REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. META ESPECÍFICA 1 (SPC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO...

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REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. META ESPECÍFICA 1 (SPC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE PEQUENO PORTE PARA ANÁLISE DE GENÉTICA FORENSE, FREEZERS CIENTÍFICOS PARA GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS NA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALÉM DE DIVERSOS REAGENTES E INSUMOS, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 01 - AUMENTAR EM 3% O ÍNDICE DE ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES DE LAUDOS PERICIAIS DE MORTE DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META SPC) Freezer Científico para guarda de vestígios biológicos. 01 - Freezer Científico para guarda de vestígios biológicos. Embalgens para guarda de vestígios. 02 - Embalgens para guarda de vestígios. Kits de coletas, Reagentes e Insumos para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. 03 - Kits de coletas, Reagentes e Insumos para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. Insumos e reagentes para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. 04 - Insumos e reagentes para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. Maxwell RSC System 48 05 - Maxwell RSC System 48 META ESPECÍFICA 2 (CBM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS, CUJA PRETENSÃO É A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E TREINAMENTO COM VISTAS À ELEVAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CBM NO ENRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DIRECIONAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA, AUMENTANDO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS, BEM COMO INSTITUIR TREINAMENTOS, PALESTARAS, SEMINÁRIOS OU WEBNÁRIOS PARA MELHOR CAPACITAÇÃO DO EFETIVO PARA RESPONDER AS SOLICITAÇÕES. 02 - AUMENTAR EM 1% O ÍNDICE DE ATENDIMENTOS À OCORRENÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES A MULHERES NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, NO BIÊNIO 2026-2027. (META CBM) Veículo tipo Unidade de Resgate para atendimentos pré-hospitalares 06 - Veículo tipo Unidade de Resgate para atendimentos pré-hospitalares Conjunto desfibrilador com eletrodo 07 - Conjunto desfibrilador com eletrodo Passagem aéreas para eventos ligados a proteção da mulher 08 - Passagem aéreas para eventos ligados a proteção da mulher Custeio de diárias para participação de eventos ligados a proteção da mulher 09 - Custeio de diárias para participação de eventos ligados a proteção da mulher Criação de seminários para capacitação do efetivo bombeiro militar para atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher 10 - Criação de seminários para capacitação do efetivo bombeiro militar para atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher META ESPECÍFICA 3 (PC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE KIT DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM, CARTUCHOS, BATERIAS, DATA KIT, COLDRE, PORTA CARTUCHO, MALETA, OUTROS), COFRES DE SEGURANÇA, NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCANS, APARELHOS CELULARES E IA PARA INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS, QUE ATENDERÃO PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H), E TAMBÉM PODERÃO SER DESTINADAS A OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A META ESPECÍFICA ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À META GERAL DE REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES, POIS A FINALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTERRUPÇÃO DO CICLO DE VIOLÊNCIA E NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES, CONTRIBUINDO INCLUSIVE NA PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA QUE PODE LEVAR AO FEMINICÍDIO. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PROPOSTOS É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DELEGACIAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM) PARA OS POLICIAIS PERMITE UMA RESPOSTA MAIS EFICAZ EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, AUMENTANDO A SEGURANÇA DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA. A AQUISIÇÃO DE COFRES PROPORCIONARÁ ÀS UNIDADES POLICIAIS GERENCIAR DE FORMA EFICIENTE E PROTEGIDA OS MATERIAIS SENSÍVEIS A SEREM ARMAZENADOS, INCLUINDO OS ARMAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS NESTE E NOS PLANOS DE AÇÃO ANTERIORES. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCAMS, APARELHOS CELULARES E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MELHORA A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, OTIMIZANDO A TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS E GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NA COLETA E ANÁLISE DE PROVAS. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). AO APRIMORAR OS MEIOS INVESTIGATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES POLICIAIS, ESTA META ESPECÍFICA FORTALECE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS NÃO É APENAS UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL, MAS TAMBÉM DESEMPENHA UM PAPEL PREVENTIVO ESSENCIAL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS CONTRA MULHERES. A CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS À LEI MARIA DA PENHA IMPACTA DIRETAMENTE A PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA, POIS PODEM PERMITIR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS MAIS ÁGEIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES ANTES QUE OS CRIMES EVOLUAM PARA FORMAS MAIS GRAVES. UM INQUÉRITO BEM CONDUZIDO E CONCLUÍDO EM TEMPO HÁBIL GARANTE QUE A VÍTIMA TENHA ACESSO À JUSTIÇA DE MANEIRA EFICAZ, REDUZINDO A IMPUNIDADE E DESESTIMULANDO A REINCIDÊNCIA DOS AGRESSORES. OUTRO PONTO RELEVANTE É QUE A BAIXA TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS PODE GERAR UM EFEITO DE DESCONFIANÇA NAS VÍTIMAS EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, DESESTIMULANDO-AS A DENUNCIAR E BUSCAR PROTEÇÃO. COM UM AUMENTO DA CAPACIDADE INVESTIGATIVA, A CONFIANÇA NO SISTEMA CRESCE, INCENTIVANDO MAIS VÍTIMAS A DENUNCIAREM E PERMITINDO QUE O CICLO DA VIOLÊNCIA SEJA ROMPIDO ANTES QUE CULMINE EM UM CRIME LETAL. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA, CONCLUINDO OS PROCEDIMENTOS, IMPACTANDO A PERCEPÇÃO DAS VÍTIMAS SOBRE A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES, INCENTIVANDO MAIS DENÚNCIAS. DESSA FORMA, O AUMENTO DA TAXA DE CONCLUSÃO NÃO É UM FIM EM SI MESMO, MAS UM MEIO PARA ATINGIR O OBJETIVO MAIOR DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E REDUÇÃO DAS MORTES DE MULHERES. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2024, FORAM REGISTRADOS 13.444 BOLETINS DE OCORRÊNCIA RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA (MÉTRICA: BO’S; LEI MARIA DA PENHA; CONSUMADO) E 4.780 INQUÉRITOS POLICIAIS COM REMESSA FINAL, RESULTANDO NO ÍNDICE DE 35,55%, CONFORME FONTE DOS DADOS: PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2024. 03 - AUMENTAR EM 2,5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PC) Kit de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM, cartuchos, baterias, data kit, coldre, porta cartucho, maleta, outros) 11 - Kit de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM, cartuchos, baterias, data kit, coldre, porta cartucho, maleta, outros) Cofres de Segurança 12 - Cofres de Segurança Notebooks 13 - Notebooks Computadores 14 - Computadores Webcams 15 - Webcams Aparelho celular do tipo smartphone 5G 16 - Aparelho celular do tipo smartphone 5G Inteligência Artificial para investigação e análise de dados 17 - Inteligência Artificial para investigação e análise de dados Passagens a serem pagas para deslocamento de servidores da polícia civil na ocasião de viagens para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher 18 - Passagens a serem pagas para deslocamento de servidores da polícia civil na ocasião de viagens para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher Diárias a serem pagas aos servidores da polícia civil na ocasião de deslocamentos para para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher 19 - Diárias a serem pagas aos servidores da polícia civil na ocasião de deslocamentos para para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher META ESPECÍFICA 4 (PM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA MILITAR, CUJA PRETENSÃO É EQUIPAR AS UNIDADES E O POLICIAL PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS. NESTE PLANO, ESPERAR-SE ADQUIRIR MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E EQUIPAMENTOS DE USO POLICIAL PARA ESTRUTURAR LOGISTICAMENTE AS UPMS. