Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no...

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Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no estado. Os dados atualizados revelam uma tendência alarmante de crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica, evidenciando a urgência de intervenções eficazes para conter essa escalada.Diante desse cenário, é imperativo que as instituições de segurança pública adotem medidas integradas e coordenadas para o enfrentamento da violência de gênero. A atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica deve estar pautada na prevenção, na proteção das vítimas, na investigação qualificada e na responsabilização dos agressores.Nesse contexto, destaca-se a elevada demanda nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), somada à necessidade de fortalecimento estrutural da Patrulha Maria da Penha. Tal realidade reforça a importância da aquisição de viaturas específicas, a fim de promover maior agilidade nas investigações e aprimorar o atendimento às vítimas.Paralelamente, os seminários promovidos pelos programas PC por Elas e Rede Catarina demandam operação por parte das Coordenadorias, as quais enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros. A contratação de empresa especializada contribuirá para a ampliação do alcance desses eventos, a otimização de recursos institucionais e a redução da sobrecarga operacional, resultando em maior capacitação dos profissionais de segurança e dos integrantes da rede de proteção à mulher.No que se refere ao atendimento emergencial, propõe-se a aquisição de duas ambulâncias destinadas às regiões com maior incidência de violência contra a mulher. A medida visa minimizar os impactos da situação traumática vivenciada pelas vítimas, oferecendo uma resposta imediata e qualificada.Adicionalmente, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ocorrências de incêndio e resgate contribuirá para a segurança dos agentes do Corpo de Bombeiros Militar e permitirá respostas mais eficazes, especialmente em casos em que o incêndio é utilizado como meio principal ou auxiliar de agressão. A pronta atuação, com equipamentos adequados, pode evitar a sucessão de atos violentos, protegendo vidas e integridades físicas.Por fim, nos casos em que a prevenção e o atendimento inicial não são suficientes para evitar a morte da vítima, a atuação da Polícia Científica torna-se fundamental. A investigação das circunstâncias dos óbitos, por meio de exames necroscópicos, e a identificação de autores de crimes, a partir da análise de vestígios coletados nos exames de corpo de delito, são essenciais para a elucidação dos crimes e a produção de provas técnicas que assegurem a responsabilização penal dos agressores.A realização desses exames com o uso de equipamentos modernos e adequados assegura a qualidade técnica necessária para a documentação da materialidade delitiva, fortalecendo o sistema de justiça.A ampliação de programas como o Rede Catarina e o PC por Elas, o fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os investimentos em tecnologia e infraestrutura da Polícia Científica, constituem medidas fundamentais. Essas iniciativas visam não apenas responder de forma imediata aos casos de violência, mas também enfrentar suas raízes estruturais, contribuindo para a consolidação de uma cultura pautada no respeito aos direitos das mulheres e na intolerância à violência de gênero. Polícia Militar de Santa Catarina Aumentar em 5% o número de visitas preventivas às mulheres atendidas pelo Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar melhorando a qualidade do atendimento e a conscientização da sociedade, até o final de 2027. Contratação de empresa para realização de Seminário de atualização das diretrizes do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher para os policiais. Temáticas: Reflexos do Pós Violência Contra a Mulher Direitos da Mulher e Relações de Gênero; Redes de Apoio e Fluxo de Atendimento; Masculinidade e Intervenção com Autores de Violência de Gênero; Legislação Aplicada; Atuação da Polícia Civil Controle de Estresse e Autocuidado; Comunicação Eficiente; A Mulher da Cidade e do Campo; Integração com o Poder Judiciário; Atuação Policial Militar no Contexto da Violência Doméstica; Protetores do Lar; Verificação de Aprendizagem. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - III - a capacitação de servidores Contratação de empresa para confecção de material de programação para campanhas de conscientização do público-alvo sobre como acionar o programa em toda sua completude, para panfletagem em processos preventivos à comunidade das atendidas pelo Programa Rede Catarina, confecção de panfletos, folder, faixas, banner entre outros. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - I a) - a criação, a ampliação e o aperfeiçoamento dos programas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, como as Patrulhas Maria da Penha Aquisição de veículo leve para emprego operacional de busca e apoio. