O presente programa tem o objetivo de amenizar os efeitos causados pela pandemia do Covid-19 causados à população brasileira, principalmente aos trabalhadores do campo da cultura, os primeiros a terem suas atividades paralisadas e…

O presente programa tem o objetivo de amenizar os efeitos causados pela pandemia do Covid-19 causados à população brasileira, principalmente aos trabalhadores do campo da cultura, os primeiros a terem suas atividades paralisadas e serão os últimos a terem suas atividades normalizadas.Neste sentido, o município de São Miguel, mediante os recursos disponibilizados pela Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, vai atender aos produtores de cultura do município, de forma que os recursos cheguem a quem está sem auxílio neste momento.Para isto, traçamos os seguintes objetivos:• Executar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) no município de São Miguel;• Gerir e assegurar auxílio financeiro ao setor cultural de nosso município, de maior vulnerabilidade social e econômica, atingidos pelos efeitos da Pandemia da Covid-19.• Atender, conforme previsto no Art. 2º, inciso II, a concessão de subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;• Atender, conforme Art. 2º, inciso III, através de editais, chamadas públicas prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produção, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, atendendo ao Inciso II da Lei 14.017/20. Benefício a até 10 espaços culturais do município de São Miguel que tiveram suas atividades interrompidas por causa da pandemia Covid-19. Auxílio financeiro para as associações, espaços e coletivos do município de São Miguel. Subsidio no valor de R$ 37,149,06 para instituições culturais do munícipio, enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei Aldir Blanc e sua regulamentação. Tal quantidade e faixa de valor se deve à média do custo de manutenção dessas empresas, onde as mesmas estão devidamente cadastradas no órgão de cultura do município. Representando o valor mínimo de 20% oriundo dos recursos da Lei Aldir Blanc para esta municipalidade. Subsídio para as associações, aos espaços e coletivos culturais de São Miguel. Editais de premiações, chamadas públicas para agentes culturais, fomento e apoio à cultura local e outros instrumentos. Editais, chamadas públicas, prêmios ao setor cultural e outros instrumentos. Serão realizados editais para premiação de práticas e artistas populares de referência no fazer cultural, nas mais diversas manifestações artísticas, e que tenham desenvolvido, fomentado e valorizado a cultura micaelense nos últimos anos. E também para projetos e produção de atividades e manifestações culturais micaelenses. Representando o valor mínimo de 30% oriundo dos recursos da Lei Aldir Blanc para esta municipalidade. Reconhecimento de agentes culturais e práticas de fomento e apoio à cultura local. Aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Meta relacionada ao Inciso III da Lei n º 14.017/2020. Total de beneficiários da Meta aproximadamente de 300 pessoas. Aquisição de bens e serviços culturais. Aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes e espaços, de inciativas e cursos e desenvolvimento de atividades e manifestações culturais. Representando o valor mínimo de 50% oriundo dos recursos da Lei Aldir Blanc para esta municipalidade. Aquisição de bens e serviços de natureza cultural.