REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A ...

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REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, A SEREM DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H). OUTROSSIM, PRETENDE-SE A AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES, QUE ALÉM DE ATENDER PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS, TAMBÉM ATENDERÁ OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE INSTAURA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCA SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM INSTAURADOS 4.715 INQUÉRITOS POLICIAIS - LEI MARIA DA PENHA E CONCLUÍDOS COM REMESSA FINAL, 3.026 , RESULTANDO NA TAXA DE 64,1%, CONFORME FONTE DOS DADOS. PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2023. META ESPECÍFICA 1 - AUMENTAR EM 5% A TAXA DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (PC-TO) BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA 01 - BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA GELADEIRA 02 - GELADEIRA TELEVISÃO 03 - TELEVISÃO ARMÁRIOS ALTO E BAIXO 04 - ARMÁRIOS ALTO E BAIXO BELICHE/CAMA 05 - BELICHE/CAMA CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA 06 - CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA GAVETEIRO 07 - GAVETEIRO MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA 08 - MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA PISTOLA 9MM 09 - PISTOLA 9MM MUNIÇÃO 9MM 10 - MUNIÇÃO 9MM ESPINGARDA 11 - ESPINGARDA VEÍCULO LEVE DESCARACTERIZADO 12 - VEÍCULO LEVE DESCARACTERIZADO META ESPECÍFICA 2 - SPC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR, DIVERSOS REAGENTES E DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES E DA CENTRAL DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NESTA EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS). A TAXA DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE SOLICITA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCANDO SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS. NESTE CENÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM EMITIDOS 92 LAUDOS PERICIAIS RELACIONADOS A CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. META ESPECÍFICA 2 - AUMENTAR EM 5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE LAUDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (SPC-TO) GRUPO MOTOGERADOR 01 - GRUPO MOTOGERADOR REAGENTES DIVERSOS 02 - REAGENTES DIVERSOS AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 03 - AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) 04 - SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) META ESPECÍFICA 3 - PM - ESTA META ESPECÍFICA É CONTINUIDADE DO PLANO DE AÇÃO 2023, NO QUAL OS POLICIAIS MILITARES SERÃO CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. EM 2024, A AÇÃO ESTÁ VOLTADA A ESTRUTURAÇÃO MATERIAL E DE TREINAMENTO PARA O USO EFICIENTE DO ARMAMENTO LETAL (ARMA DE FOGO) E NÃO LETAL (ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) A SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 2024. A AÇÃO ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES POLICIAIS DO 5BPM, 6BPM, 8BPM, 9BPM, 10BPM, 11BPM 13BPM, E 5CIPM POR APRESENTAREM OS MAIORES ÍNDICES CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DADOS DO PM MOBILE). META ESPECÍFICA 3 - REALIZAR 02 VISITAS PRÓ-ATIVAS PARA CADA REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDO PELAS UNIDADES POLICIAIS DA PMTO, SELECIONADAS PARA ESTRUTURAÇÃO COM ESTE RECURSO, NO BIÊNIO 2025-2026 (PM-TO) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS 01 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS PISTOLAS 02 - PISTOLAS ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR 03 - ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR ESPARGIDOR EM GERAL 04 - ESPARGIDOR EM GERAL MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO 05 - MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO META ESPECÍFICA 4 - CBM - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUJO OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. A META ESPECÍFICA TAMBÉM PREVÊ AÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. NO ANO DE 2023, FORAM REGISTRADOS 56 OCORRÊNCIAS SOBRE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. EM RELAÇÃO A CAPACITAÇÃO, EXPECTATIVA É DE CAPACITAR 20% DOS 595 SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO BIÊNIO (2025/2026). ESSA AÇÃO VISA IMPACTAR NO AUMENTO DO NUMERO DE ATENDIMENTO QUALIFICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. META ESPECÍFICA 4 - AUMENTAR EM 9% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS PRÉ-HOSPITALARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, NO BIÊNIO 2025-2026 (CBM-TO) UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES 01 - UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES. 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES.