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - II a) - a estruturação e o aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e de emergência de mulheres vítimas de violência; Polícia Civil de Santa Catarina Ampliar em 10% as ações realizadas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro do programa PC por Elas até 2027. Contratação de empresa para a realização de seminários a serem realizados em diferentes regiões do Estado, conforme demanda no ano de 2026. Violência de gênero: conceitos e tipos; Ciclo da violência e impactos na vida da mulher; Escuta qualificada e não revitimizadora; Fluxos de atendimento e atuação em rede;Discussão de casos de violência contra a mulher e investigação com perspectiva de gênero;Misoginia e temas mais contemporâneos que envolvem a violência de gênero. Aquisição de viaturas caracterizadas tipo SUV para emprego operacional. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Aumentar em 10% a capacidade de atendimento pré-hospitalar na 2ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) para a 2ª Região Bombeiro Militar Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - II a) - a estruturação e o aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e de emergência de mulheres vítimas de violência. Aumentar em 10% a capacidade de atendimento à combate a incêndio na 3ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Aquisição de luvas para combate à incêndio estrutural. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - II a) - a estruturação e o aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e de emergência de mulheres vítimas de violência Aquisição de balaclava para combate à incêndio estrutural. Aquisição de botas para combate à incêndio estrutural. Polícia Científica de Santa Catarina Realizar 100% dos exames periciais demandados em casos de violência contra as mulheres do estado de Santa Catarina, por meio da aquisição de equipamentos e insumos, até o final de 2027. Aquisição de Mesa Ginecológica para realização de exames de violência sexual em mulheres. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - I c) - a criação, a ampliação e o aperfeiçoamento do atendimento às mulheres vítimas de violência em unidades de perícia criminal Aquisição de Mesa de Necropsia para realização de exame cadavérico em vítimas de feminicídio. Aquisição de luvas nitrílicas. Aquisição de Insumos para a realização de levantamentos papiloscópicos. Aquisição de carro pantográfico para uso em salas de necropsias. Aquisição de câmaras frias para conservação de cadáveres

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As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 15:02 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 13:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Contratação de empresa para realização de Seminário de atualização das diretrizes do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher para os policiais. Temáticas: Reflexos do Pós Violência Contra a Mulher Direitos da Mulher e Relações de Gênero; Redes de Apoio e Fluxo de Atendimento; Masculinidade e Intervenção com Autores de Violência de Gênero; Legislação Aplicada; Atuação da Polícia Civil Controle de Estresse e Autocuidado; Comunicação Eficiente; A Mulher da Cidade e do Campo; Integração com o Poder Judiciário; Atuação Policial Militar no Contexto da Violência Doméstica; Protetores do Lar; Verificação de Aprendizagem.; Contratação de empresa para confecção de material de programação para campanhas de conscientização do público-alvo sobre como acionar o programa em toda sua completude, para panfletagem em processos preventivos à comunidade das atendidas pelo Programa Rede Catarina, confecção de panfletos, folder, faixas, banner entre outros.; Aquisição de veículo leve para emprego operacional de busca e apoio.; Contratação de empresa para a realização de seminários a serem realizados em diferentes regiões do Estado, conforme demanda no ano de 2026. Violência de gênero: conceitos e tipos; Ciclo da violência e impactos na vida da mulher; Escuta qualificada e não revitimizadora; Fluxos de atendimento e atuação em rede;Discussão de casos de violência contra a mulher e investigação com perspectiva de gênero;Misoginia e temas mais contemporâneos que envolvem a violência de gênero.; Aquisição de viaturas caracterizadas tipo SUV para emprego operacional.; Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) para a 2ª Região Bombeiro Militar; Aquisição de luvas para combate à incêndio estrutural.; Aquisição de balaclava para combate à incêndio estrutural.; Aquisição de botas para combate à incêndio estrutural.; Aquisição de Mesa Ginecológica para realização de exames de violência sexual em mulheres.; Aquisição de Mesa de Necropsia para realização de exame cadavérico em vítimas de feminicídio.; Aquisição de luvas nitrílicas.; Aquisição de Insumos para a realização de levantamentos papiloscópicos.; Aquisição de carro pantográfico para uso em salas de necropsias.; Aquisição de câmaras frias para conservação de cadáveres

