Estruturação e funcionamento de Observatório locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema pública de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao merc...

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Estruturação e funcionamento de Observatório locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema pública de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Ações: Produção de boletins conjunturuas sobre o mercado de trabalho local e apresentação do CTER. Produção de boletins das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional de Trabalho e apresentação no CTER; Produção de diagnóstico com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação da mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação no CTER; Produção de relatório de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação do CTER; Realização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo de trabalho local e apresentação no CTER; Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho local. Para a execuação destas ações a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT/SINE se compromete em pactuar parcerias com instituições universitárias, sindicatos, empresas do Sistema “S” e sociedade organizada, a fim de obter dados que contribuam com a análise de complexidade das políticas públicas de emprego, renda e desenvolvimento inovador e sustentável do Estado do Acre. Para tal, poderá firmar parceria/convênio com universidades ou contratar entidade especializada em pesquisas.Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e politicas públicas ao longo dos 12 meses.Para gerir e executar as ações listadas, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT irá alocar os recursos do PAS Assessoramento Estatístico, referente ao exercício de 2024 de R$ 76.923,07 e com contrapartida de R$ 3.847,00 totalizando R$ 80.770,07 que serão aplicados nos seguintes elementos de despesas, de acordo com o Anexo I da Portaria nº 3.541/2023: Recursos do PAS Assessoramento Estatístico, referente ao exercício de 2025 de R$ 86.792,45 e com contrapartida de R$ 3.847,00 totalizando R$ 80.770,07 que serão aplicados nos seguintes elementos de despesas, de acordo com o Anexo I da Portaria nº 3.541/2023: Natureza e Descrição da Despesa APLICAÇÃO DE RECURSOS - 2023RECURSOS ESPECÍFICOS R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS R$ 4.081,63VALOR TOTAL DO REPASSE R$ 81.632,65VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO R$ 85.714,28RECURSOS REFERENTE AO PAS DE 2024Valor Total do Repasse – R$ 76.923,07Valor de Contrapartida – R$ 3.847,00Valor Total do Plano de Ação – R$ 80.770,07RECURSOS REFERENTE AO PAS DE 2025 Valor Total do Repasse – R$ 86.792,45Valor de Contrapartida – R$ 3.471,70Valor Total do Plano de Ação – R$ 90.264,15 APLICAÇÃO DE RECURSOS – 2024/2025Valor Total do Repasse (2024/2025) – R$ 163.715,52Recursos próprios/Contrapartida – R$ 7.318,70Valor Total do Plano de Ação – R$ 171.034,22 3.3.90.30 – Material de Consumo (R$ 28.413,68): para custear as despesas com materiais a serem utilizados;3.3.90.14 - Diárias – Pessoal Civil (30.000,00): para custear despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE;3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (R$40.000,00): para custear as despesas do servidor que participara de capacitação. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria (R$ 42.620,54): será utilizado para contratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico;3.3.90.39 – Serviços Gráficos e Editoriais (R$30.000,00): será utilizado para custar impressão de material gráfico.Destinação dos Recursos Ação 1 – Estudos e Estatísticas de Trabalho Elementos de Despesas: 3.3.90.30/3.3.90.14/3.3.90.33/3.3.90.35/3.3.90.39 APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAS 2024/2025RECURSOS ESPECÍFICOS – 163.715,52RECURSOS PRÓPRIOS – 7.318,70VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO - 171.034,22METAS I. NOME DA META - Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho II. DESCRIÇÃO DA META - Continuar a implementação de uma unidade do observatório. III. NOME DA AÇÃO - Estudos e Estatísticas de Trabalho IV. DESCRIÇÃO DA AÇÃO - Realizar estudos de mercado de trabalho, elaborar relatórios sobre tendências e desafios da empregabilidade, qualificação profissional e empreendedorismo. V. VALOR DA AÇÃO - R$ 171.034,22 ( Cento e setenta e um mil trinta e quatro reais e vinte e dois reais)Metas de Plano de Ação Cadastradas Nº - Nome -Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalhoDescrição - Continuar a implementação de uma unidade do observatório Valor (R$) Meta - R$171.034,22 Itens de Despesa Lista de Itens de Despesa Cadastrados Código Natureza da Despesa Tipo de Despesa Valor (R$) 3.3.90.30 Material de Consumo Custeio 28.413,68 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil Custeio 30.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas Custeio 40.000,00 com Locomoção 3.3.90.35 Serviços de Consultoria Custeio 42.620,543.3.90.39 Serviços Grá. e Editoriais Custeio 30.000,00Valor Total 117.034,22

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1. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

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