No diagnóstico anteriormente apresentado, verificou-se que o Estado de Santa Catarina registrou, no exercício de 2024, 678 ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI), cenário que evidencia a necessidade de fortaleciment...

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No diagnóstico anteriormente apresentado, verificou-se que o Estado de Santa Catarina registrou, no exercício de 2024, 678 ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI), cenário que evidencia a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção, resposta e investigação. Nesse contexto, a análise criminal demonstra que parcela relevante desses eventos está diretamente associada à atuação de organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e em conflitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. A correlação entre violência letal e criminalidade organizada pode ser observada, a título exemplificativo, no município de Joinville, maior cidade do Estado, que registrou 46 homicídios em 2024, dos quais 21 vitimaram indivíduos vinculados a organizações criminosas, representando 45,6% do total de homicídios do município. O dado reforça que o enfrentamento das mortes violentas intencionais e o combate ao tráfico de entorpecentes constituem dimensões interdependentes da política pública de segurança. As ocorrências dessa natureza, além de produzirem elevado impacto social e intensificarem a sensação de insegurança da população, demandam expressiva mobilização institucional. Em situações que envolvem violência letal, é recorrente a atuação simultânea da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Polícia Científica de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e, conforme a natureza da ocorrência, de outros órgãos públicos de apoio, circunstância que evidencia a necessidade de soluções capazes de qualificar a atuação integrada e racionalizar o emprego de recursos humanos e materiais. Nesse contexto, a implantação de solução estadual de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial mostra-se pertinente e necessária. A ferramenta permitirá vigilância inteligente com identificação de padrões e comportamentos suspeitos, reconhecimento facial em tempo real, emissão de alertas relacionados a mandados de prisão, medidas protetivas, pessoas desaparecidas e demais ocorrências de interesse das instituições de segurança pública, com difusão imediata às centrais integradas de emergência. Além disso, a solução contemplará tecnologia de leitura automatizada de placas veiculares (LPR/OCR), permitindo a identificação em tempo real de veículos com registro de furto, roubo, clonagem, envolvimento em práticas criminosas ou vinculados a investigações em curso, possibilitando pronta atuação das forças de segurança pública. A utilização coordenada dessas informações tende a ampliar a capacidade preventiva do Estado, permitindo atuação orientada por dados em áreas com maior incidência de mortes violentas intencionais, subsidiando abordagens qualificadas, cumprimento de mandados judiciais, pronta mobilização das equipes operacionais e aperfeiçoamento do tempo-resposta em situações emergenciais. Trata-se, portanto, de instrumento apto a fortalecer tanto a prevenção quanto a resposta estatal diante de eventos críticos. Em áreas de grande circulação e concentração populacional, o reconhecimento facial assume caráter estratégico ao permitir a identificação célere e precisa de indivíduos procurados, foragidos ou vinculados a organizações criminosas, viabilizando abordagens preventivas antes da consumação de situações de risco. De forma complementar, a identificação automatizada de veículos de interesse policial contribui diretamente para a recuperação de automóveis furtados ou roubados, para a repressão a crimes patrimoniais, tráfico de entorpecentes, transporte ilegal de armas e deslocamento de integrantes de organizações criminosas, fortalecendo a capacidade de monitoramento e rastreamento territorial das forças de segurança pública. Dessa forma, a tecnologia contribui diretamente para a redução da letalidade violenta, para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da proteção social e da ordem pública. A justificativa da presente iniciativa também se fundamenta em critérios objetivos de territorialização e concentração populacional. O Estado de Santa Catarina possui 295 municípios e população aproximada de oito milhões de habitantes. As 60 maiores cidades, com população superior a 26.500 habitantes (Joinville, Florianópolis , Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Balneário Camboriú , Tubarão, Camboriú , Navegantes, São Bento do Sul, Concórdia , Itapema , Biguaçu, Gaspar, Rio do Sul, Indaial , Caçador, Araranguá , Içara, Videira, Mafra , Canoinhas, Tijucas, Imbituba , São Francisco do Sul, Xanxerê, Barra Velha, Araquari , Guaramirim , Timbó , São Miguel do Oeste, Laguna, Curitibanos , Rio Negrinho , Campos Novos, Pomerode, Penha, Braço do Norte , São João Batista, Itapoá , Fraiburgo , Forquilhinha , Xaxim, Porto União, Garopaba, Joaçaba, Sombrio , Porto Belo, Maravilha , Santo Amaro da Imperatriz , Balneário Piçarras, Ituporanga , São Joaquim e Bombinhas), concentram 76% da população estadual, correspondente a 6.125.697 habitantes, e respondem por 73% dos homicídios registrados no Estado, totalizando 371 óbitos, conforme dados do GEAC/DINE/SSP/SC. Sem prejuízo desse recorte populacional, a definição territorial para implantação da solução tecnológica também considerará municípios que, embora não integrem o grupo das maiores concentrações demográficas, apresentem relevância estratégica em razão do potencial turístico, da elevada circulação de pessoas, da condição de polos regionais de serviços, mobilidade ou comércio, da localização em áreas de divisa com outros estados da Federação ou em faixa de fronteira com países vizinhos, bem como de fluxos sazonais capazes de ampliar a exposição a riscos e demandas de segurança pública. Entre as cidades que se enquadram nesta categoria, podemos citar: Barra Bonita, Bom Jardim da Serra, Caibi, Dona Emma, Lindóia do Sul, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Pedro de Alcântara, Timbé do Sul e Urupema. Nessas localidades, a utilização integrada de reconhecimento facial e leitura automatizada de placas veiculares permitirá ampliar a capacidade de fiscalização de corredores logísticos, acessos urbanos, rodovias e áreas de grande circulação, favorecendo ações preventivas e repressivas relacionadas à criminalidade itinerante e ao deslocamento interestadual de veículos utilizados em práticas ilícitas. Dessa forma, a priorização territorial da implantação observará, de maneira conjugada, critérios de densidade populacional, incidência de violência letal, circulação de pessoas, posição geográfica estratégica e relevância territorial, permitindo direcionamento mais eficiente da solução tecnológica para contextos em que sua aplicação possa produzir maior impacto preventivo, operacional e investigativo. SSP/SC Reduzir em 20% a taxa de homicídios e feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguida de morte nos 60 municípios com população igual ou superior a 26.500 habitantes em Santa Catarina até 2027. Aquisição de Sistema de Vídeo monitoramento - Câmeras para Reconhecimento Facial; Braço de suporte; Caixa hermética de alimentação, transmissão e controle e poste. Ação em conformidade com a Portaria Nº 685/2024 - Art.6º - VII f) - o fomento da repressão qualificada Instalação e configuração da estrutura. Suporte e Manutenção por 5 (cinco) anos. Aquisição de Licenciamento Windows. Ação em conformidade com a Portaria Nº 685/2024 - Art.6º - V - a interoperabilidade entre os sistemas tecnológicos utilizados pelas instituições de segurança pública e defesa social. Aquisição de Software do sistema de videomonitoramento. Ação em conformidade com a Portaria Nº 685/2024 - Art.6º - V - a interoperabilidade entre os sistemas tecnológicos utilizados pelas instituições de segurança pública e defesa social Aquisição de Licença Backup/Failover Aquisição do Licenciamento das Câmeras. Aquisição de Data Center Modular. Aquisição de servidor do sistema de video monitoramento. Aquisição de Storages. Aquisição de switch gerenciável.

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1. 23/09/2026 às 15:02 (Brasília)

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   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 13:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aquisição de Sistema de Vídeo monitoramento - Câmeras para Reconhecimento Facial; Braço de suporte; Caixa hermética de alimentação, transmissão e controle e poste.; Instalação e configuração da estrutura.; Suporte e Manutenção por 5 (cinco) anos.; Aquisição de Licenciamento Windows.; Aquisição de Software do sistema de videomonitoramento.; Aquisição de Licença Backup/Failover; Aquisição do Licenciamento das Câmeras.; Aquisição de Data Center Modular.; Aquisição de servidor do sistema de video monitoramento.; Aquisição de Storages.; Aquisição de switch gerenciável.

