência dos atores locais (governo, sindicatos, empresas e sociedade civil) sobre elas.• Apoiar ações de fortalecimento de espaços de participação social e do debate público sobre as questões do mundo do trabalho no Estado de Goiás.• Apoiar a formação de gestores e técnicos da Retomada nas temáticas sob a responsabilidade do Observatório do Trabalho.• Realizar gestão dos PAS.Nesse contexto, o Observatório do Trabalho pretende ser uma importante ferramenta de consolidação dos dados e informações sobre o mundo do trabalho local e regional. Dessa forma permitindo ao poder público definir estatégias e avaliar os resultados com foco na eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas no Estado.Nesse primeiro módulo a produção dos boletins informativos serão destinados aos técnicos do Escritório de Projetos Setorial, bem como aos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás.A partir da estruturação do Observatório do Trabalho em Goias, e havendo novos aportes de recusos por parte da União, a produção dos Relatórios e Boletins, serão destinados a diferentes públicos, destacando-se:• Formuladores de políticas públicas, em especial da adiministração direta e indireta;• Representações de trabalhadores e de empresários, através de centrais sindicais, sindicatos e entidades empresáriais;• Pesquisadores, estudantes, profissionais e entidades ligada ao “mundo do trabalho”.Para a terceira etapa do Observatório do Trabalho, três diretrizes orientarão o trabalho a ser desenvolvido no âmbito das ações a serem implementadas:1. Consolidar os indicadores e sistema de consultas e estimular o uso pelos diferentes atores sociais, acadêmicos, pesquisadores, gestores públicos, sindicalistas, empresários, etc.2. Ampliar e fortalecer o diálogo social acerca das questões e desafios do mundo do trabalho;3. Aprofundar a análise de questões como informalidade, empreededorismo e trabalho decente.3.3. Implantação do Observatório do Trabalho em GoiásO Estado de Goiás não possui Observatório de Trabalho, para monitoramento dos indicadores e dados estatísticos do mercado de trabalho local.Dessa forma o Estado se enquadra no Grupo 1– Entes sem Observatório do Trabalho Implementado.A Secretaria de Estado da Retomada, é o órgão gestor responsável pela implementação e execução das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho no Estado.Nesse sentido, a proposta do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Empego, vem de encontro as necessidades dos Estados e municípios para implementação de políticas de monitoramento e análise do mercado de trabalho, observando as particularidades de cada região.A construção de indicadores para monitoramento e avaliação de Políticas Púbicas é de suma importância para os gestores públicos. Nesse sentido, a necessidade de implantação de obsevatório do Trabalho é imprescindível para gestão Pública Estadual, uma vez que os gestores terão conhecimento do comportamento das flutuações do mercado de trabalho ao longo do tempo, tendo subsídios para construção, melhoria e análise das ações governamentais relacionadas as Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda.A importância de acompanhar os indicadores e o monitoramento permitirá compreender melhor a situação do mercado de trabalho, otimizará recursos e correção rotas, para manter a vitalidade da política pública, conhecer o cenário social e econômico, acompanhar as mudanças nos paradigmas tecnólogicos, nos valores das sociedade e na valorização do trabalho formal e no incentivo ao empreendedorismo.O acompanhamento sitemático e o monitoramento das políticas públicas, por meio do Observatório do Trabalho, tem como foco principal medir o andamento e registrar regularmente os resultados positivos das ações implementadas, bem como os desvios impeditivos ao bom andamento dos Programas voltados ao mundo do trabalho.Dessa forma a correção de rumos, em tempo real, com a coleta de informações permitirá ações estratégicas para a gestão dos programas de Governo.Os principais benefícios do acompanhamento das ações desenvolvidas nos Programas é a produção de evidências sobre a efetividade ou não das políticas públicas. Assim, podem ser utilizadas como instrumentos poderosos para tomada de decisões dos Gestores Públicos.A implantação do Observatório do Trabalho em Goiás, permitirá aos gestores analisar as métricas e indicadores de desemprenho, principalmente das ações que envolvem a nova formatação do Programa SINE-Sistema Nacional de