   Objeto

   Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no estado. Os dados atualizados revelam uma tendência alarmante de crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica, evidenciando a urgência de intervenções eficazes para conter essa escalada.Diante desse cenário, é imperativo que as instituições de segurança pública adotem medidas integradas e coordenadas para o enfrentamento da violência de gênero. A atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica deve estar pautada na prevenção, na proteção das vítimas, na investigação qualificada e na responsabilização dos agressores.Nesse contexto, destaca-se a elevada demanda nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), somada à necessidade de fortalecimento estrutural da Patrulha Maria da Penha. Tal realidade reforça a importância da aquisição de viaturas específicas, a fim de promover maior agilidade nas investigações e aprimorar o atendimento às vítimas.Paralelamente, os seminários promovidos pelos programas PC por Elas e Rede Catarina demandam operação por parte das Coordenadorias, as quais enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros. A contratação de empresa especializada contribuirá para a ampliação do alcance desses eventos, a otimização de recursos institucionais e a redução da sobrecarga operacional, resultando em maior capacitação dos profissionais de segurança e dos integrantes da rede de proteção à mulher.No que se refere ao atendimento emergencial, propõe-se a aquisição de duas ambulâncias destinadas às regiões com maior incidência de violência contra a mulher. A medida visa minimizar os impactos da situação traumática vivenciada pelas vítimas, oferecendo uma resposta imediata e qualificada.Adicionalmente, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ocorrências de incêndio e resgate contribuirá para a segurança dos agentes do Corpo de Bombeiros Militar e permitirá respostas mais eficazes, especialmente em casos em que o incêndio é utilizado como meio principal ou auxiliar de agressão. A pronta atuação, com equipamentos adequados, pode evitar a sucessão de atos violentos, protegendo vidas e integridades físicas.Por fim, nos casos em que a prevenção e o atendimento inicial não são suficientes para evitar a morte da vítima, a atuação da Polícia Científica torna-se fundamental. A investigação das circunstâncias dos óbitos, por meio de exames necroscópicos, e a identificação de autores de crimes, a partir da análise de vestígios coletados nos exames de corpo de delito, são essenciais para a elucidação dos crimes e a produção de provas técnicas que assegurem a responsabilização penal dos agressores.A realização desses exames com o uso de equipamentos modernos e adequados assegura a qualidade técnica necessária para a documentação da materialidade delitiva, fortalecendo o sistema de justiça.A ampliação de programas como o Rede Catarina e o PC por Elas, o fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os investimentos em tecnologia e infraestrutura da Polícia Científica, constituem medidas fundamentais. Essas iniciativas visam não apenas responder de forma imediata aos casos de violência, mas também enfrentar suas raízes estruturais, contribuindo para a consolidação de uma cultura pautada no respeito aos direitos das mulheres e na intolerância à violência de gênero. Polícia Militar de Santa Catarina Aumentar em 5% o número de visitas preventivas às mulheres atendidas pelo Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar melhorando a qualidade do atendimento e a conscientização da sociedade, até o final de 2027. Polícia Civil de Santa Catarina Ampliar em 10% as ações realizadas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro do programa PC por Elas até 2027. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Aumentar em 10% a capacidade de atendimento pré-hospitalar na 2ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Aumentar em 10% a capacidade de atendimento à combate a incêndio na 3ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Polícia Científica de Santa Catarina Realizar 100% dos exames periciais demandados em casos de violência contra as mulheres do estado de Santa Catarina, por meio da aquisição de equipamentos e insumos, até o final de 2027. → Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no estado. Os dados atualizados revelam uma tendência alarmante de crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica, evidenciando a urgência de intervenções eficazes para conter essa escalada.Diante desse cenário, é imperativo que as instituições de segurança pública adotem medidas integradas e coordenadas para o enfrentamento da violência de gênero. A atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica deve estar pautada na prevenção, na proteção das vítimas, na investigação qualificada