   Objeto

   No diagnóstico anteriormente apresentado, verificou-se que o Estado de Santa Catarina registrou, no exercício de 2024, 678 ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI), cenário que evidencia a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção, resposta e investigação. Nesse contexto, a análise criminal demonstra que parcela relevante desses eventos está diretamente associada à atuação de organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e em conflitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. A correlação entre violência letal e criminalidade organizada pode ser observada, a título exemplificativo, no município de Joinville, maior cidade do Estado, que registrou 46 homicídios em 2024, dos quais 21 vitimaram indivíduos vinculados a organizações criminosas, representando 45,6% do total de homicídios do município. O dado reforça que o enfrentamento das mortes violentas intencionais e o combate ao tráfico de entorpecentes constituem dimensões interdependentes da política pública de segurança. As ocorrências dessa natureza, além de produzirem elevado impacto social e intensificarem a sensação de insegurança da população, demandam expressiva mobilização institucional. Em situações que envolvem violência letal, é recorrente a atuação simultânea da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Polícia Científica de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e, conforme a natureza da ocorrência, de outros órgãos públicos de apoio, circunstância que evidencia a necessidade de soluções capazes de qualificar a atuação integrada e racionalizar o emprego de recursos humanos e materiais. Nesse contexto, a implantação de solução estadual de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial mostra-se pertinente e necessária. A ferramenta permitirá vigilância inteligente com identificação de padrões e comportamentos suspeitos, reconhecimento facial em tempo real, emissão de alertas relacionados a mandados de prisão, medidas protetivas, pessoas desaparecidas e demais ocorrências de interesse das instituições de segurança pública, com difusão imediata às centrais integradas de emergência. Além disso, a solução contemplará tecnologia de leitura automatizada de placas veiculares (LPR/OCR), permitindo a identificação em tempo real de veículos com registro de furto, roubo, clonagem, envolvimento em práticas criminosas ou vinculados a investigações em curso, possibilitando pronta atuação das forças de segurança pública. A utilização coordenada dessas informações tende a ampliar a capacidade preventiva do Estado, permitindo atuação orientada por dados em áreas com maior incidência de mortes violentas intencionais, subsidiando abordagens qualificadas, cumprimento de mandados judiciais, pronta mobilização das equipes operacionais e aperfeiçoamento do tempo-resposta em situações emergenciais. Trata-se, portanto, de instrumento apto a fortalecer tanto a prevenção quanto a resposta estatal diante de eventos críticos. Em áreas de grande circulação e concentração populacional, o reconhecimento facial assume caráter estratégico ao permitir a identificação célere e precisa de indivíduos procurados, foragidos ou vinculados a organizações criminosas, viabilizando abordagens preventivas antes da consumação de situações de risco. De forma complementar, a identificação automatizada de veículos de interesse policial contribui diretamente para a recuperação de automóveis furtados ou roubados, para a repressão a crimes patrimoniais, tráfico de entorpecentes, transporte ilegal de armas e deslocamento de integrantes de organizações criminosas, fortalecendo a capacidade de monitoramento e rastreamento territorial das forças de segurança pública. Dessa forma, a tecnologia contribui diretamente para a redução da letalidade violenta, para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da proteção social e da ordem pública. A justificativa da presente iniciativa também se fundamenta em critérios objetivos de territorialização e concentração populacional. O Estado de Santa Catarina possui 295 municípios e população aproximada de oito milhões de habitantes. As 60 maiores cidades, com população superior a 26.500 habitantes (Joinville, Florianópolis , Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Balneário Camboriú , Tubarão, Camboriú , Navegantes, São Bento do Sul, Concórdia , Itapema , Biguaçu, Gaspar, Rio do Sul, Indaial , Caçador, Araranguá , Içara, Videira, Mafra , Canoinhas, Tijucas, Imbituba , São Francisco do Sul, Xanxerê, Barra Velha, Araquari , Guaramirim , Timbó , São Miguel do Oeste, Laguna, Curitibanos , Rio Negrinho , Campos Novos, Pomerode, Penha, Braço do Norte , São João Batista, Itapoá , Fraiburgo , Forquilhinha , Xaxim, Porto União, Garopaba, Joaçaba, Sombrio , Porto Belo, Maravilha , Santo Amaro da Imperatriz , Balneário Piçarras, Ituporanga , São Joaquim e Bombinhas), concentram 76% da população estadual, correspondente a 