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO DESTINADOS AO 1° BPM, 2° BPM, 4º BPM, 6°BPM e 8° BPM. 04 - REDUZIR EM 2% O ÍNDICE DE FEMINICÍDIOS NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PM) Algema 20 - Algema Munição Elastômero 21 - Munição Elastômero Capacitação - Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no ambiente de Trabalho - Multiplicador 22 - Capacitação - Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no ambiente de Trabalho - Multiplicador Diárias 23 - Diárias Conjunto Desktop e acessórios. 24 - Conjunto Desktop e acessórios. Nobreak 25 - Nobreak Notebook 26 - Notebook Tablet 27 - Tablet

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1. 23/09/2026 às 12:57 (Brasília)

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   Nenhum item → Freezer Científico para guarda de vestígios biológicos.; Embalgens para guarda de vestígios.; Kits de coletas, Reagentes e Insumos para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses.; Insumos e reagentes para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses.; Maxwell RSC System 48; Veículo tipo Unidade de Resgate para atendimentos pré-hospitalares; Conjunto desfibrilador com eletrodo; Passagem aéreas para eventos ligados a proteção da mulher; Custeio de diárias para participação de eventos ligados a proteção da mulher; Criação de seminários para capacitação do efetivo bombeiro militar para atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher; Kit de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM, cartuchos, baterias, data kit, coldre, porta cartucho, maleta, outros); Cofres de Segurança; Notebooks; Computadores; Webcams; Aparelho celular do tipo smartphone 5G; Inteligência Artificial para investigação e análise de dados; Passagens a serem pagas para deslocamento de servidores da polícia civil na ocasião de viagens para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher; Diárias a serem pagas aos servidores da polícia civil na ocasião de deslocamentos para para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher; Algema; Munição Elastômero; Capacitação - Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no ambiente de Trabalho - Multiplicador; Diárias; Conjunto Desktop e acessórios.; Nobreak; Notebook; Tablet

   Objeto

   REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. META ESPECÍFICA 1 (SPC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE PEQUENO PORTE PARA ANÁLISE DE GENÉTICA FORENSE, FREEZERS CIENTÍFICOS PARA GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS NA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALÉM DE DIVERSOS REAGENTES E INSUMOS, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 01 - AUMENTAR EM 3% O ÍNDICE DE ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES DE LAUDOS PERICIAIS DE MORTE DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META SPC) META ESPECÍFICA 2 (CBM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS, CUJA PRETENSÃO É A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E TREINAMENTO COM VISTAS À ELEVAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CBM NO ENRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DIRECIONAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA, AUMENTANDO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS, BEM COMO INSTITUIR TREINAMENTOS, PALESTARAS, SEMINÁRIOS OU WEBNÁRIOS PARA MELHOR CAPACITAÇÃO DO EFETIVO PARA RESPONDER AS SOLICITAÇÕES. 02 - AUMENTAR EM 1% O ÍNDICE DE ATENDIMENTOS À OCORRENÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES A MULHERES NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, NO BIÊNIO 2026-2027. (META CBM) META ESPECÍFICA 3 (PC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE KIT DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM, CARTUCHOS, BATERIAS, DATA KIT, COLDRE, PORTA CARTUCHO, MALETA, OUTROS), COFRES DE SEGURANÇA, NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCANS, APARELHOS CELULARES E IA PARA INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS, QUE ATENDERÃO PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H), E TAMBÉM PODERÃO SER DESTINADAS A OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A META ESPECÍFICA ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À META GERAL DE REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES, POIS A FINALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTERRUPÇÃO DO CICLO DE VIOLÊNCIA E NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES, CONTRIBUINDO INCLUSIVE NA PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA QUE PODE LEVAR AO FEMINICÍDIO. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PROPOSTOS É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DELEGACIAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM) PARA OS POLICIAIS PERMITE UMA RESPOSTA MAIS EFICAZ EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, AUMENTANDO A SEGURANÇA DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA. A AQUISIÇÃO DE COFRES PROPORCIONARÁ ÀS UNIDADES POLICIAIS GERENCIAR DE FORMA EFICIENTE E PROTEGIDA OS MATERIAIS SENSÍVEIS A SEREM ARMAZENADOS, INCLUINDO OS ARMAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS NESTE E NOS PLANOS DE AÇÃO ANTERIORES. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCAMS, APARELHOS CELULARES E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MELHORA A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, OTIMIZANDO A TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS E GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NA COLETA E ANÁLISE DE PROVAS. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). AO APRIMORAR OS MEIOS INVESTIGATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES POLICIAIS, ESTA META ESPECÍFICA FORTALECE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS NÃO É APENAS UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL, MAS TAMBÉM DESEMPENHA UM PAPEL PREVENTIVO ESSENCIAL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS CONTRA MULHERES. A CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS À LEI MARIA DA PENHA IMPACTA DIRETAMENTE A PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA, POIS PODEM PERMITIR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS MAIS ÁGEIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES ANTES QUE OS CRIMES EVOLUAM PARA FORMAS MAIS GRAVES. UM INQUÉRITO BEM CONDUZIDO E CONCLUÍDO EM TEMPO HÁBIL GARANTE QUE A VÍTIMA TENHA ACESSO À JUSTIÇA DE MANEIRA EFICAZ, REDUZINDO A IMPUNIDADE E DESESTIMULANDO A REINCIDÊNCIA DOS AGRESSORES. OUTRO PONTO RELEVANTE É QUE A BAIXA TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS PODE GERAR UM EFEITO DE DESCONFIANÇA NAS VÍTIMAS EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, DESESTIMULANDO-AS A DENUNCIAR E BUSCAR PROTEÇÃO. COM UM AUMENTO DA CAPACIDADE INVESTIGATIVA, A CONFIANÇA NO SISTEMA CRESCE, INCENTIVANDO MAIS VÍTIMAS A DENUNCIAREM E PERMITINDO QUE O CICLO DA VIOLÊNCIA SEJA ROMPIDO ANTES QUE CULMINE EM UM CRIME LETAL. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA, CONCLUINDO OS PROCEDIMENTOS, IMPACTANDO A PERCEPÇÃO DAS VÍTIMAS SOBRE A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES, INCENTIVANDO MAIS DENÚNCIAS. DESSA FORMA, O AUMENTO DA TAXA DE CONCLUSÃO NÃO É UM FIM EM SI MESMO, MAS UM MEIO PARA ATINGIR O OBJETIVO MAIOR DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E REDUÇÃO DAS MORTES DE MULHERES. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2024, FORAM REGISTRADOS 13.444 BOLETINS DE OCORRÊNCIA RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA (MÉTRICA: BO’S; LEI MARIA DA PENHA; CONSUMADO) E 4.780 INQUÉRITOS POLICIAIS COM REMESSA FINAL, RESULTANDO NO ÍNDICE DE 35,55%, CONFORME FONTE DOS DADOS: PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2024. 03 - AUMENTAR EM 2,5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PC) META ESPECÍFICA 4 (PM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA MILITAR, CUJA PRETENSÃO É EQUIPAR AS UNIDADES E O POLICIAL PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS. NESTE PLANO, ESPERAR-SE ADQUIRIR MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E EQUIPAMENTOS DE USO POLICIAL PARA ESTRUTURAR LOGISTICAMENTE AS UPMS. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO DESTINADOS AO 1° BPM, 2° BPM, 4º BPM, 6°BPM e 8° BPM. 04 - REDUZIR EM 2% O ÍNDICE DE FEMINICÍDIOS NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PM) → REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. META ESPECÍFICA 1 (SPC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE PEQUENO PORTE PARA ANÁLISE DE GENÉTICA FORENSE, FREEZERS CIENTÍFICOS PARA GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS NA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALÉM DE DIVERSOS REAGENTES E INSUMOS, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 01 - AUMENTAR EM 3% O ÍNDICE DE ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES DE LAUDOS PERICIAIS DE MORTE DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META SPC) Freezer Científico para guarda de vestígios biológicos. 01 - Freezer Científico para guarda de vestígios biológicos. Embalgens para guarda de vestígios. 02 - Embalgens para guarda de vestígios. Kits de coletas, Reagentes e Insumos para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. 03 - Kits de coletas, Reagentes e Insumos para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. Insumos e reagentes para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. 04 - Insumos e reagentes para plataformas de pequeno porte dos laboratórios de análises forenses. Maxwell RSC System 48 05 - Maxwell RSC System 48 META ESPECÍFICA 2 (CBM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS, CUJA PRETENSÃO É A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E TREINAMENTO COM VISTAS À ELEVAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CBM NO ENRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DIRECIONAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA, AUMENTANDO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS, BEM COMO INSTITUIR TREINAMENTOS, PALESTARAS, SEMINÁRIOS OU WEBNÁRIOS PARA MELHOR CAPACITAÇÃO DO EFETIVO PARA RESPONDER AS SOLICITAÇÕES. 02 - AUMENTAR EM 1% O ÍNDICE DE ATENDIMENTOS À OCORRENÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES A MULHERES NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, NO BIÊNIO 2026-2027. (META CBM) Veículo tipo Unidade de Resgate para atendimentos pré-hospitalares 06 - Veículo tipo Unidade de Resgate para atendimentos pré-hospitalares Conjunto desfibrilador com eletrodo 07 - Conjunto desfibrilador com eletrodo Passagem aéreas para eventos ligados a proteção da mulher 08 - Passagem aéreas para eventos ligados a proteção da mulher Custeio de diárias para participação de eventos ligados a proteção da mulher 09 - Custeio de diárias para participação de eventos ligados a proteção da mulher Criação de seminários para capacitação do efetivo bombeiro militar para atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher 10 - Criação de seminários para capacitação do efetivo bombeiro militar para atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher META ESPECÍFICA 3 (PC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE KIT DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM, CARTUCHOS, BATERIAS, DATA KIT, COLDRE, PORTA CARTUCHO, MALETA, OUTROS), COFRES DE SEGURANÇA, NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCANS, APARELHOS CELULARES E IA PARA INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS, QUE ATENDERÃO PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H), E TAMBÉM PODERÃO SER DESTINADAS A OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A META ESPECÍFICA ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À META GERAL DE REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES, POIS A FINALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTERRUPÇÃO DO CICLO DE VIOLÊNCIA E NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES, CONTRIBUINDO INCLUSIVE NA PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA QUE PODE LEVAR AO FEMINICÍDIO. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PROPOSTOS É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DELEGACIAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM) PARA OS POLICIAIS PERMITE UMA RESPOSTA MAIS EFICAZ EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, AUMENTANDO A SEGURANÇA DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA. A AQUISIÇÃO DE COFRES PROPORCIONARÁ ÀS UNIDADES POLICIAIS GERENCIAR DE FORMA EFICIENTE E PROTEGIDA OS MATERIAIS SENSÍVEIS A SEREM ARMAZENADOS, INCLUINDO OS ARMAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS NESTE E NOS PLANOS DE AÇÃO ANTERIORES. