1) Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do...

Descrição publicada na base consultada

1) Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Para tanto, serão visadas ações para:1.1) Ampliação do atendimento digital;1.2) Incorporação de inovações tecnológicas;1.3) Melhoria na estrutura física;1.4) Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;1.5) Estratégia para a captação e administração de vagas;1.6) Capacitação da força de trabalho do Sine;1.7) Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;1.8) Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;1.9) Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; 1.10) Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.2) Executar projeto de melhorias na rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, denominado “Casa do Trabalhador”, com o objetivo de proporcionar a reestruturação gradativa das unidades de atendimento do Sistema, a melhoria da qualidade e a modernização dos serviços prestados. Para isso têm-se:I – Unidade Modelo de Atendimento: posto de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine , equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário; II – Unidade Móvel de Atendimento: veículo especialmente adaptado para a oferta dos serviços prestados pelo Sine, cujo atendimento é voltado principalmente a pessoas e comunidades com maior dificuldade de acesso aos postos de atendimento (NÃO SE APLICA AO CASO DE JOINVILLE); III – Autoatendimento Orientado: a disponibilização de ambiente físico estabelecido na Unidade de Atendimento do Sine, com toda a estrutura necessária para que os cidadãos possam, sob orientação de pessoal do Sine, obter serviços e informações por meio do sítio na internet e do ambiente virtual de atendimento; IV – Laboratório de informática: sala devidamente equipada com pelo menos 5 (cinco) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que deve contar com no mínimo 01 monitor para cada 5 (cinco) equipamentos; V – Carta de serviços do Sine: lista dos serviços prestados diretamente pelo posto de atendimento do Sine, além da oferta básica integrada; bem como o serviço de prestação de informação e orientação para acesso aos serviços disponibilizados pela internet; VI – Porte do posto de atendimento do Sine: definido conforme Manual de Gestão do Sine, disponível em https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/sistema-nacional-de-emprego-sine/rede-sine/adronizacao-da-rede-de-at endimento-do-sistema-nacional-de-emprego-sine/; Art. 3º O mobiliário eventualmente adquirido com os recursos de que trata esta Resolução deverá seguir o disposto no Manual de Programação Arquitetônica dos Postos de Atendimento do Sine, disponível em https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/sistema-nacional-de-emprego-sine/rede-sine/adronizacao-da-rede-de-at endimento-do-sistema-nacional-de-emprego-sine/. No planejamento de ações, ter-se-á como norteadores os manuais e as cartilhas listados na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016 . A explicitação da relação entre ações que serão realizadas e os valores que serão destinados serão descritos no item 3. Para ambos os objetivos, têm-se: Os riscos basicamente se resumem em três esferas: 1) Operacionais: que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas, exemplo: questões vinculadas à Legislação Eleitoral, substituição de gestor do SINE, substituição de conselheiros, morosidade nos processos licitatórios, troca de Gestão Municipal, troca da equipe de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego;2) De imagem/reputação do órgão gestor local: que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional e legal, exemplo: corrupção, irregularidades no uso do recurso e inadimplência; 3) Financeiros/orçamentários: que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações, exemplo: contingenciamento orçamentário/financeiro nas esferas Municipal e Federal.Neste viés, consideram-se baixos os riscos de tipologia 1 e 2 e, somente o de tipo 3 médio, que se trata da ausência das transferências fundo a fundo do Governo Federal. As metas serão especificadas também no campo próprio da plataforma quando do preenchimento do PAS, mas aproveita-se para destacá-las a seguir:META 1: Aumentar a efetividade do Sine; AÇÃO: Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.META 2: Implantar unidade modelo de atendimento;AÇÃO: Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE: Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.As ações previstas acima têm como objetivo o alcance das metas estabelecidas na Portaria nº 8057/20:a) Aumentar a efetividade do Sine:De esforço na captação de vagas: 73;De adequação do perfil das vagas: 19;De eficiência dos encaminhamentos: 05;De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: 07.b) Implantar unidade modelo de atendimento do Sine (Casa do Trabalhador): Implantar unidade modelo atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.No caso do CEPAT/SINE Municipal Joinville, será requalificada 01 unidade, contando com os recursos do PAS 2023 e do PAS 2024."OBSERVAÇÃO: Os recursos dos exercícios anteriores, no caso apenas 2023, se limitam à não transferência dos recursos federais e efetivação do depósito dos valores das contrapartidas, por parte de nosso município. O exposto restou evidenciado nos Relatórios de Gestão dos Planos de Ações e Serviços (2023) nº 00220820230009-014796 e nº 00220820230013-014972. Complementa-se:A) RECURSOS PREVISTOS NO PAS 2023 Nº 00220820230009-014796 (NÃO REPASSADOS):FAT: CUSTEIO: R$ 634.010,00 (não repassado) - Contrapartida: R$ 13.038,96 (depositada pelo município) - TOTAL: R$ 647.048,96, tendo como itens de despesa cadastrados:3.3.90.14 - Diárias – Pessoal Civil - R$ 70.000,00;3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 100.000,00;3.3.90.30 - Material de Consumo (recursos próprios provenientes da contrapartida de 2%) - R$ 13.038,96;3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 60.000,00;3.3.90.35 - Serviços de Consultoria - R$ 120.000,00;3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 234.010,00;3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00.B) RECURSOS PREVISTOS NO PAS 2023 Nº 00220820230013-014972 (NÃO REPASSADOS):FAT: INVESTIMENTO: R$ 483.084,00 (não repassado) - Contrapartida: R$ 9.935,03 (depositada pelo município) - TOTAL: R$ 493.019,03, tendo como itens de despesa cadastrados:4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 483.084,00;4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (recursos próprios provenientes da contrapartida de 2%) - R$ 9.935,03.TOTAL : R$ 1.140.067,99".RECURSOS PAS 2024 Contrapartida R$ 20.308,38.RECURSOS PAS 2026 Contrapartida R$ 7.790,79.

Segmentos identificados

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1. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

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