6.125.697 habitantes, e respondem por 73% dos homicídios registrados no Estado, totalizando 371 óbitos, conforme dados do GEAC/DINE/SSP/SC. Sem prejuízo desse recorte populacional, a definição territorial para implantação da solução tecnológica também considerará municípios que, embora não integrem o grupo das maiores concentrações demográficas, apresentem relevância estratégica em razão do potencial turístico, da elevada circulação de pessoas, da condição de polos regionais de serviços, mobilidade ou comércio, da localização em áreas de divisa com outros estados da Federação ou em faixa de fronteira com países vizinhos, bem como de fluxos sazonais capazes de ampliar a exposição a riscos e demandas de segurança pública. Entre as cidades que se enquadram nesta categoria, podemos citar: Barra Bonita, Bom Jardim da Serra, Caibi, Dona Emma, Lindóia do Sul, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Pedro de Alcântara, Timbé do Sul e Urupema. Nessas localidades, a utilização integrada de reconhecimento facial e leitura automatizada de placas veiculares permitirá ampliar a capacidade de fiscalização de corredores logísticos, acessos urbanos, rodovias e áreas de grande circulação, favorecendo ações preventivas e repressivas relacionadas à criminalidade itinerante e ao deslocamento interestadual de veículos utilizados em práticas ilícitas. Dessa forma, a priorização territorial da implantação observará, de maneira conjugada, critérios de densidade populacional, incidência de violência letal, circulação de pessoas, posição geográfica estratégica e relevância territorial, permitindo direcionamento mais eficiente da solução tecnológica para contextos em que sua aplicação possa produzir maior impacto preventivo, operacional e investigativo. SSP/SC Reduzir em 20% a taxa de homicídios e feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguida de morte nos 60 municípios com população igual ou superior a 26.500 habitantes em Santa Catarina até 2027. → No diagnóstico anteriormente apresentado, verificou-se que o Estado de Santa Catarina registrou, no exercício de 2024, 678 ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI), cenário que evidencia a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção, resposta e investigação. Nesse contexto, a análise criminal demonstra que parcela relevante desses eventos está diretamente associada à atuação de organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e em conflitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. A correlação entre violência letal e criminalidade organizada pode ser observada, a título exemplificativo, no município de Joinville, maior cidade do Estado, que registrou 46 homicídios em 2024, dos quais 21 vitimaram indivíduos vinculados a organizações criminosas, representando 45,6% do total de homicídios do município. O dado reforça que o enfrentamento das mortes violentas intencionais e o combate ao tráfico de entorpecentes constituem dimensões interdependentes da política pública de segurança. As ocorrências dessa natureza, além de produzirem elevado impacto social e intensificarem a sensação de insegurança da população, demandam expressiva mobilização institucional. Em situações que envolvem violência letal, é recorrente a atuação simultânea da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Polícia Científica de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e, conforme a natureza da ocorrência, de outros órgãos públicos de apoio, circunstância que evidencia a necessidade de soluções capazes de qualificar a atuação integrada e racionalizar o emprego de recursos humanos e materiais. Nesse contexto, a implantação de solução estadual de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial mostra-se pertinente e necessária. A ferramenta permitirá vigilância inteligente com identificação de padrões e comportamentos suspeitos, reconhecimento facial em tempo real, emissão de alertas relacionados a mandados de prisão, medidas protetivas, pessoas desaparecidas e demais ocorrências de interesse das instituições de segurança pública, com difusão imediata às centrais integradas de emergência. Além disso, a solução contemplará tecnologia de leitura automatizada de placas veiculares (LPR/OCR), permitindo a identificação em tempo real de veículos com registro de furto, roubo, clonagem, envolvimento em práticas criminosas ou vinculados a investigações em curso, possibilitando pronta atuação das forças de segurança pública. A utilização coordenada dessas informações tende a ampliar a capacidade preventiva do Estado, permitindo atuação orientada por dados em áreas com maior incidência de mortes violentas intencionais, subsidiando abordagens qualificadas, cumprimento de mandados judiciais, pronta mobilização das equipes operacionais e aperfeiçoamento do tempo-resposta em situações emergenciais. Trata-se, portanto, de instrumento apto a fortalecer tanto a prevenção quanto a resposta estatal diante de eventos