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCAMS, APARELHOS CELULARES E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MELHORA A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, OTIMIZANDO A TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS E GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NA COLETA E ANÁLISE DE PROVAS. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). AO APRIMORAR OS MEIOS INVESTIGATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES POLICIAIS, ESTA META ESPECÍFICA FORTALECE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS NÃO É APENAS UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL, MAS TAMBÉM DESEMPENHA UM PAPEL PREVENTIVO ESSENCIAL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS CONTRA MULHERES. A CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS À LEI MARIA DA PENHA IMPACTA DIRETAMENTE A PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA, POIS PODEM PERMITIR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS MAIS ÁGEIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES ANTES QUE OS CRIMES EVOLUAM PARA FORMAS MAIS GRAVES. UM INQUÉRITO BEM CONDUZIDO E CONCLUÍDO EM TEMPO HÁBIL GARANTE QUE A VÍTIMA TENHA ACESSO À JUSTIÇA DE MANEIRA EFICAZ, REDUZINDO A IMPUNIDADE E DESESTIMULANDO A REINCIDÊNCIA DOS AGRESSORES. OUTRO PONTO RELEVANTE É QUE A BAIXA TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS PODE GERAR UM EFEITO DE DESCONFIANÇA NAS VÍTIMAS EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, DESESTIMULANDO-AS A DENUNCIAR E BUSCAR PROTEÇÃO. COM UM AUMENTO DA CAPACIDADE INVESTIGATIVA, A CONFIANÇA NO SISTEMA CRESCE, INCENTIVANDO MAIS VÍTIMAS A DENUNCIAREM E PERMITINDO QUE O CICLO DA VIOLÊNCIA SEJA ROMPIDO ANTES QUE CULMINE EM UM CRIME LETAL. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA, CONCLUINDO OS PROCEDIMENTOS, IMPACTANDO A PERCEPÇÃO DAS VÍTIMAS SOBRE A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES, INCENTIVANDO MAIS DENÚNCIAS. DESSA FORMA, O AUMENTO DA TAXA DE CONCLUSÃO NÃO É UM FIM EM SI MESMO, MAS UM MEIO PARA ATINGIR O OBJETIVO MAIOR DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E REDUÇÃO DAS MORTES DE MULHERES. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2024, FORAM REGISTRADOS 13.444 BOLETINS DE OCORRÊNCIA RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA (MÉTRICA: BO’S; LEI MARIA DA PENHA; CONSUMADO) E 4.780 INQUÉRITOS POLICIAIS COM REMESSA FINAL, RESULTANDO NO ÍNDICE DE 35,55%, CONFORME FONTE DOS DADOS: PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2024. 03 - AUMENTAR EM 2,5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PC) Kit de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM, cartuchos, baterias, data kit, coldre, porta cartucho, maleta, outros) 11 - Kit de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM, cartuchos, baterias, data kit, coldre, porta cartucho, maleta, outros) Cofres de Segurança 12 - Cofres de Segurança Notebooks 13 - Notebooks Computadores 14 - Computadores Webcams 15 - Webcams Aparelho celular do tipo smartphone 5G 16 - Aparelho celular do tipo smartphone 5G Inteligência Artificial para investigação e análise de dados 17 - Inteligência Artificial para investigação e análise de dados Passagens a serem pagas para deslocamento de servidores da polícia civil na ocasião de viagens para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher 18 - Passagens a serem pagas para deslocamento de servidores da polícia civil na ocasião de viagens para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher Diárias a serem pagas aos servidores da polícia civil na ocasião de deslocamentos para para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher 19 - Diárias a serem pagas aos servidores da polícia civil na ocasião de deslocamentos para para capacitações em geral, encontros e reuniões relacionadas ao enfrentamento de violência contra mulher META ESPECÍFICA 4 (PM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA MILITAR, CUJA PRETENSÃO É EQUIPAR AS UNIDADES E O POLICIAL PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS. NESTE PLANO, ESPERAR-SE ADQUIRIR MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E EQUIPAMENTOS DE USO POLICIAL PARA ESTRUTURAR LOGISTICAMENTE AS UPMS. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO DESTINADOS AO 1° BPM, 2° BPM, 4º BPM, 6°BPM e 8° BPM. 04 - REDUZIR EM 2% O ÍNDICE DE FEMINICÍDIOS NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PM) Algema 20 - Algema Munição Elastômero 21 - Munição Elastômero Capacitação - Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no ambiente de Trabalho - Multiplicador 22 - Capacitação - Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no ambiente de Trabalho - Multiplicador Diárias 23 - Diárias Conjunto Desktop e acessórios. 24 - Conjunto Desktop e acessórios. Nobreak 25 - Nobreak Notebook 26 - Notebook Tablet 27 - Tablet

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação

2. 23/09/2026 às 12:06 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. → REDUZIR EM 2,5% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. META ESPECÍFICA 1 (SPC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS À POLÍCIA CIENTÍFICA, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE PEQUENO PORTE PARA ANÁLISE DE GENÉTICA FORENSE, FREEZERS CIENTÍFICOS PARA GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS NA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALÉM DE DIVERSOS REAGENTES E INSUMOS, A SEREM DESTINADOS AOS LABORATÓRIOS DO NÚCLEO DE ANÁLISES FORENSES NO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERICIAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS. O OBJETIVO PRINCIPAL DAS AÇÕES É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, E PERMITIR AOS PERITOS MAIOR SEGURANÇA NA PRODUÇÃO DE PROVAS IMPRESCINDÍVEIS NA MATERIALIDADE DO CRIME E A DINÂMICA DOS FATOS NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 01 - AUMENTAR EM 3% O ÍNDICE DE ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES DE LAUDOS PERICIAIS DE MORTE DE MULHERES NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META SPC) META ESPECÍFICA 2 (CBM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES, DIRECIONADAS AO CORPO DE BOMBEIROS, CUJA PRETENSÃO É A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E TREINAMENTO COM VISTAS À ELEVAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CBM NO ENRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DIRECIONAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA, AUMENTANDO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS, BEM COMO INSTITUIR TREINAMENTOS, PALESTARAS, SEMINÁRIOS OU WEBNÁRIOS PARA MELHOR CAPACITAÇÃO DO EFETIVO PARA RESPONDER AS SOLICITAÇÕES. 02 - AUMENTAR EM 1% O ÍNDICE DE ATENDIMENTOS À OCORRENÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES A MULHERES NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, NO BIÊNIO 2026-2027. (META CBM) META ESPECÍFICA 3 (PC) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA CIVIL, CUJA PRETENSÃO É A AQUISIÇÃO DE KIT DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM, CARTUCHOS, BATERIAS, DATA KIT, COLDRE, PORTA CARTUCHO, MALETA, OUTROS), COFRES DE SEGURANÇA, NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCANS, APARELHOS CELULARES E IA PARA INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS, QUE ATENDERÃO PRIORITARIAMENTE AS UNIDADES ESPECIALIZADAS (DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS; DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS - DEAMVS E CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM - 24H), E TAMBÉM PODERÃO SER DESTINADAS A OUTRAS UNIDADES COM ATRIBUIÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER AO LONGO DO ESTADO. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). A META ESPECÍFICA ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À META GERAL DE REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES, POIS A FINALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTERRUPÇÃO DO CICLO DE VIOLÊNCIA E NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES, CONTRIBUINDO INCLUSIVE NA PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA QUE PODE LEVAR AO FEMINICÍDIO. