Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

SECRETARIA DO TRABALHO

CNPJ

49.921.771/0001-00

Município do beneficiário / UF

Não informado/CEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Informática e tecnologiaDesenvolvimento econômicoServiços e capacitação

Por que estes segmentos

• Desenvolvimento econômico: empreendedorismo, economia solidária
• Informática e tecnologia: computador, computadores
• Serviços e capacitação: qualificação profissional

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• As ações planejadas em 2024 para o desenvolvimento virtual do observatório foram reformuladas para serem concluídas no exercício. O Observatório, que já possui identificação visual, conta com a equipe do Programa Cientista-Chefe para a elaboração de pesquisas e estudos.R$ 0,01 · ID 95839
• Garantir o funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho em fase de implementaçãoR$ 171.759,45 · ID 95840

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:39 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   FORTALEZA →

   Segmentos

   Informática e tecnologia, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Informática e tecnologia, Desenvolvimento econômico, Serviços e capacitação

   Situação na fonte

   AUTORIZADO → Autorizado

2. 23/09/2026 às 15:02 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

3. 23/09/2026 às 12:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → As ações planejadas em 2024 para o desenvolvimento virtual do observatório foram reformuladas para serem concluídas no exercício. O Observatório, que já possui identificação visual, conta com a equipe do Programa Cientista-Chefe para a elaboração de pesquisas e estudos.; Garantir o funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho em fase de implementação

