2.1. Objetivo Geral:Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividade de coleta, análise e divulgação de...
Registro 00220820240006-021600 · 2024
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 186.678,01
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
- Município do beneficiário / UF
- GOIÂNIA / GO
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 21600
- CNPJ do beneficiário
- 37992607000105
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
2.1. Objetivo Geral:Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividade de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às politicas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento de efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.2.2. Objetivos EspecíficosApoiar a manutenção e a ampliação da base de informações do Observatório do Trabalho, estruturada por um conjunto de indicadores que possibilitem o monitoramento e a análise contínua do mercado de trabalho no Estado.Elaborar subsídios periódicos sobre o mercado de trabalho, considerando a agenda do trabalho decente, as políticas de emprego, trabalho e renda, bem como a atuação dos diferentes atores locais (governo, sindicatos, empresas e sociedade civil).Apoiar ações voltadas ao fortalecimento de espaços de participação social e ao debate público sobre temas relacionados ao mundo do trabalho no Estado de Goiás.Apoiar a formação de gestores e técnicos da Secretaria da Retomada nas temáticas sob responsabilidade do Observatório do Trabalho.Realizar a gestão dos PAS.Nesse contexto, o Observatório do Trabalho busca consolidar-se como uma ferramenta estratégica para a organização, análise e disseminação de dados e informações sobre o mundo do trabalho em âmbito local e regional. Essa atuação permitirá ao poder público definir estratégias e avaliar resultados com foco na eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas no Estado.No primeiro módulo, o Observatório do Trabalho foi instituído por ato formal.No segundo módulo, daremos continuidade à produção dos boletins informativos destinados aos técnicos do Escritório de Projetos Setorial e aos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás.A partir da estruturação do Observatório do Trabalho em Goiás, criada pela Portaria nº 39, de 25 de março de 2024 — disponível em: https://oportunidades.go.gov.br/observatorio/ — e mediante novos aportes de recursos da União, a produção de Relatórios e Boletins será direcionada a diferentes públicos, dentre os quais se destacam:Formuladores de políticas públicas, especialmente da administração direta e indireta;Representações de trabalhadores e empregadores, por meio de centrais sindicais, sindicatos e entidades empresariais;Pesquisadores, estudantes, profissionais e instituições vinculadas ao “mundo do trabalho”.Para a terceira etapa do Observatório do Trabalho, três diretrizes orientarão as ações a serem implementadas:Consolidar os indicadores e o sistema de consultas, estimulando seu uso pelos diversos atores sociais, acadêmicos, pesquisadores, gestores públicos, sindicalistas e empresariais.Ampliar e fortalecer o diálogo social acerca das questões e desafios do mundo do trabalho.Aprofundar a análise de temas estruturantes, como informalidade, empreendedorismo e trabalho decente.2.3. Implantação do Observatório do Trabalho em GoiásO Estado de Goiás conta com um Observatório do Trabalho voltado ao monitoramento de indicadores e dados estatísticos relacionados ao mercado de trabalho local. Dessa forma, o Estado se enquadra no Grupo 2 – Entes com Observatório do Trabalho Implementado.A Secretaria de Estado da Retomada é o órgão gestor responsável pela implementação e execução das políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho no Estado. Nesse contexto, a proposta do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), converge com as necessidades de Estados e municípios no que se refere à implantação de sistemas de monitoramento e análise do mercado de trabalho, considerando as especificidades de cada região.A construção de indicadores para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas é fundamental para a gestão governamental. Assim, a existência de um Observatório do Trabalho torna-se imprescindível para a administração pública estadual, pois fornece subsídios para compreender o comportamento das flutuações do mercado de trabalho ao longo do tempo, bem como para planejar, aperfeiçoar e analisar as ações relacionadas às políticas de Emprego, Trabalho e Renda.O acompanhamento contínuo de indicadores, associado ao monitoramento sistemático, permite compreender de forma aprofundada a dinâmica do mercado de trabalho, otimizando o uso de recursos públicos, corrigindo rotas e fortalecendo a efetividade das políticas adotadas. Além disso, possibilita conhecer o cenário social e econômico, acompanhar mudanças tecnológicas, transformações nos valores da sociedade e tendências de valorização do trabalho formal e do empreendedorismo.O monitoramento das políticas públicas conduzido pelo Observatório do Trabalho tem como foco principal medir o andamento das ações, registrar