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Segmentos identificados

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1. 23/09/2026 às 12:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA; GELADEIRA; TELEVISÃO; ARMÁRIOS ALTO E BAIXO; BELICHE/CAMA; CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA; GAVETEIRO; MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA; PISTOLA 9MM; MUNIÇÃO 9MM; GRUPO MOTOGERADOR; REAGENTES DIVERSOS; AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500; SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS); FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS; PISTOLAS; ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR; ESPARGIDOR EM GERAL; MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO; UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES. → BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA; GELADEIRA; TELEVISÃO; ARMÁRIOS ALTO E BAIXO; BELICHE/CAMA; CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA; GAVETEIRO; MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA; PISTOLA 9MM; MUNIÇÃO 9MM; ESPINGARDA; VEÍCULO LEVE DESCARACTERIZADO; GRUPO MOTOGERADOR; REAGENTES DIVERSOS; AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500; SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS); FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS; PISTOLAS; ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR; ESPARGIDOR EM GERAL; MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO; UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES.

   Objeto

   REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, A SEREM DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H). OUTROSSIM, PRETENDE-SE A AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES, QUE ALÉM DE ATENDER PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS, TAMBÉM ATENDERÁ OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE INSTAURA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCA SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM INSTAURADOS 4.715 INQUÉRITOS POLICIAIS - LEI MARIA DA PENHA E CONCLUÍDOS COM REMESSA FINAL, 3.026 , RESULTANDO NA TAXA DE 64,1%, CONFORME FONTE DOS DADOS. PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2023. META ESPECÍFICA 1 - AUMENTAR EM 5% A TAXA DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (PC-TO) BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA 01 - BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA GELADEIRA 02 - GELADEIRA TELEVISÃO 03 - TELEVISÃO ARMÁRIOS ALTO E BAIXO 04 - ARMÁRIOS ALTO E BAIXO BELICHE/CAMA 05 - BELICHE/CAMA CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA 06 - CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA GAVETEIRO 07 - GAVETEIRO MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA 08 - MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA PISTOLA 9MM 09 - PISTOLA 9MM MUNIÇÃO 9MM 10 - MUNIÇÃO 9MM META ESPECÍFICA 2 - SPC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR, DIVERSOS REAGENTES E DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES E DA CENTRAL DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NESTA EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS). A TAXA DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE SOLICITA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCANDO SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS. NESTE CENÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM EMITIDOS 92 LAUDOS PERICIAIS RELACIONADOS A CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. META ESPECÍFICA 2 - AUMENTAR EM 5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE LAUDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (SPC-TO) GRUPO MOTOGERADOR 01 - GRUPO MOTOGERADOR REAGENTES DIVERSOS 02 - REAGENTES DIVERSOS AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 03 - AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) 04 - SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) META ESPECÍFICA 3 - PM - ESTA META ESPECÍFICA É CONTINUIDADE DO PLANO DE AÇÃO 2023, NO QUAL OS POLICIAIS MILITARES SERÃO CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. EM 2024, A AÇÃO ESTÁ VOLTADA A ESTRUTURAÇÃO MATERIAL E DE TREINAMENTO PARA O USO EFICIENTE DO ARMAMENTO LETAL (ARMA DE FOGO) E NÃO LETAL (ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) A SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 2024. A AÇÃO ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES POLICIAIS DO 5BPM, 6BPM, 8BPM, 9BPM, 10BPM, 11BPM 13BPM, E 5CIPM POR APRESENTAREM OS MAIORES ÍNDICES CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DADOS DO PM MOBILE). META ESPECÍFICA 3 - REALIZAR 02 VISITAS PRÓ-ATIVAS PARA CADA REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDO PELAS UNIDADES POLICIAIS DA PMTO, SELECIONADAS PARA ESTRUTURAÇÃO COM ESTE RECURSO, NO BIÊNIO 2025-2026 (PM-TO) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS 01 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS PISTOLAS 02 - PISTOLAS ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR 03 - ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR ESPARGIDOR EM GERAL 04 - ESPARGIDOR EM GERAL MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO 05 - MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO META ESPECÍFICA 4 - CBM - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUJO OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. A META ESPECÍFICA TAMBÉM PREVÊ AÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. NO ANO DE 2023, FORAM REGISTRADOS 56 OCORRÊNCIAS SOBRE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. EM RELAÇÃO A CAPACITAÇÃO, EXPECTATIVA É DE CAPACITAR 20% DOS 595 SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO BIÊNIO (2025/2026). ESSA AÇÃO VISA IMPACTAR NO AUMENTO DO NUMERO DE ATENDIMENTO QUALIFICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. META ESPECÍFICA 4 - AUMENTAR EM 9% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS PRÉ-HOSPITALARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, NO BIÊNIO 2025-2026 (CBM-TO) UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES 01 - UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES. 