Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mer...

Descrição publicada na base consultada

Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Para atender aos objetivos propostos e garantir a eficácia do Observatório do Trabalho, será realizada uma análise rigorosa dos dados atualmente em uso. Paralelamente, faremos a identificação e o mapeamento de novas fontes de dados que ainda não são contempladas, visando aumentar significativamente a eficiência na elaboração das análises e diagnósticos de empregabilidade.Adicionalmente, e considerando a importância dos dados a serem analisados, a capacitação da equipe alocada para a estruturação e operação do Observatório é crucial. Buscaremos estabelecer parcerias estratégicas para viabilizar a formação e/ou o treinamento contínuo dos servidores indicados para compor esta equipe, assegurando o nível de expertise necessário para a gestão e análise técnica dos dados.Como ações a serem realizadas para aumentar a efetividade do Sine através do assessoramento estatístico, temos: – Capacitação da equipe de servidores do Observatório; – Análise quantitativa de dados sobre postos de trabalho criados e fechados no município; – Melhoria na integração das ações de intermediação de mão de obra, qualificação social e profissional e fomento a atividades autônomas e empreendedoras.A interlocução entre o Observatório do Trabalho e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do município, será realizada através de planejamento de reuniões para sensibilização quanto a importância da implementação do Observatório do Trabalho, explanação sobre o objetivo do Observatório no município e as melhorias a serem alcançadas a partir do assessoramento estatístico.A Prefeitura de Mauá através da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, está empenhada em manter e dar continuidade na realização de ações inerentes ao Observatório do Trabalho bem como as políticas públicas a serem analisadas e levando em consideração os recursos financeiros necessários, temos a informar:– Melhoria e ampliação dos diagnósticos voltados aos dados de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à Economia Solidária – considerando a contratação de serviços de assessoria técnica, esta ação está contemplada no PAS 2024, bem como para exercício 2025, a fim de manter a continuidade da capacitação dos servidores.– Melhoria e ampliação na produção de Boletins de Emprego conjunturais do município – para esta ação, a partir da contratação da assessoria técnica com vistas à capacitação no que se refere à elaboração de boletins de Emprego (esta ação é contemplada pela ação acima e pelo PAS – 2025);– Ampliação das discussões acerca das políticas públicas de trabalho, qualificação, fomento ao empreendedorismo e Economia Solidária do município – para esta ação será mantido diálogo permanente com o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá a fim de ampliar as discussões através de Reuniões periódicas a serem definidas em calendário;Com vistas a garantir o sucesso das ações de melhoria propostas no presente Plano de Ações e Serviços (PAS) e assegurar a excelência no assessoramento estatístico, identificamos a necessidade de continuar o processo de contratação de uma assessoria técnica especializada. Essa contratação é estratégica e se destina à capacitação e/ou formação dos servidores que integrarão a equipe do Observatório do Trabalho. Seu objetivo primordial é dotar a Casa do Trabalhador/SINE Mauá de condições técnicas e operacionais adequadas para a efetiva implementação do Observatório no município, elevando, consequentemente, a efetividade do SINE por meio de um assessoramento estatístico qualificado e contínuo. Cabe salientar, que tal processo se trata de licitação na modalidade pregão eletrônico, o qual está na fase de análise técnica da ganhadora para continuidade no que se refere à efetivação de contratação. Dessa forma, os valores totais para o referido Plano de Ações e Serviços – PAS serão:** Recursos FAT e Contrapartida – Exercício 2023 não utilizados + rendimentos (*Saldo financeiro de 31/12/2024) dados de caráter informativo:→ Recurso FAT – R$ 40.816,33 (Repasse em 03/01/2024) R$ 44.055,73 (saldo de 31/12/2024);→ Contrapartida – R$ 10.000,00 (Depósito realizado em 21/12/2023) R$ 17.385,36 (saldo de 31/12/2024);*** Detalhamento de Recursos FAT e Contrapartida – Exercício 2024:→ Recurso FAT – R$ 38.461,54 (Recursos contingenciados – não houve o repasse);→ Contrapartida – R$ 6.538,46 (Depósito realizado em 11/12/2024);***Detalhamento de Recursos FAT e Contrapartida – Exercício financeiro 2025:→ Recursos FAT – 2025: R$ 43.396,23.→ Contrapartida – 2025: R$ 6.538,46 (valor já se encontra depositado em conta exclusiva, este foi depositado considerando exercício 2024, porém o Recurso Federal não houve a transferência). Consideramos este valor para contrapartida do Exercício 2025 – já depositado.)Os valores correspondentes ao Exercício 2023 (Recurso Federal e contrapartida não utilizados + rendimentos) já se encontram em conta exclusiva e não estão contemplados na aplicação dos recursos do PAS Exercício financeiro 2025, tendo em vista que o referido PAS 2023 já se encontra concluído na Plataforma Transferegov. No que se refere à contrapartida para o Exercício de 2025, foi considerado o valor já depositado em conta referente ao Exercício 2024, o qual não houve repasse de recurso federal devido ao contingenciamento. Quanto a publicação da Resolução do Conselho do Trabalho, emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá, esta é efetuada pela Gerência de Atos Oficiais do município de Mauá, que ao receber o documento assinado pelo respectivo Presidente – CTER, este é publicado na página do Diário Oficial do Município – DOM (https://dom.maua.sp.gov.br/), sendo disponibilizado arquivo em formato PDF para consulta pública do referido documento.Tal prática é realizada a décadas, considerando a estrutura de publicações conforme exigências estaduais e federais.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

   Registro incorporado à base