críticos. Em áreas de grande circulação e concentração populacional, o reconhecimento facial assume caráter estratégico ao permitir a identificação célere e precisa de indivíduos procurados, foragidos ou vinculados a organizações criminosas, viabilizando abordagens preventivas antes da consumação de situações de risco. De forma complementar, a identificação automatizada de veículos de interesse policial contribui diretamente para a recuperação de automóveis furtados ou roubados, para a repressão a crimes patrimoniais, tráfico de entorpecentes, transporte ilegal de armas e deslocamento de integrantes de organizações criminosas, fortalecendo a capacidade de monitoramento e rastreamento territorial das forças de segurança pública. Dessa forma, a tecnologia contribui diretamente para a redução da letalidade violenta, para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da proteção social e da ordem pública. A justificativa da presente iniciativa também se fundamenta em critérios objetivos de territorialização e concentração populacional. O Estado de Santa Catarina possui 295 municípios e população aproximada de oito milhões de habitantes. As 60 maiores cidades, com população superior a 26.500 habitantes (Joinville, Florianópolis , Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Balneário Camboriú , Tubarão, Camboriú , Navegantes, São Bento do Sul, Concórdia , Itapema , Biguaçu, Gaspar, Rio do Sul, Indaial , Caçador, Araranguá , Içara, Videira, Mafra , Canoinhas, Tijucas, Imbituba , São Francisco do Sul, Xanxerê, Barra Velha, Araquari , Guaramirim , Timbó , São Miguel do Oeste, Laguna, Curitibanos , Rio Negrinho , Campos Novos, Pomerode, Penha, Braço do Norte , São João Batista, Itapoá , Fraiburgo , Forquilhinha , Xaxim, Porto União, Garopaba, Joaçaba, Sombrio , Porto Belo, Maravilha , Santo Amaro da Imperatriz , Balneário Piçarras, Ituporanga , São Joaquim e Bombinhas), concentram 76% da população estadual, correspondente a 6.125.697 habitantes, e respondem por 73% dos homicídios registrados no Estado, totalizando 371 óbitos, conforme dados do GEAC/DINE/SSP/SC. Sem prejuízo desse recorte populacional, a definição territorial para implantação da solução tecnológica também considerará municípios que, embora não integrem o grupo das maiores concentrações demográficas, apresentem relevância estratégica em razão do potencial turístico, da elevada circulação de pessoas, da condição de polos regionais de serviços, mobilidade ou comércio, da localização em áreas de divisa com outros estados da Federação ou em faixa de fronteira com países vizinhos, bem como de fluxos sazonais capazes de ampliar a exposição a riscos e demandas de segurança pública. Entre as cidades que se enquadram nesta categoria, podemos citar: Barra Bonita, Bom Jardim da Serra, Caibi, Dona Emma, Lindóia do Sul, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Pedro de Alcântara, Timbé do Sul e Urupema. Nessas localidades, a utilização integrada de reconhecimento facial e leitura automatizada de placas veiculares permitirá ampliar a capacidade de fiscalização de corredores logísticos, acessos urbanos, rodovias e áreas de grande circulação, favorecendo ações preventivas e repressivas relacionadas à criminalidade itinerante e ao deslocamento interestadual de veículos utilizados em práticas ilícitas. Dessa forma, a priorização territorial da implantação observará, de maneira conjugada, critérios de densidade populacional, incidência de violência letal, circulação de pessoas, posição geográfica estratégica e relevância territorial, permitindo direcionamento mais eficiente da solução tecnológica para contextos em que sua aplicação possa produzir maior impacto preventivo, operacional e investigativo. SSP/SC Reduzir em 20% a taxa de homicídios e feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguida de morte nos 60 municípios com população igual ou superior a 26.500 habitantes em Santa Catarina até 2027. Aquisição de Sistema de Vídeo monitoramento - Câmeras para Reconhecimento Facial; Braço de suporte; Caixa hermética de alimentação, transmissão e controle e poste. Ação em conformidade com a Portaria Nº 685/2024 - Art.6º - VII f) - o fomento da repressão qualificada Instalação e configuração da estrutura. Suporte e Manutenção por 5 (cinco) anos. Aquisição de Licenciamento Windows. Ação em conformidade com a Portaria Nº 685/2024 - Art.6º - V - a interoperabilidade entre os sistemas tecnológicos utilizados pelas instituições de segurança pública e defesa social. Aquisição de Software do sistema de videomonitoramento. Ação em conformidade com a Portaria Nº 685/2024 - Art.6º - V - a interoperabilidade entre os sistemas tecnológicos utilizados pelas instituições de segurança pública e defesa social Aquisição de Licença Backup/Failover Aquisição do Licenciamento das Câmeras. Aquisição de Data Center Modular. Aquisição de servidor do sistema de video monitoramento. Aquisição de Storages. Aquisição de switch gerenciável.