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES. → REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, A SEREM DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H). OUTROSSIM, PRETENDE-SE A AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES, QUE ALÉM DE ATENDER PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS, TAMBÉM ATENDERÁ OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE INSTAURA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCA SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM INSTAURADOS 4.715 INQUÉRITOS POLICIAIS - LEI MARIA DA PENHA E CONCLUÍDOS COM REMESSA FINAL, 3.026 , RESULTANDO NA TAXA DE 64,1%, CONFORME FONTE DOS DADOS. PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2023. META ESPECÍFICA 1 - AUMENTAR EM 5% A TAXA DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (PC-TO) BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA 01 - BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA GELADEIRA 02 - GELADEIRA TELEVISÃO 03 - TELEVISÃO ARMÁRIOS ALTO E BAIXO 04 - ARMÁRIOS ALTO E BAIXO BELICHE/CAMA 05 - BELICHE/CAMA CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA 06 - CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA GAVETEIRO 07 - GAVETEIRO MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA 08 - MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA PISTOLA 9MM 09 - PISTOLA 9MM MUNIÇÃO 9MM 10 - MUNIÇÃO 9MM ESPINGARDA 11 - ESPINGARDA VEÍCULO LEVE DESCARACTERIZADO 12 - VEÍCULO LEVE DESCARACTERIZADO META ESPECÍFICA 2 - SPC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR, DIVERSOS REAGENTES E DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES E DA CENTRAL DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NESTA EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS). A TAXA DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE SOLICITA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCANDO SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS. NESTE CENÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM EMITIDOS 92 LAUDOS PERICIAIS RELACIONADOS A CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. META ESPECÍFICA 2 - AUMENTAR EM 5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE LAUDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (SPC-TO) GRUPO MOTOGERADOR 01 - GRUPO MOTOGERADOR REAGENTES DIVERSOS 02 - REAGENTES DIVERSOS AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 03 - AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) 04 - SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) META ESPECÍFICA 3 - PM - ESTA META ESPECÍFICA É CONTINUIDADE DO PLANO DE AÇÃO 2023, NO QUAL OS POLICIAIS MILITARES SERÃO CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. EM 2024, A AÇÃO ESTÁ VOLTADA A ESTRUTURAÇÃO MATERIAL E DE TREINAMENTO PARA O USO EFICIENTE DO ARMAMENTO LETAL (ARMA DE FOGO) E NÃO LETAL (ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) A SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 2024. A AÇÃO ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES POLICIAIS DO 5BPM, 6BPM, 8BPM, 9BPM, 10BPM, 11BPM 13BPM, E 5CIPM POR APRESENTAREM OS MAIORES ÍNDICES CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DADOS DO PM MOBILE). META ESPECÍFICA 3 - REALIZAR 02 VISITAS PRÓ-ATIVAS PARA CADA REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDO PELAS UNIDADES POLICIAIS DA PMTO, SELECIONADAS PARA ESTRUTURAÇÃO COM ESTE RECURSO, NO BIÊNIO 2025-2026 (PM-TO) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS 01 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS PISTOLAS 02 - PISTOLAS ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR 03 - ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR ESPARGIDOR EM GERAL 04 - ESPARGIDOR EM GERAL MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO 05 - MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO META ESPECÍFICA 4 - CBM - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUJO OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. A META ESPECÍFICA TAMBÉM PREVÊ AÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. NO ANO DE 2023, FORAM REGISTRADOS 56 OCORRÊNCIAS SOBRE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. EM RELAÇÃO A CAPACITAÇÃO, EXPECTATIVA É DE CAPACITAR 20% DOS 595 SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO BIÊNIO (2025/2026). ESSA AÇÃO VISA IMPACTAR NO AUMENTO DO NUMERO DE ATENDIMENTO QUALIFICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. META ESPECÍFICA 4 - AUMENTAR EM 9% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS PRÉ-HOSPITALARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, NO BIÊNIO 2025-2026 (CBM-TO) UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES 01 - UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES. 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES.