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PROPOSTOS É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DELEGACIAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE ARMA ELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (AINM) PARA OS POLICIAIS PERMITE UMA RESPOSTA MAIS EFICAZ EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, AUMENTANDO A SEGURANÇA DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA. A AQUISIÇÃO DE COFRES PROPORCIONARÁ ÀS UNIDADES POLICIAIS GERENCIAR DE FORMA EFICIENTE E PROTEGIDA OS MATERIAIS SENSÍVEIS A SEREM ARMAZENADOS, INCLUINDO OS ARMAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS NESTE E NOS PLANOS DE AÇÃO ANTERIORES. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, COMPUTADORES, WEBCAMS, APARELHOS CELULARES E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MELHORA A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS UNIDADES, OTIMIZANDO A TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS E GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NA COLETA E ANÁLISE DE PROVAS. O OBJETIVO PRINCIPAL É DOTAR AS UNIDADES E SERVIDORES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COM A EXPECTATIVA DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (MÉTRICA: INQUÉRITOS POLICIAIS – INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA). AO APRIMORAR OS MEIOS INVESTIGATIVOS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES POLICIAIS, ESTA META ESPECÍFICA FORTALECE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS NÃO É APENAS UMA FORMA DE AVALIAR A EFICÁCIA OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL, MAS TAMBÉM DESEMPENHA UM PAPEL PREVENTIVO ESSENCIAL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS CONTRA MULHERES. A CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS À LEI MARIA DA PENHA IMPACTA DIRETAMENTE A PREVENÇÃO DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA, POIS PODEM PERMITIR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS MAIS ÁGEIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES ANTES QUE OS CRIMES EVOLUAM PARA FORMAS MAIS GRAVES. UM INQUÉRITO BEM CONDUZIDO E CONCLUÍDO EM TEMPO HÁBIL GARANTE QUE A VÍTIMA TENHA ACESSO À JUSTIÇA DE MANEIRA EFICAZ, REDUZINDO A IMPUNIDADE E DESESTIMULANDO A REINCIDÊNCIA DOS AGRESSORES. OUTRO PONTO RELEVANTE É QUE A BAIXA TAXA DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS PODE GERAR UM EFEITO DE DESCONFIANÇA NAS VÍTIMAS EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, DESESTIMULANDO-AS A DENUNCIAR E BUSCAR PROTEÇÃO. COM UM AUMENTO DA CAPACIDADE INVESTIGATIVA, A CONFIANÇA NO SISTEMA CRESCE, INCENTIVANDO MAIS VÍTIMAS A DENUNCIAREM E PERMITINDO QUE O CICLO DA VIOLÊNCIA SEJA ROMPIDO ANTES QUE CULMINE EM UM CRIME LETAL. ASSIM, TODO ESSE INVESTIMENTO É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MELHORANDO A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA, CONCLUINDO OS PROCEDIMENTOS, IMPACTANDO A PERCEPÇÃO DAS VÍTIMAS SOBRE A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES, INCENTIVANDO MAIS DENÚNCIAS. DESSA FORMA, O AUMENTO DA TAXA DE CONCLUSÃO NÃO É UM FIM EM SI MESMO, MAS UM MEIO PARA ATINGIR O OBJETIVO MAIOR DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E REDUÇÃO DAS MORTES DE MULHERES. A VISTA DISSO, NO EXERCÍCIO DE 2024, FORAM REGISTRADOS 13.444 BOLETINS DE OCORRÊNCIA RELACIONADOS A LEI MARIA DA PENHA (MÉTRICA: BO’S; LEI MARIA DA PENHA; CONSUMADO) E 4.780 INQUÉRITOS POLICIAIS COM REMESSA FINAL, RESULTANDO NO ÍNDICE DE 35,55%, CONFORME FONTE DOS DADOS: PPE - SINESP – MJ, PARAMÊTRO: INQUÉRITOS POLICIAIS - INDICATIVO LEI MARIA DA PENHA. ANO 2024. 03 - AUMENTAR EM 2,5% O ÍNDICE DE CONCLUSÃO DE IPS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PC) META ESPECÍFICA 4 (PM) - ESTA META ESPECÍFICA É COMPOSTA POR AÇÕES DIRECIONADAS À POLÍCIA MILITAR, CUJA PRETENSÃO É EQUIPAR AS UNIDADES E O POLICIAL PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS. NESTE PLANO, ESPERAR-SE ADQUIRIR MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E EQUIPAMENTOS DE USO POLICIAL PARA ESTRUTURAR LOGISTICAMENTE AS UPMS. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO DESTINADOS AO 1° BPM, 2° BPM, 4º BPM, 6°BPM e 8° BPM. 04 - REDUZIR EM 2% O ÍNDICE DE FEMINICÍDIOS NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2026-2027. (META PM)

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação

3. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

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