e na responsabilização dos agressores.Nesse contexto, destaca-se a elevada demanda nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), somada à necessidade de fortalecimento estrutural da Patrulha Maria da Penha. Tal realidade reforça a importância da aquisição de viaturas específicas, a fim de promover maior agilidade nas investigações e aprimorar o atendimento às vítimas.Paralelamente, os seminários promovidos pelos programas PC por Elas e Rede Catarina demandam operação por parte das Coordenadorias, as quais enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros. A contratação de empresa especializada contribuirá para a ampliação do alcance desses eventos, a otimização de recursos institucionais e a redução da sobrecarga operacional, resultando em maior capacitação dos profissionais de segurança e dos integrantes da rede de proteção à mulher.No que se refere ao atendimento emergencial, propõe-se a aquisição de duas ambulâncias destinadas às regiões com maior incidência de violência contra a mulher. A medida visa minimizar os impactos da situação traumática vivenciada pelas vítimas, oferecendo uma resposta imediata e qualificada.Adicionalmente, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ocorrências de incêndio e resgate contribuirá para a segurança dos agentes do Corpo de Bombeiros Militar e permitirá respostas mais eficazes, especialmente em casos em que o incêndio é utilizado como meio principal ou auxiliar de agressão. A pronta atuação, com equipamentos adequados, pode evitar a sucessão de atos violentos, protegendo vidas e integridades físicas.Por fim, nos casos em que a prevenção e o atendimento inicial não são suficientes para evitar a morte da vítima, a atuação da Polícia Científica torna-se fundamental. A investigação das circunstâncias dos óbitos, por meio de exames necroscópicos, e a identificação de autores de crimes, a partir da análise de vestígios coletados nos exames de corpo de delito, são essenciais para a elucidação dos crimes e a produção de provas técnicas que assegurem a responsabilização penal dos agressores.A realização desses exames com o uso de equipamentos modernos e adequados assegura a qualidade técnica necessária para a documentação da materialidade delitiva, fortalecendo o sistema de justiça.A ampliação de programas como o Rede Catarina e o PC por Elas, o fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os investimentos em tecnologia e infraestrutura da Polícia Científica, constituem medidas fundamentais. Essas iniciativas visam não apenas responder de forma imediata aos casos de violência, mas também enfrentar suas raízes estruturais, contribuindo para a consolidação de uma cultura pautada no respeito aos direitos das mulheres e na intolerância à violência de gênero. Polícia Militar de Santa Catarina Aumentar em 5% o número de visitas preventivas às mulheres atendidas pelo Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar melhorando a qualidade do atendimento e a conscientização da sociedade, até o final de 2027. Contratação de empresa para realização de Seminário de atualização das diretrizes do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher para os policiais. Temáticas: Reflexos do Pós Violência Contra a Mulher Direitos da Mulher e Relações de Gênero; Redes de Apoio e Fluxo de Atendimento; Masculinidade e Intervenção com Autores de Violência de Gênero; Legislação Aplicada; Atuação da Polícia Civil Controle de Estresse e Autocuidado; Comunicação Eficiente; A Mulher da Cidade e do Campo; Integração com o Poder Judiciário; Atuação Policial Militar no Contexto da Violência Doméstica; Protetores do Lar; Verificação de Aprendizagem. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - III - a capacitação de servidores Contratação de empresa para confecção de material de programação para campanhas de conscientização do público-alvo sobre como acionar o programa em toda sua completude, para panfletagem em processos preventivos à comunidade das atendidas pelo Programa Rede Catarina, confecção de panfletos, folder, faixas, banner entre outros. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - I a) - a criação, a ampliação e o aperfeiçoamento dos programas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, como as Patrulhas Maria da Penha Aquisição de veículo leve para emprego operacional de busca e apoio. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - II a) - a estruturação e o aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e de emergência de mulheres vítimas de violência; Polícia Civil de Santa Catarina Ampliar em 10% as ações realizadas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro do programa PC por Elas até 2027. Contratação de empresa para a realização de seminários a serem realizados em diferentes regiões do Estado, conforme demanda no ano de 2026. Violência de gênero: conceitos e tipos; Ciclo da violência e impactos na vida da mulher; Escuta qualificada e não revitimizadora; Fluxos de atendimento e atuação em rede;Discussão de casos de violência contra a mulher e investigação com perspectiva de gênero;Misoginia e temas mais contemporâneos que envolvem a violência de gênero. Aquisição de viaturas caracterizadas tipo SUV para emprego operacional. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Aumentar em 10% a capacidade de atendimento pré-hospitalar na 2ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) para a 2ª Região Bombeiro Militar Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - II a) - a estruturação e o aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e de emergência de mulheres vítimas de violência. Aumentar em 10% a capacidade de atendimento à combate a incêndio na 3ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Aquisição de luvas para combate à incêndio estrutural. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - II a) - a estruturação e o aprimoramento dos serviços de atendimento de urgência e de emergência de mulheres vítimas de violência Aquisição de balaclava para combate à incêndio estrutural. Aquisição de botas para combate à incêndio estrutural. Polícia Científica de Santa Catarina Realizar 100% dos exames periciais demandados em casos de violência contra as mulheres do estado de Santa Catarina, por meio da aquisição de equipamentos e insumos, até o final de 2027. Aquisição de Mesa Ginecológica para realização de exames de violência sexual em mulheres. Ação conforme Portaria Nº 685 de 2024 - Art.7º - I c) - a criação, a ampliação e o aperfeiçoamento do atendimento às mulheres vítimas de violência em unidades de perícia criminal Aquisição de Mesa de Necropsia para realização de exame cadavérico em vítimas de feminicídio. Aquisição de luvas nitrílicas. Aquisição de Insumos para a realização de levantamentos papiloscópicos. Aquisição de carro pantográfico para uso em salas de necropsias. Aquisição de câmaras frias para conservação de cadáveres

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

3. 23/09/2026 às 12:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no estado. Os dados atualizados revelam uma tendência alarmante de crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica, evidenciando a urgência de intervenções eficazes para conter essa escalada.Diante desse cenário, é imperativo que as instituições de segurança pública adotem medidas integradas e coordenadas para o enfrentamento da violência de gênero. A atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica deve estar pautada na prevenção, na proteção das vítimas, na investigação qualificada e na responsabilização dos agressores.Nesse contexto, destaca-se a elevada demanda nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), somada à necessidade de fortalecimento estrutural da Patrulha Maria da Penha. Tal realidade reforça a importância da aquisição de viaturas específicas, a fim de promover maior agilidade nas investigações e aprimorar o atendimento às vítimas.Paralelamente, os seminários promovidos pelos programas PC por Elas e Rede Catarina demandam operação por parte das Coordenadorias, as quais enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros. A contratação de empresa especializada contribuirá para a ampliação do alcance desses eventos, a otimização de recursos institucionais e a redução da sobrecarga operacional, resultando em maior capacitação dos profissionais de segurança e dos integrantes da rede de proteção à mulher.No que se refere ao atendimento emergencial, propõe-se a aquisição de duas ambulâncias destinadas às regiões com maior incidência de violência contra a mulher. A medida visa minimizar os impactos da situação traumática vivenciada pelas vítimas, oferecendo uma resposta imediata e qualificada.Adicionalmente, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ocorrências de incêndio e resgate contribuirá para a segurança dos agentes do Corpo de Bombeiros Militar e permitirá respostas mais eficazes, especialmente em casos em que o incêndio é utilizado como meio principal ou auxiliar de agressão. A pronta atuação, com equipamentos adequados, pode evitar a sucessão de atos violentos, protegendo vidas e integridades físicas.Por fim, nos casos em que a prevenção e o atendimento inicial não são suficientes para evitar a morte da vítima, a atuação da Polícia Científica torna-se fundamental. A investigação das circunstâncias dos óbitos, por meio de exames necroscópicos, e a identificação de autores de crimes, a partir da análise de vestígios coletados nos exames de corpo de delito, são essenciais para a elucidação dos crimes e a produção de provas técnicas que assegurem a responsabilização penal dos agressores.A realização desses exames com o uso de equipamentos modernos e adequados assegura a qualidade técnica necessária para a documentação da materialidade delitiva, fortalecendo o sistema de justiça.A ampliação de programas como o Rede Catarina e o PC por Elas, o fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os