   Segmentos

   Veículos e transporte, Cultura e eventos, Turismo, Assistência social, Segurança e defesa civil → Veículos e transporte, Informática e tecnologia, Cultura e eventos, Turismo, Assistência social, Alimentação, Segurança e defesa civil

3. 23/09/2026 às 11:58 (Brasília)

   Alteração identificada

4. 23/09/2026 às 11:29 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   No diagnóstico anteriormente apresentado, verificou-se que o Estado de Santa Catarina registrou, no exercício de 2024, 678 ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI), cenário que evidencia a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção, resposta e investigação. Nesse contexto, a análise criminal demonstra que parcela relevante desses eventos está diretamente associada à atuação de organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e em conflitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. A correlação entre violência letal e criminalidade organizada pode ser observada, a título exemplificativo, no município de Joinville, maior cidade do Estado, que registrou 46 homicídios em 2024, dos quais 21 vitimaram indivíduos vinculados a organizações criminosas, representando 45,6% do total de homicídios do município. O dado reforça que o enfrentamento das mortes violentas intencionais e o combate ao tráfico de entorpecentes constituem dimensões interdependentes da política pública de segurança. As ocorrências dessa natureza, além de produzirem elevado impacto social e intensificarem a sensação de insegurança da população, demandam expressiva mobilização institucional. Em situações que envolvem violência letal, é recorrente a atuação simultânea da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Polícia Científica de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e, conforme a natureza da ocorrência, de outros órgãos públicos de apoio, circunstância que evidencia a necessidade de soluções capazes de qualificar a atuação integrada e racionalizar o emprego de recursos humanos e materiais. Nesse contexto, a implantação de solução estadual de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial mostra-se pertinente e necessária. A ferramenta permitirá vigilância inteligente com identificação de padrões e comportamentos suspeitos, reconhecimento facial em tempo real, emissão de alertas relacionados a mandados de prisão, medidas protetivas, pessoas desaparecidas e demais ocorrências de interesse das instituições de segurança pública, com difusão imediata às centrais integradas de emergência. Além disso, a solução contemplará tecnologia de leitura automatizada de placas veiculares (LPR/OCR), permitindo a identificação em tempo real de veículos com registro de furto, roubo, clonagem, envolvimento em práticas criminosas ou vinculados a investigações em curso, possibilitando pronta atuação das forças de segurança pública. A utilização coordenada dessas informações tende a ampliar a capacidade preventiva do Estado, permitindo atuação orientada por dados em áreas com maior incidência de mortes violentas intencionais, subsidiando abordagens qualificadas, cumprimento de mandados judiciais, pronta mobilização das equipes operacionais e aperfeiçoamento do tempo-resposta em situações emergenciais. Trata-se, portanto, de instrumento apto a fortalecer tanto a prevenção quanto a resposta estatal diante de eventos críticos. Em áreas de grande circulação e concentração populacional, o reconhecimento facial assume caráter estratégico ao permitir a identificação célere e precisa de indivíduos procurados, foragidos ou vinculados a organizações criminosas, viabilizando abordagens preventivas antes da consumação de situações de risco. De forma complementar, a identificação automatizada de veículos de interesse policial contribui diretamente para a recuperação de automóveis furtados ou roubados, para a repressão a crimes patrimoniais, tráfico de entorpecentes, transporte ilegal de armas e deslocamento de integrantes de organizações criminosas, fortalecendo a capacidade de monitoramento e rastreamento territorial das forças de segurança pública. Dessa forma, a tecnologia contribui diretamente para a redução da letalidade violenta, para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da proteção social e da ordem pública. A justificativa da presente iniciativa também se fundamenta em critérios objetivos de territorialização e concentração populacional. O Estado de Santa Catarina possui 295 municípios e população aproximada de oito milhões de habitantes. As 60 maiores cidades, com população superior a 26.500 habitantes (Joinville, Florianópolis , Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Balneário Camboriú , Tubarão, Camboriú , Navegantes, São Bento do Sul, Concórdia , Itapema , Biguaçu, Gaspar, Rio do Sul, Indaial , Caçador, Araranguá , Içara, Videira, Mafra , Canoinhas, Tijucas, Imbituba , São Francisco do Sul, Xanxerê, Barra Velha, Araquari , Guaramirim , Timbó , São Miguel do Oeste, Laguna, Curitibanos , Rio Negrinho , Campos Novos, Pomerode, Penha, Braço do Norte , São João Batista, Itapoá , Fraiburgo , Forquilhinha , Xaxim, Porto União, Garopaba, Joaçaba, Sombrio , Porto Belo, Maravilha , Santo Amaro da Imperatriz , Balneário Piçarras, Ituporanga , São Joaquim e Bombinhas), concentram 76% da população estadual, correspondente a 6.125.697 habitantes, e respondem por 73% dos homicídios registrados no Estado, totalizando 371 óbitos, conforme dados do GEAC/DINE/SSP/SC. Sem prejuízo desse recorte populacional, a definição territorial para implantação da solução tecnológica também considerará municípios que, embora não integrem o grupo das maiores concentrações demográficas, apresentem relevância estratégica em razão do potencial turístico, da elevada circulação de pessoas, da condição de polos regionais de serviços, mobilidade ou comércio, da localização em áreas de divisa com outros estados da Federação ou em faixa de fronteira com países vizinhos, bem como de fluxos sazonais capazes de ampliar a exposição a riscos e demandas de segurança pública. Entre as cidades que se enquadram nesta categoria, podemos citar: Barra Bonita, Bom Jardim da Serra, Caibi, Dona Emma, Lindóia do Sul, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Pedro de Alcântara, Timbé do Sul e Urupema. Nessas localidades, a utilização integrada de reconhecimento facial e leitura automatizada de placas veiculares permitirá ampliar a capacidade de fiscalização de corredores logísticos, acessos urbanos, rodovias e áreas de grande circulação, favorecendo ações preventivas e repressivas relacionadas à criminalidade itinerante e ao deslocamento interestadual de veículos utilizados em práticas ilícitas. Dessa forma, a priorização territorial da implantação observará, de maneira conjugada, critérios de densidade populacional, incidência de violência letal, circulação de pessoas, posição geográfica estratégica e relevância territorial, permitindo direcionamento mais eficiente da solução tecnológica para contextos em que sua aplicação possa produzir maior impacto preventivo, operacional e investigativo. → No diagnóstico anteriormente apresentado, verificou-se que o Estado de Santa Catarina registrou, no exercício de 2024, 678 ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI), cenário que evidencia a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção, resposta e investigação. Nesse contexto, a análise criminal demonstra que parcela relevante desses eventos está diretamente associada à atuação de organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e em conflitos relacionados ao tráfico de entorpecentes. A correlação entre violência letal e criminalidade organizada pode ser observada, a título exemplificativo, no município de Joinville, maior cidade do Estado, que registrou 46 homicídios em 2024, dos quais 21 vitimaram indivíduos vinculados a organizações criminosas, representando 45,6% do total de homicídios do município. O dado reforça que o enfrentamento das mortes violentas intencionais e o combate ao tráfico de entorpecentes constituem dimensões interdependentes da política pública de segurança. As ocorrências dessa natureza, além de produzirem elevado impacto social e intensificarem a sensação de insegurança da população, demandam expressiva mobilização institucional. Em situações que envolvem violência letal, é recorrente a atuação simultânea da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil de Santa Catarina, da Polícia Científica de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e, conforme a natureza da ocorrência, de outros órgãos públicos de apoio, circunstância que evidencia a necessidade de soluções capazes de qualificar a atuação integrada e racionalizar o emprego de recursos humanos e materiais. Nesse contexto, a implantação de solução estadual de videomonitoramento com inteligência artificial e reconhecimento facial mostra-se pertinente e necessária. A ferramenta permitirá vigilância inteligente com identificação de padrões e comportamentos suspeitos, reconhecimento facial em tempo real, emissão de alertas relacionados a mandados de prisão, medidas protetivas, pessoas desaparecidas e demais ocorrências de interesse das instituições de segurança pública, com difusão imediata às centrais integradas de emergência. Além disso, a solução contemplará tecnologia de leitura automatizada de placas veiculares (LPR/OCR), permitindo a identificação em tempo real de