Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas dos setores produtivos.O programa visa qualificar e inse...
Registro 00220820230016-021449 · 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 9.192.000,00
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM
- Município do beneficiário / UF
- ARACAJU / SE
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 21449
- CNPJ do beneficiário
- 50686322000104
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: ADITIVACAO_SOLICITADA.
Origem: repasse com parcela de emenda informada.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas dos setores produtivos.O programa visa qualificar e inserir o jovem sergipano no mercado de trabalho, visando atender as demandas profissionais em áreas estratégicas carentes de qualificação profissional, focando no desenvolvimento econômico do estado.A falta de qualificação da mão de obra sergipana tem sido apontada como um dos limitadores ao crescimento econômico. A relação de causalidade é visível, educação ruim gera trabalhadores com baixa qualificação e produtividade, o que afeta o desempenho econômico. A solução para isto é, então, qualificar melhor o trabalhador.A economia sergipana é afetada por mudanças no mercado de trabalho que resultam em redução da ocupação e depreciação da renda principalmente de trabalhadores de baixa qualificação. A necessidade de gerar emprego em Sergipe é reconhecidamente consensual entre os setores executivos de políticas públicas e setor privado, observando o sincronismo entre formação do trabalhador e a demanda por este pelo mercado.Este Plano de Ações e Serviços será financiado com recursos de Emendas Parlamentares, o que compreende o montante financeiro de R$ 9.192.000,00 (nove milhões e cento e noventa e dois mil), sendo R$ 9.000.000,00 (nove milhões) de Emenda Parlamentar e R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) de Recursos Próprios do Estado (Contrapartida).Terá como meta de resultado a oferta de 32.320 horas de qualificação profissional, com 100% de correspondência a demandas identificadas, totalizando 1.962 educandos, divididos em 106 turmas e 52 cursos, conforme tabela citadas no Anexo I deste plano.Cada educando terá um custo médio de R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), entre transferência do FAT e contrapartida estadual, com custo médio aluno/hora de R$ 16,00 (dezesseis reais).Serão garantidos aos educandos, por meio da contratação de instituição executora, o auxílio transporte, lanche, material didático, kit aluno (composto por no mínimo, um caderno, uma pasta, dois lápis, duas canetas, uma borracha e um apontador, duas camisas por aluno, kit profissão (kit individual para aulas práticas), dependendo do curso e EPI’s (conforme Anexo I) em ações que demandem esses equipamentos, conforme Resolução CODEFAT Nº 995, De 15 de Fevereiro de 2024, e suas alterações, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMP/MTE Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Além disso, estão previstas as despesas com contratação de instrutores, equipe administrativa, coordenador geral, insumos para aulas práticas e despesas administrativas.As ações de qualificação propostas nesse PAS consistirão em cursos de aperfeiçoamento profissional, onde serão tratados processos, métodos, técnicas, normas, regulamentação, materiais e equipamentos relacionados ao desenvolvimento da profissão.Cada curso terá duração total entre 100h e 480h, das quais, no mínimo, 40h serão de conteúdo básico (incluindo o letramento digital) e o restante de formação profissional, sendo que no mínimo 30% desta voltada para as aulas práticas, envolvendo situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras, nos termos da Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024. Para aferir o alcance dos objetivos e as metas de resultado esperadas neste PAS, utilizaremos as seguintes ações:• Interlocução com o setor produtivo – Através do mapeamento e visitas in loco às empresas (pequeno, médio e grande porte) para obtenção de demandas de qualificação profissional que estejam de acordo com a real necessidade do mercado de trabalho e que possam ser efetivadas em vagas de emprego ao final da qualificação.Foram considerados no cenário econômico, as ocupações mais demandadas nas regiões, o levantamento de potenciais empregadores localizados nos municípios e territórios escolhidos para absorverem a mão de obra qualificada, do incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo, além dos cursos voltados ao segmento de tecnologia e inovação buscando atingir as ocupações que possuem a tecnologia como base.