   Objeto

   “Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.O objetivo principal do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho é se configurar como elemento de produção do conhecimento aplicado às políticas públicas de trabalho, de forma a subsidiar o debate público e o diálogo social. Apontando assim para a elaboração de políticas públicas de trabalho capazes de impulsionar a qualificação, o emprego e a renda de milhões de trabalhadores. A instalação do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho do Estado do Ceará se deu inicialmente por meio da implantação de um Banco de Análise de Dados do Trabalho e de uma Pesquisa Piloto sobre o Trabalho de Cuidado que está em andamento.Logo, os objetivos específicos são: - monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); - articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;- elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;- contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado;- realizar atividades de sistematização e análise de dados estatísticos sobre o trabalho no Estado do Ceará, a partir de fontes secundárias como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, dentre outros;- realizar atividades de sistematização e análise de dados estatísticos sobre o trabalho no Estado do Ceará, a partir dos dados coletados na pesquisa direta do Subprojeto “Projeto Piloto sobre o Trabalho de Cuidado”;- produzir informações para decisão local;- produzir indicadores de trabalho e renda; - produzir boletins temáticos e informativos.Para o alcance dos objetivos propostos, existe a coleta de dados, em particular dos microdados em forma bruta, resultantes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), ou gerados pela pesquisa pioneira sobre o Trabalho de Cuidado. Daí são empregadas técnicas estatísticas para extração de indicadores, para se chegar aos resultados. Estes resultados – tabelas, gráficos, resumos, indicadores - são a matéria-prima para boletins informativos sobre emprego, desemprego, remuneração, qualificação profissional, participação no mercado de trabalho por gênero e raça e outras variáveis relevantes do mundo do trabalho, direcionadas para o espaço geográfico local – o estado do Ceará.A partir dos resultados de desempenho, é possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que podem nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho – CET.Dessa forma, as realização das principais AÇÕES e as análises das políticas públicas que se pretende dar continuidade estão descritas a seguir:- Manutenção do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho com informações do mercado de trabalho;- Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; - Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CET;- Realização de Pesquisa Piloto Sobre o Trabalho de Cuidado.O desenvolvimento dessas ações acontece no âmbito do Observatório e para a sua constituição, a SET destina uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Na oportunidade, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS: - Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.- Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas.- Considerando as amplas mudanças que ocorrem no mundo do trabalho, podem ocorrer alterações nas variáveis selecionadas para serem analisadas. Isto geraria séries interrompidas. Por um lado, esta alteração de prioridades refletiria um amadurecimento da equipe quanto ao contexto estadual do mundo do trabalho, o que é positivo; por outro lado, pode acarretar atrasos nas entregas.- Pode haver dificuldade de compatibilizar os dados disponíveis no computador de alta performance com os demais computadores.- Caso ocorra atraso na divulgação de dados das fontes primárias de informações, os cruzamentos propostos e as análises também sofrerão atraso.O tratamento dos riscos ocorre ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 171.759,46 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondentes ao:1. Saldo financeiro de exercícios anteriores: R$ 82.967,01Recurso Específico (FAT): R$ 76.923,07 (recebido em 2025)Rendimentos: R$ 3.852,05*Os rendimentos são referentes até dezembro/2024Recurso Próprio (Contrapartida): R$ 2.000,00 (depositada em 2025)Rendimentos: R$ 191,89*Os rendimentos são referentes até dezembro/2024Outros: R$ 4.043,942. Recursos previstos no PAS 2025 para o aditamento: R$ 88.792,45Recurso Específico (FAT): R$ 86.792,45 (a receber)Recurso Próprio (Contrapartida): R$2.000,00 (a depositar) Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar observatório do mercado de trabalho Garantir o funcionamento de um portal virtual de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 16 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho. → “Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.O objetivo principal do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho é se configurar como elemento de produção do conhecimento aplicado às políticas públicas de trabalho, de forma a subsidiar o debate público e o diálogo social. Apontando assim para a elaboração de políticas públicas de trabalho capazes de impulsionar a qualificação, o emprego e a renda de milhões de trabalhadores. A instalação do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho do Estado do Ceará se deu inicialmente por meio da implantação de um Banco de Análise de Dados do Trabalho e de uma Pesquisa Piloto sobre o Trabalho de Cuidado que está em andamento.Logo, os objetivos específicos são: - monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); - articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;- elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;- contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado;- realizar atividades de sistematização e análise de dados estatísticos sobre o trabalho no Estado do Ceará, a partir de fontes secundárias como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, dentre outros;- realizar atividades de sistematização e análise de dados estatísticos sobre o trabalho no Estado do Ceará, a partir dos dados coletados na pesquisa direta do Subprojeto “Projeto Piloto sobre o Trabalho de Cuidado”;- produzir informações para decisão local;- produzir indicadores de trabalho e renda; - produzir boletins temáticos e informativos.Para o alcance dos objetivos propostos, existe a coleta de dados, em particular dos microdados em forma bruta, resultantes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), ou gerados pela pesquisa pioneira sobre o Trabalho de Cuidado. Daí são empregadas técnicas estatísticas para extração de indicadores, para se chegar aos resultados. Estes resultados – tabelas, gráficos, resumos, indicadores - são a matéria-prima para boletins informativos sobre emprego, desemprego, remuneração, qualificação profissional, participação no mercado de trabalho por gênero e raça e outras variáveis relevantes do mundo do trabalho, direcionadas para o espaço geográfico local – o estado do Ceará.A partir dos resultados de desempenho, é possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que podem nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho – CET.Dessa forma, as realização das principais AÇÕES e as análises das políticas públicas que se pretende dar continuidade estão descritas a seguir:- Manutenção do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho com informações do mercado de trabalho;- Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; - Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CET;- Realização de Pesquisa Piloto Sobre o Trabalho de Cuidado.O desenvolvimento dessas ações acontece no âmbito do Observatório e para a sua constituição, a SET destina uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Na oportunidade, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS: - Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.- Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas.- Considerando as amplas mudanças que ocorrem no mundo do trabalho, podem ocorrer alterações nas variáveis selecionadas para serem analisadas. Isto geraria séries interrompidas. Por um lado, esta alteração de prioridades refletiria um amadurecimento da equipe quanto ao contexto estadual do mundo do trabalho, o que é positivo; por outro lado, pode acarretar atrasos nas entregas.- Pode haver dificuldade de compatibilizar os dados disponíveis no computador de alta performance com os demais computadores.- Caso ocorra atraso na divulgação de dados das fontes primárias de informações, os cruzamentos propostos e as análises também sofrerão atraso.O tratamento dos riscos ocorre ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 171.759,46 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondentes ao:1. Saldo financeiro de exercícios anteriores: R$ 82.967,01Recurso Específico (FAT): R$ 76.923,07 (recebido em 2025)Rendimentos: R$ 3.852,05*Os rendimentos são referentes até dezembro/2024Recurso Próprio (Contrapartida): R$ 2.000,00 (depositada em 2025)Rendimentos: R$ 191,89*Os rendimentos são referentes até dezembro/2024Outros: R$ 4.043,942. Recursos previstos no PAS 2025 para o aditamento: R$ 88.792,45Recurso Específico (FAT): R$ 86.792,45 (a receber)Recurso Próprio (Contrapartida): R$2.000,00 (a depositar) Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar observatório do mercado de trabalho As ações planejadas em 2024 para o desenvolvimento virtual do observatório foram reformuladas para serem concluídas no exercício. O Observatório, que já possui identificação visual, conta com a equipe do Programa Cientista-Chefe para a elaboração de pesquisas e estudos. Continuar as ações planejadas em 2024 para concluir o desenvolvimento do Portal do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho Garantir o funcionamento de um portal virtual de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 16 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho. Garantir o funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho em fase de implementação

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 04:36 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 21:50 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:39 (Brasília). Entender a cobertura →

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