veículos com registro de furto, roubo, clonagem, envolvimento em práticas criminosas ou vinculados a investigações em curso, possibilitando pronta atuação das forças de segurança pública. A utilização coordenada dessas informações tende a ampliar a capacidade preventiva do Estado, permitindo atuação orientada por dados em áreas com maior incidência de mortes violentas intencionais, subsidiando abordagens qualificadas, cumprimento de mandados judiciais, pronta mobilização das equipes operacionais e aperfeiçoamento do tempo-resposta em situações emergenciais. Trata-se, portanto, de instrumento apto a fortalecer tanto a prevenção quanto a resposta estatal diante de eventos críticos. Em áreas de grande circulação e concentração populacional, o reconhecimento facial assume caráter estratégico ao permitir a identificação célere e precisa de indivíduos procurados, foragidos ou vinculados a organizações criminosas, viabilizando abordagens preventivas antes da consumação de situações de risco. De forma complementar, a identificação automatizada de veículos de interesse policial contribui diretamente para a recuperação de automóveis furtados ou roubados, para a repressão a crimes patrimoniais, tráfico de entorpecentes, transporte ilegal de armas e deslocamento de integrantes de organizações criminosas, fortalecendo a capacidade de monitoramento e rastreamento territorial das forças de segurança pública. Dessa forma, a tecnologia contribui diretamente para a redução da letalidade violenta, para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da proteção social e da ordem pública. A justificativa da presente iniciativa também se fundamenta em critérios objetivos de territorialização e concentração populacional. O Estado de Santa Catarina possui 295 municípios e população aproximada de oito milhões de habitantes. As 60 maiores cidades, com população superior a 26.500 habitantes (Joinville, Florianópolis , Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Balneário Camboriú , Tubarão, Camboriú , Navegantes, São Bento do Sul, Concórdia , Itapema , Biguaçu, Gaspar, Rio do Sul, Indaial , Caçador, Araranguá , Içara, Videira, Mafra , Canoinhas, Tijucas, Imbituba , São Francisco do Sul, Xanxerê, Barra Velha, Araquari , Guaramirim , Timbó , São Miguel do Oeste, Laguna, Curitibanos , Rio Negrinho , Campos Novos, Pomerode, Penha, Braço do Norte , São João Batista, Itapoá , Fraiburgo , Forquilhinha , Xaxim, Porto União, Garopaba, Joaçaba, Sombrio , Porto Belo, Maravilha , Santo Amaro da Imperatriz , Balneário Piçarras, Ituporanga , São Joaquim e Bombinhas), concentram 76% da população estadual, correspondente a 6.125.697 habitantes, e respondem por 73% dos homicídios registrados no Estado, totalizando 371 óbitos, conforme dados do GEAC/DINE/SSP/SC. Sem prejuízo desse recorte populacional, a definição territorial para implantação da solução tecnológica também considerará municípios que, embora não integrem o grupo das maiores concentrações demográficas, apresentem relevância estratégica em razão do potencial turístico, da elevada circulação de pessoas, da condição de polos regionais de serviços, mobilidade ou comércio, da localização em áreas de divisa com outros estados da Federação ou em faixa de fronteira com países vizinhos, bem como de fluxos sazonais capazes de ampliar a exposição a riscos e demandas de segurança pública. Entre as cidades que se enquadram nesta categoria, podemos citar: Barra Bonita, Bom Jardim da Serra, Caibi, Dona Emma, Lindóia do Sul, São Martinho, São Miguel da Boa Vista, São Pedro de Alcântara, Timbé do Sul e Urupema. Nessas localidades, a utilização integrada de reconhecimento facial e leitura automatizada de placas veiculares permitirá ampliar a capacidade de fiscalização de corredores logísticos, acessos urbanos, rodovias e áreas de grande circulação, favorecendo ações preventivas e repressivas relacionadas à criminalidade itinerante e ao deslocamento interestadual de veículos utilizados em práticas ilícitas. Dessa forma, a priorização territorial da implantação observará, de maneira conjugada, critérios de densidade populacional, incidência de violência letal, circulação de pessoas, posição geográfica estratégica e relevância territorial, permitindo direcionamento mais eficiente da solução tecnológica para contextos em que sua aplicação possa produzir maior impacto preventivo, operacional e investigativo. SSP/SC Reduzir em 20% a taxa de homicídios e feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguida de morte nos 60 municípios com população igual ou superior a 26.500 habitantes em Santa Catarina até 2027.

5. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

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