• Estratégias para a convocação do trabalhador – O quantitativo de vagas e os cursos de qualificação a serem executados, serão amplamente divulgados nas mídias sociais do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT (SINE/SE), bem como na imprensa local, onde os trabalhadores cadastrados na base de dados do NAT poderão efetuar sua matrícula;• Estratégias de atendimento a pessoas com deficiência e idoso - O quantitativo de vagas e os cursos de qualificação a serem executados, serão amplamente divulgados nas mídias sociais do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT (SINE/SE), bem como na imprensa local, enfatizando que serão disponibilizadas vagas para o público prioritário em questão, cadastrados na base de dados do NAT, onde poderão efetuar sua matrícula;• Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE – O NAT (SINE/SE), através das suas gerências de Intermediação de Mão de Obra e Qualificação Profissional, realiza conjuntamente visitas diárias aos empregadores sergipanos para captação de vagas de emprego e cadastramento das empresas, bem como de suas demandas de qualificação setorial. Essa ação conjunta potencializará uma procura maior dos empregadores sergipanos aos serviços oferecidos pelo NAT (SINE/SE).Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39).Nesse sentido, tal distribuição de valores na mencionada despesa visa atender as ações de qualificação profissional voltada aos trabalhadores sergipanos.Claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como evasão dos educandos pelas mais diversas razões: falta de motivação, alterações no cronograma das aulas que prorrogam o prazo de conclusão do curso, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; Legais e Financeiro- orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.Riscos Operacionais – que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.Para mitigar os riscos de possíveis evasões dos educandos, por razões como: perda de interesse, falta de motivação, abandono por ingressar em outra oportunidade de emprego, dentre outros, que possam impactar negativamente no alcance do objetivo geral e da meta de resultado, o NAT (SINE/SE) pretende adotar metodologia com conteúdo programático dos cursos que facilite o entendimento e motive os educandos a concluir o curso de qualificação social e profissional, tendo em vista que, posteriormente, os mesmos deverão ser encaminhados ao mercado de trabalho.Riscos de imagem/reputação do órgão gestor local – que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional.• O NAT (SINE/SE) divulgará, em redes sociais e nos veículos de comunicação oficialmente, sobre a relevância dos cursos a serem realizados, enfatizando que são inteiramente gratuitos para evitar a divulgação de falsas informações e cobrança monetária indevida sobre quaisquer ações realizadas. Ressaltamos que o Órgão encontra-se adimplente e com as finanças equilibradas, o que reforça a confiança em relação à capacidade em cumprir sua missão institucional.Riscos Legais – caracterizados como eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão.• Quaisquer mudanças que possam ocorrer com a Pasta do Trabalho (alterações legislativas ou normativas) não comprometerão às atividades alusivas ao órgão. Além de que, o Órgão encontra-se adimplente e com as finanças equilibradas, cumprindo sua missão institucional.Financeiros/orçamentários – que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações. Alguns exemplos de riscos seriam: atraso na entrega de algum equipamento, corte de recursos do estado ou do município reservado para a capacitação de atendentes, atraso no processo de compra (licitação) de determinados suprimentos, mudanças de gestão, etc. • Possíveis mudanças de gestão, não comprometerão a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações.X. Mapeamento das Demandas e Potencialidades das Microrregiões Sergipanas:Panorama dos Municípios Sergipanos foi organizada por territórios de planejamento, que visa traçar um breve histórico, geofísico e socioeconômico dos municípios de Sergipe. (Continua no PAS em anexo)
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Assistência social: idoso, pessoas com deficiência
- Cultura e eventos: eventos
- Desenvolvimento econômico: desenvolvimento econômico, empreendedorismo
- Educação: educação, didático
- Obras e infraestrutura: obra
- Serviços e capacitação: capacitação, qualificação profissional, formação profissional, curso, cursos
- Veículos e transporte: veículos
- Vestuário e proteção: epi
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base