2. 23/09/2026 às 12:45 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA; GELADEIRA; TELEVISÃO; ARMÁRIOS ALTO E BAIXO; BELICHE/CAMA; CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA; GAVETEIRO; MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA; PISTOLA 9MM; MUNIÇÃO 9MM; GRUPO MOTOGERADOR; REAGENTES DIVERSOS; AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500; SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS); FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS; PISTOLAS; ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR; ESPARGIDOR EM GERAL; MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO; UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES.

   Objeto

   REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, A SEREM DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H). OUTROSSIM, PRETENDE-SE A AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES, QUE ALÉM DE ATENDER PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS, TAMBÉM ATENDERÁ OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE INSTAURA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCA SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM INSTAURADOS 4.715 INQUÉRITOS POLICIAIS - LEI MARIA DA PENHA E CONCLUÍDOS COM REMESSA FINAL, 3.026 , RESULTANDO NA TAXA DE 64,1%, CONFORME FONTE DOS DADOS. PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2023. META ESPECÍFICA 1 - AUMENTAR EM 5% A TAXA DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (PC-TO) META ESPECÍFICA 2 - SPC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR, DIVERSOS REAGENTES E DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES E DA CENTRAL DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NESTA EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS). A TAXA DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE SOLICITA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCANDO SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS. NESTE CENÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM EMITIDOS 92 LAUDOS PERICIAIS RELACIONADOS A CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. META ESPECÍFICA 2 - AUMENTAR EM 5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE LAUDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (SPC-TO) META ESPECÍFICA 3 - PM - ESTA META ESPECÍFICA É CONTINUIDADE DO PLANO DE AÇÃO 2023, NO QUAL OS POLICIAIS MILITARES SERÃO CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. EM 2024, A AÇÃO ESTÁ VOLTADA A ESTRUTURAÇÃO MATERIAL E DE TREINAMENTO PARA O USO EFICIENTE DO ARMAMENTO LETAL (ARMA DE FOGO) E NÃO LETAL (ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) A SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 2024. A AÇÃO ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES POLICIAIS DO 5BPM, 6BPM, 8BPM, 9BPM, 10BPM, 11BPM 13BPM, E 5CIPM POR APRESENTAREM OS MAIORES ÍNDICES CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DADOS DO PM MOBILE). META ESPECÍFICA 3 - REALIZAR 02 VISITAS PRÓ-ATIVAS PARA CADA REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDO PELAS UNIDADES POLICIAIS DA PMTO, SELECIONADAS PARA ESTRUTURAÇÃO COM ESTE RECURSO, NO BIÊNIO 2025-2026 (PM-TO) META ESPECÍFICA 4 - CBM - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUJO OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. A META ESPECÍFICA TAMBÉM PREVÊ AÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. NO ANO DE 2023, FORAM REGISTRADOS 56 OCORRÊNCIAS SOBRE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. EM RELAÇÃO A CAPACITAÇÃO, EXPECTATIVA É DE CAPACITAR 20% DOS 595 SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO BIÊNIO (2025/2026). ESSA AÇÃO VISA IMPACTAR NO AUMENTO DO NUMERO DE ATENDIMENTO QUALIFICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. META ESPECÍFICA 4 - AUMENTAR EM 9% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS PRÉ-HOSPITALARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, NO BIÊNIO 2025-2026 (CBM-TO) → REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, A SEREM DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H). OUTROSSIM, PRETENDE-SE A AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES, QUE ALÉM DE ATENDER PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS, TAMBÉM ATENDERÁ OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE INSTAURA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCA SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM INSTAURADOS 4.715 INQUÉRITOS POLICIAIS - LEI MARIA DA PENHA E CONCLUÍDOS COM REMESSA FINAL, 3.026 , RESULTANDO NA TAXA DE 64,1%, CONFORME FONTE DOS DADOS. PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2023. META ESPECÍFICA 1 - AUMENTAR EM 5% A TAXA DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (PC-TO) BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA 01 - BEBEDOURO/PURIFICADOR DE ÁGUA GELADEIRA 02 - GELADEIRA TELEVISÃO 03 - TELEVISÃO ARMÁRIOS ALTO E BAIXO 04 - ARMÁRIOS ALTO E BAIXO BELICHE/CAMA 05 - BELICHE/CAMA CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA 06 - CADEIRAS DIRETOR/PRESIDENTE; GIRATÓRIA; FIXA; LONGARINA GAVETEIRO 07 - GAVETEIRO MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA 08 - MESA PARA ESCRITÓRIO: DIRETOR; EM L; RETA PISTOLA 9MM 09 - PISTOLA 9MM MUNIÇÃO 9MM 10 - MUNIÇÃO 9MM META ESPECÍFICA 2 - SPC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR, DIVERSOS REAGENTES E DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES E DA CENTRAL DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NESTA EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS). A TAXA DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE SOLICITA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCANDO SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS. NESTE CENÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM EMITIDOS 92 LAUDOS PERICIAIS RELACIONADOS A CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. META ESPECÍFICA 2 - AUMENTAR EM 5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE LAUDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (SPC-TO) GRUPO MOTOGERADOR 01 - GRUPO MOTOGERADOR REAGENTES DIVERSOS 02 - REAGENTES DIVERSOS AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 03 - AQUISIÇÃO DA LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500 SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) 04 - SERVIÇO GRÁFICO (CARTAZES,BANNERS, FOLDERS, FLYS) META ESPECÍFICA 3 - PM - ESTA META ESPECÍFICA É CONTINUIDADE DO PLANO DE AÇÃO 2023, NO QUAL OS POLICIAIS MILITARES SERÃO CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. EM 2024, A AÇÃO ESTÁ VOLTADA A ESTRUTURAÇÃO MATERIAL E DE TREINAMENTO PARA O USO EFICIENTE DO ARMAMENTO LETAL (ARMA DE FOGO) E NÃO LETAL (ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) A SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 2024. A AÇÃO ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES POLICIAIS DO 5BPM, 6BPM, 8BPM, 9BPM, 10BPM, 11BPM 13BPM, E 5CIPM POR APRESENTAREM OS MAIORES ÍNDICES CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DADOS DO PM MOBILE). META ESPECÍFICA 3 - REALIZAR 02 VISITAS PRÓ-ATIVAS PARA CADA REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDO PELAS UNIDADES POLICIAIS DA PMTO, SELECIONADAS PARA ESTRUTURAÇÃO COM ESTE RECURSO, NO BIÊNIO 2025-2026 (PM-TO) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS 01 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM TÉCNICA, TÁTICA E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS PISTOLAS 02 - PISTOLAS ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR 03 - ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO MUSCULAR ESPARGIDOR EM GERAL 04 - ESPARGIDOR EM GERAL MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO 05 - MUNIÇÃO NÃO-LETAL PARA ARMA NEUROMUSCULAR MUNIÇÃO PARA IMPO META ESPECÍFICA 4 - CBM - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUJO OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. A META ESPECÍFICA TAMBÉM PREVÊ AÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. NO ANO DE 2023, FORAM REGISTRADOS 56 OCORRÊNCIAS SOBRE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. EM RELAÇÃO A CAPACITAÇÃO, EXPECTATIVA É DE CAPACITAR 20% DOS 595 SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO BIÊNIO (2025/2026). ESSA AÇÃO VISA IMPACTAR NO AUMENTO DO NUMERO DE ATENDIMENTO QUALIFICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. META ESPECÍFICA 4 - AUMENTAR EM 9% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS PRÉ-HOSPITALARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, NO BIÊNIO 2025-2026 (CBM-TO) UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES 01 - UNIDADE DE RESGATE (UR) EM AMBULÂNCIA TIPO C - AMBULÂNCIA DE RESGATE: VEÍCULO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES. 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO BOMBEIROS MILITARES.