Emprego, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a ampliação da Carta de Serviços oferecidas aos trabalhadores.O monitoramento visa ainda Identificar os gargalos, atividades que consomem mais tempo do que o necessário ou processos que não estão sendo executados de forma eficiente.Outro ponto importante da análise dos resultados é a formatação das politicas públicas voltadas à Qualificação Social e Profissional. O Estado de Goiás a exemplo de outros Estados enfrenta um grande gargalo, com relação a mão de obra qualificada. Há vagas disponíveis no mercado, mas falta mão de obra qualificada de acordo com o perfil das vagas ofertadas.O diagnóstico das necessidades do mercado goiano, hoje, é acompanhado pelos resultados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, pelas pelas análises do IMB-Instituto Mauro Borges e demais Institutos de pesquisas, mas contudo, uma análise cotidiana se faz necessária para tomada de decisões, pontual e célere, permitindo aos Gestores melhor emprego dos recursos públicos.3.4. Principais desafios para implantação do Observatório do TrabalhoOs resultados dos dados referentes a flutuação do mercado goiano demostra saldo positivo, numa análise comparativa ao período pós pandemia.Contudo, identificar as possíveis consequências sobre o merdado de trabalho local, com as suas particularidades, e a partir de um diagnóstico que aponta a necessidade de traçar medidas preventivas para tomada de decisões, possibilitrá traçar estratégias e definir medidas que possibilitem o aumento da oferta de vagas de acordo com o perfil traçado pelo diversos setores de atividade economica.A falta de recursos financeiros para custeio das despesas com a manutenção de um Observatório do Trabalho, é o principal fator impeditivo, para sua implantação.Nesse sentido, seguem as demais dificuldades como a falta de equipe técnica com expertise nas diversas áreas para composição de uma equipe coesa, voltada à analise dos dados coletados em campo, bem como os dados divulgados pelos diversos órgão de Governo e institutos privados, que fazem o monitoramento e análise do mercado Global.Além da equipe técnica à implantação se faz necessário a disponibilização de espaço físico para abrigar o Observatório.Com a modernização de uma unidade, para implantação da Casa do Trabalhador, pretende-se criar um espaço para o Oservatório do Trabalho, para abrigar a equipe técnica que será composta para esse objetivo.3.5. Outras Fontes de dados utilizadas pelo Estado para formulação das políticas públicas.A Secretaria da Retomada responsável pela formulação e execução da Politicas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda no Estado, tem utilizado as informações disponibilidas no:a. site do novo CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/novo-caged) - é responsável pelo registro de admissões e demissões de trabalhadores no Brasil, e é utilizado como uma importante ferramenta para a elaboração de políticas públicas e estatísticas sobre o mercado de trabalho;b. site do IMB-Instituto Mauro Borges (https://www.imb.go.gov.br/);b. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: fornece dados abrangentes sobre emprego e renda a nível nacional, mas a desagregação para o nível estadual e municipal é limitada e não contempla dados e informações pertinentes para a formulação de políticas públicas adequadas a todo Estado; c. Ministério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego oferece informações macroeconômicas sobre trabalho, emprego e renda, no entanto a desagregação para municípios é abordada de maneira generalista e não reflete dados sobre desalentados, informais e outras condições de trabalho não previstas. d. Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD): A PNAD, realizada pelo IBGE, é fonte crucial de informações sobre o mercado de trabalho no Brasil, no entanto, a desagregação para o nível estadual é limitada em comparação com os dados de nível nacional, dificultando a elaboração de políticas públicas específicas para a população do município.Além de outros Institutos de Pesquisa que fazem análise referentes a empregabilidade, flutuação dos diversos setores de atividade economica, e demais informações voltadas à área de atuação vinculdadas às políticas públicas do emprego formal ou empreendedor.O material disponiblizado nos diversos canais disponíveis nos auxilia na formulação das ações, na formatação e nas estratégias para elaboração do Planos de Ações e Servi
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