Atender ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa, com foco nos Eixos 1, 2 e 3, por meio das seguintes ações:1- Adequar a arquitetura prisional, ampli...

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Atender ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa, com foco nos Eixos 1, 2 e 3, por meio das seguintes ações:1- Adequar a arquitetura prisional, ampliando a capacidade de vagas e assegurando padrões compatíveis com as normas de direitos humanos e de segurança.2- Elevar a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura física das unidades prisionais, garantindo melhores condições de custódia e atendimento.3- Aprimorar a segurança orgânica do complexo penitenciário, prevenindo incidentes e fortalecendo protocolos de controle interno.4- Promover a reintegração social por meio da construção de espaços destinados a oficinas de capacitação profissional voltadas às pessoas privadas de liberdade.5- Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e às Egressas do Sistema Prisional, com a implementação de ações de saúde e dignidade menstrual, incluindo a distribuição regular de absorventes nos estabelecimentos penais. Repasse para obras R$ 5.683.670,27 OBRAS TERMO DE ADESÃO 07/25 - R$ 675.743,33 ADITIVO TERMO DE ADESÃO 07/25 - R$ 1.732.873,43 CIR EDUCACIONAL 675743.36 POSTO DE FISCALIZAÇÃO IV - desenvolvimento_e_implementação_de_alternativas_penais R$ 2.079.448,12 ALTERNATIVAS PENAIS Central Multidisciplinar R$ 519.862,03 Atenção e acompanhamento à pessoa egressa Repasse para obras R$ 2.208.030,29 CUSTEIO R$ 1.373.885,51 - Monitoração eletrônica R$ 343.471,38 - Contrato FUNAP R$ 3.390,57 - Absorvente R$ 456.767,65 - Insumos para fabricação de uniformes R$ 30.515,18 - Absorvente

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

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As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 15:03 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 13:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → TERMO DE ADESÃO 07/25 - R$ 675.743,33 ADITIVO TERMO DE ADESÃO 07/25 - R$ 1.732.873,43; 675743.36; IV - desenvolvimento_e_implementação_de_alternativas_penais R$ 2.079.448,12; Central Multidisciplinar R$ 519.862,03; R$ 1.373.885,51 - Monitoração eletrônica R$ 343.471,38 - Contrato FUNAP R$ 3.390,57 - Absorvente R$ 456.767,65 - Insumos para fabricação de uniformes R$ 30.515,18 - Absorvente

   Objeto

   Atender ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa, com foco nos Eixos 1, 2 e 3, por meio das seguintes ações:1- Adequar a arquitetura prisional, ampliando a capacidade de vagas e assegurando padrões compatíveis com as normas de direitos humanos e de segurança.2- Elevar a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura física das unidades prisionais, garantindo melhores condições de custódia e atendimento.3- Aprimorar a segurança orgânica do complexo penitenciário, prevenindo incidentes e fortalecendo protocolos de controle interno.4- Promover a reintegração social por meio da construção de espaços destinados a oficinas de capacitação profissional voltadas às pessoas privadas de liberdade.5- Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e às Egressas do Sistema Prisional, com a implementação de ações de saúde e dignidade menstrual, incluindo a distribuição regular de absorventes nos estabelecimentos penais. Repasse para obras R$ 5.683.670,27 OBRAS Repasse para obras R$ 2.208.030,29 CUSTEIO → Atender ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa, com foco nos Eixos 1, 2 e 3, por meio das seguintes ações:1- Adequar a arquitetura prisional, ampliando a capacidade de vagas e assegurando padrões compatíveis com as normas de direitos humanos e de segurança.2- Elevar a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura física das unidades prisionais, garantindo melhores condições de custódia e atendimento.3- Aprimorar a segurança orgânica do complexo penitenciário, prevenindo incidentes e fortalecendo protocolos de controle interno.4- Promover a reintegração social por meio da construção de espaços destinados a oficinas de capacitação profissional voltadas às pessoas privadas de liberdade.5- Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e às Egressas do Sistema Prisional, com a implementação de ações de saúde e dignidade menstrual, incluindo a distribuição regular de absorventes nos estabelecimentos penais. Repasse para obras R$ 5.683.670,27 OBRAS TERMO DE ADESÃO 07/25 - R$ 675.743,33 ADITIVO TERMO DE ADESÃO 07/25 - R$ 1.732.873,43 CIR EDUCACIONAL 675743.36 POSTO DE FISCALIZAÇÃO IV - desenvolvimento_e_implementação_de_alternativas_penais R$ 2.079.448,12 ALTERNATIVAS PENAIS Central Multidisciplinar R$ 519.862,03 Atenção e acompanhamento à pessoa egressa Repasse para obras R$ 2.208.030,29 CUSTEIO R$ 1.373.885,51 - Monitoração eletrônica R$ 343.471,38 - Contrato FUNAP R$ 3.390,57 - Absorvente R$ 456.767,65 - Insumos para fabricação de uniformes R$ 30.515,18 - Absorvente

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Segurança e defesa civil, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

3. 23/09/2026 às 12:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Atender ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa, com foco nos Eixos 1, 2 e 3, por meio das seguintes ações:1- Adequar a arquitetura prisional, ampliando a capacidade de vagas e assegurando padrões compatíveis com as normas de direitos humanos e de segurança.2- Elevar a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura física das unidades prisionais, garantindo melhores condições de custódia e atendimento.3- Aprimorar a segurança orgânica do complexo penitenciário, prevenindo incidentes e fortalecendo protocolos de controle interno.4- Promover a reintegração social por meio da construção de espaços destinados a oficinas de capacitação profissional voltadas às pessoas privadas de liberdade.5- Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e às Egressas do Sistema Prisional, com a implementação de ações de saúde e dignidade menstrual, incluindo a distribuição regular de absorventes nos estabelecimentos penais. → Atender ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Plano Pena Justa, com foco nos Eixos 1, 2 e 3, por meio das seguintes ações:1- Adequar a arquitetura prisional, ampliando a capacidade de vagas e assegurando padrões compatíveis com as normas de direitos humanos e de segurança.2- Elevar a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura física das unidades prisionais, garantindo melhores condições de custódia e atendimento.3- Aprimorar a segurança orgânica do complexo penitenciário, prevenindo incidentes e fortalecendo protocolos de controle interno.4- Promover a reintegração social por meio da construção de espaços destinados a oficinas de capacitação profissional voltadas às pessoas privadas de liberdade.5- Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e às Egressas do Sistema Prisional, com a implementação de ações de saúde e dignidade menstrual, incluindo a distribuição regular de absorventes nos estabelecimentos penais. Repasse para obras R$ 5.683.670,27 OBRAS Repasse para obras R$ 2.208.030,29 CUSTEIO

4. 23/09/2026 às 11:59 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação

5. 22/09/2026 às 07:20 (Brasília)

   Registro incorporado à base