periodicamente os resultados obtidos e identificar eventuais desvios que comprometam a execução dos programas voltados ao mundo do trabalho. Dessa forma, a coleta sistemática de informações possibilita correções de rumo em tempo oportuno e orienta a tomada de decisões estratégicas na gestão governamental.Entre os principais benefícios do acompanhamento das ações executadas está a produção de evidências sobre a efetividade das políticas públicas, que se tornam instrumentos essenciais para a tomada de decisão por parte dos gestores públicos.A implantação do Observatório do Trabalho em Goiás possibilita aos gestores analisar métricas e indicadores de desempenho, especialmente no âmbito da nova formatação do SINE – Sistema Nacional de Emprego, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a ampliação da Carta de Serviços ofertados aos trabalhadores. O monitoramento também contribui para identificar gargalos, atividades que demandam tempo excessivo ou processos que podem ser aprimorados para maior eficiência.Outro aspecto relevante diz respeito à análise dos resultados ligados às políticas de Qualificação Social e Profissional. Assim como outros Estados, Goiás enfrenta um grande desafio relacionado à escassez de mão de obra qualificada. Há vagas disponíveis no mercado de trabalho, porém falta qualificação compatível com o perfil exigido pelos empregadores.O diagnóstico das necessidades do mercado goiano é atualmente subsidiado por dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, pelas análises do IMB – Instituto Mauro Borges, e por demais instituições de pesquisa. Entretanto, uma análise cotidiana e sistematizada é indispensável para decisões ágeis e precisas, garantindo melhor aplicação dos recursos públicos e maior efetividade das políticas implementadas.2.4. Principais desafios para implantação do Observatório do Trabalho Os resultados referentes às flutuações do mercado de trabalho goiano demonstram saldo positivo, especialmente quando analisados em comparação ao período pós-pandemia. Contudo, torna-se essencial identificar as possíveis consequências sobre o mercado local, considerando suas particularidades. A partir de diagnósticos precisos, é possível antecipar tendências, estabelecer medidas preventivas e apoiar a tomada de decisões estratégicas, contribuindo para o aumento da oferta de vagas alinhadas ao perfil demandado pelos diversos setores da atividade econômica.A falta de recursos financeiros para o custeio e manutenção do Observatório do Trabalho representou um obstáculo para o início das atividades ainda no exercício de 2023. O repasse somente ocorreu ao final do mês de março de 2024, o que retardou a implementação plena das ações previstas.Além disso, outras dificuldades persistem, como a insuficiência de equipe técnica com expertise multidisciplinar para compor um grupo coeso, capacitado para a análise dos dados coletados em campo e das informações divulgadas pelos diversos órgãos governamentais e institutos privados que monitoram e analisam o mercado de trabalho em âmbito regional e global.2.5. Outras Fontes de dados utilizadas pelo Estado para formulação das políticas públicas.A Secretaria de Estado da Retomada, responsável pela formulação e execução das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda em Goiás, tem utilizado as informações disponibilizadas pelos seguintes canais:a. Novo CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/novo-caged)Instrumento responsável pelo registro de admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil. Constitui-se como ferramenta essencial para a elaboração de políticas públicas e estatísticas sobre o mercado de trabalho.b. Instituto Mauro Borges – IMB(https://www.imb.go.gov.br/)Órgão estadual que disponibiliza análises e indicadores econômicos e sociais, fundamentais para o entendimento da dinâmica produtiva e laboral de Goiás.c. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGEDisponibiliza dados abrangentes sobre emprego e renda em nível nacional. No entanto, sua desagregação para níveis estadual e municipal é limitada, o que dificulta a formulação de políticas públicas totalmente adequadas às especificidades regionais.d. Ministério do Trabalho e Emprego – MTEOferece informações macroeconômicas sobre trabalho, emprego e renda. Entretanto, a desagregação para o nível municipal apresenta caráter generalista e não contempla, de forma detalhada, dados sobre trabalhadores desalentados, informais ou em outras condições laborais não captadas pelas pesquisas tradicionais.e. Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGEFonte relevante de informações sobre o mercado de trabalho. Contudo, a desagregação dos dados em nível estadual e, sobretudo, municipal ainda é limitada, o que dificulta a construção de políticas específicas voltadas às realidades locais.Além desses, a Secretaria também consulta outros institutos de pesquisa que analisam empregabilidade, flutuações do
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Desenvolvimento econômico: empreendedorismo
- Obras e infraestrutura: construção, obra
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base