investimentos em tecnologia e infraestrutura da Polícia Científica, constituem medidas fundamentais. Essas iniciativas visam não apenas responder de forma imediata aos casos de violência, mas também enfrentar suas raízes estruturais, contribuindo para a consolidação de uma cultura pautada no respeito aos direitos das mulheres e na intolerância à violência de gênero. → Com base no diagnóstico apresentado e na realidade observada em Santa Catarina, é evidente que a violência contra a mulher representa um desafio significativo para a segurança pública e para o bem-estar da população feminina no estado. Os dados atualizados revelam uma tendência alarmante de crescimento nos casos de feminicídio e violência doméstica, evidenciando a urgência de intervenções eficazes para conter essa escalada.Diante desse cenário, é imperativo que as instituições de segurança pública adotem medidas integradas e coordenadas para o enfrentamento da violência de gênero. A atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica deve estar pautada na prevenção, na proteção das vítimas, na investigação qualificada e na responsabilização dos agressores.Nesse contexto, destaca-se a elevada demanda nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), somada à necessidade de fortalecimento estrutural da Patrulha Maria da Penha. Tal realidade reforça a importância da aquisição de viaturas específicas, a fim de promover maior agilidade nas investigações e aprimorar o atendimento às vítimas.Paralelamente, os seminários promovidos pelos programas PC por Elas e Rede Catarina demandam operação por parte das Coordenadorias, as quais enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros. A contratação de empresa especializada contribuirá para a ampliação do alcance desses eventos, a otimização de recursos institucionais e a redução da sobrecarga operacional, resultando em maior capacitação dos profissionais de segurança e dos integrantes da rede de proteção à mulher.No que se refere ao atendimento emergencial, propõe-se a aquisição de duas ambulâncias destinadas às regiões com maior incidência de violência contra a mulher. A medida visa minimizar os impactos da situação traumática vivenciada pelas vítimas, oferecendo uma resposta imediata e qualificada.Adicionalmente, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para ocorrências de incêndio e resgate contribuirá para a segurança dos agentes do Corpo de Bombeiros Militar e permitirá respostas mais eficazes, especialmente em casos em que o incêndio é utilizado como meio principal ou auxiliar de agressão. A pronta atuação, com equipamentos adequados, pode evitar a sucessão de atos violentos, protegendo vidas e integridades físicas.Por fim, nos casos em que a prevenção e o atendimento inicial não são suficientes para evitar a morte da vítima, a atuação da Polícia Científica torna-se fundamental. A investigação das circunstâncias dos óbitos, por meio de exames necroscópicos, e a identificação de autores de crimes, a partir da análise de vestígios coletados nos exames de corpo de delito, são essenciais para a elucidação dos crimes e a produção de provas técnicas que assegurem a responsabilização penal dos agressores.A realização desses exames com o uso de equipamentos modernos e adequados assegura a qualidade técnica necessária para a documentação da materialidade delitiva, fortalecendo o sistema de justiça.A ampliação de programas como o Rede Catarina e o PC por Elas, o fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os investimentos em tecnologia e infraestrutura da Polícia Científica, constituem medidas fundamentais. Essas iniciativas visam não apenas responder de forma imediata aos casos de violência, mas também enfrentar suas raízes estruturais, contribuindo para a consolidação de uma cultura pautada no respeito aos direitos das mulheres e na intolerância à violência de gênero. Polícia Militar de Santa Catarina Aumentar em 5% o número de visitas preventivas às mulheres atendidas pelo Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar melhorando a qualidade do atendimento e a conscientização da sociedade, até o final de 2027. Polícia Civil de Santa Catarina Ampliar em 10% as ações realizadas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro do programa PC por Elas até 2027. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Aumentar em 10% a capacidade de atendimento pré-hospitalar na 2ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Aumentar em 10% a capacidade de atendimento à combate a incêndio na 3ª Região Bombeiro Militar até o final de 2027. Polícia Científica de Santa Catarina Realizar 100% dos exames periciais demandados em casos de violência contra as mulheres do estado de Santa Catarina, por meio da aquisição de equipamentos e insumos, até o final de 2027.

4. 23/09/2026 às 11:58 (Brasília)

   Alteração identificada

5. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

   Registro incorporado à base