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação

3. 23/09/2026 às 11:58 (Brasília)

   Alteração identificada

4. 23/09/2026 às 11:28 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. → REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026. META ESPECÍFICA 1 - PC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, A SEREM DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H). OUTROSSIM, PRETENDE-SE A AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES, QUE ALÉM DE ATENDER PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS, TAMBÉM ATENDERÁ OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE INSTAURA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCA SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM INSTAURADOS 4.715 INQUÉRITOS POLICIAIS - LEI MARIA DA PENHA E CONCLUÍDOS COM REMESSA FINAL, 3.026 , RESULTANDO NA TAXA DE 64,1%, CONFORME FONTE DOS DADOS. PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2023. META ESPECÍFICA 1 - AUMENTAR EM 5% A TAXA DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (PC-TO) META ESPECÍFICA 2 - SPC - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR, DIVERSOS REAGENTES E DO SOFTWARE HID REAL-TIME PCR ANALYSIS DO EQUIPAMENTO RT-PCR 7.500, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES E DA CENTRAL DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. NESTA EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS). A TAXA DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS É UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA. A PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE O QUE SE SOLICITA E O QUE É CONCLUÍDO, BUSCANDO SEMPRE O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, AINDA QUE HAJA UMA DIMINUIÇÃO REAL DOS CASOS. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS. NESTE CENÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, FORAM EMITIDOS 92 LAUDOS PERICIAIS RELACIONADOS A CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. META ESPECÍFICA 2 - AUMENTAR EM 5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE LAUDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026 (SPC-TO) META ESPECÍFICA 3 - PM - ESTA META ESPECÍFICA É CONTINUIDADE DO PLANO DE AÇÃO 2023, NO QUAL OS POLICIAIS MILITARES SERÃO CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. EM 2024, A AÇÃO ESTÁ VOLTADA A ESTRUTURAÇÃO MATERIAL E DE TREINAMENTO PARA O USO EFICIENTE DO ARMAMENTO LETAL (ARMA DE FOGO) E NÃO LETAL (ARMAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) A SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 2024. A AÇÃO ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES POLICIAIS DO 5BPM, 6BPM, 8BPM, 9BPM, 10BPM, 11BPM 13BPM, E 5CIPM POR APRESENTAREM OS MAIORES ÍNDICES CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DADOS DO PM MOBILE). META ESPECÍFICA 3 - REALIZAR 02 VISITAS PRÓ-ATIVAS PARA CADA REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDO PELAS UNIDADES POLICIAIS DA PMTO, SELECIONADAS PARA ESTRUTURAÇÃO COM ESTE RECURSO, NO BIÊNIO 2025-2026 (PM-TO) META ESPECÍFICA 4 - CBM - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CUJO OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. A META ESPECÍFICA TAMBÉM PREVÊ AÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES PARA ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. NO ANO DE 2023, FORAM REGISTRADOS 56 OCORRÊNCIAS SOBRE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO. EM RELAÇÃO A CAPACITAÇÃO, EXPECTATIVA É DE CAPACITAR 20% DOS 595 SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO BIÊNIO (2025/2026). ESSA AÇÃO VISA IMPACTAR NO AUMENTO DO NUMERO DE ATENDIMENTO QUALIFICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. META ESPECÍFICA 4 - AUMENTAR EM 9% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS PRÉ-HOSPITALARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, NO BIÊNIO 2025-2026 (CBM-TO)

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação

5. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

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