Prestação emergencial de auxílio financeiro para enfrentamento do estado de pandemia do COVID/19, àqueles trabalhadores e entidades culturais que tiveram seus trabalhos totalmente interrompidos ou altamente prejudicados em função…

Prestação emergencial de auxílio financeiro para enfrentamento do estado de pandemia do COVID/19, àqueles trabalhadores e entidades culturais que tiveram seus trabalhos totalmente interrompidos ou altamente prejudicados em função dos dispositivos legais que instauraram o estado de calamidade pública e isolamento social.Pagamento direto às entidades culturais que comprovarem sua real necessidade, abertura de editais para custeio de projetos culturais e aquisição de ativos culturais através de dispositivos legais em desenvolvimento pelo Departamento Municipal de Cultura e COMCULT - Conselho Municipal de Cultura, através da Prefeitura Municipal de Cajuru/SP.Atingir o objetivo geral da Lei 14.017/20, qual seja, distribuição proporcional de renda para os artistas e entidades culturais que tiveram suas atividades prejudicadas pelo estado de calamidade Pública (art. 2º, incisos II e III da Lei 14.017/20, na forma do art. 5º de Decreto 10.464/20), com atividade de contrapartida em bens ou serviços economicamente mensuráveis, direcionadas preferencialmente a escolas públicas do município, grupos culturais e público em geral e apresentações culturais abertas à comunidade da cidade de Cajuru/SP. Subsídio mensal para a manutenção de cerca de 10 (dez) espaços culturais e 05 (cinco) empresas e microempresas culturais. Inciso II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. - 01 (um) edital para aprovação de 04 (quatro) projetos culturais, no valor de R$20.000,00 cada projeto.- Realização de evento cultural a ser realizado pelo COMCULT - Conselho Municipal de Cultura, para aquisição de ativos culturais (custeio do evento e pagamento dos artistas), com transmissão via internet, na forma de "live", no valor de R$40.000,00 Inciso III - III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades culturais