O presente Plano de Aplicação tem por objetivo geral promover a modernização, qualificação e humanização do Sistema Prisional do Estado do Piauí, por meio da aplicação estratégica dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA

CNPJ

07.217.342/0001-07

Município do beneficiário / UF

Não informado/PIO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Segurança e defesa civilObras e infraestrutura

Por que estes segmentos

• Obras e infraestrutura: construção, reforma, obra
• Segurança e defesa civil: segurança pública, polícia, policiais, sistema prisional, penitenciária, penitenciário, prisional

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP, no âmbito do complexo prisional de Altos.R$ 1.764.240,11 · ID 105884
• Aquisição de Absorventes para Mulheres Privadas de Liberdade e público atendido no âmbito do PNAMPER$ 44.260,80 · ID 105885
• Aprimoramento da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI e adequação da nova oficina de panificação da unidade penal.R$ 1.028.411,26 · ID 108464
• Ampliação da Nova Penitenciária Feminina de Picos com a inclusão de uma cozinha e oficina de panificação não constantes no projeto inicial da obra (Planos de 2023 e 2024)R$ 1.233.693,68 · ID 108465
• Reforma de imóvel para sediar a nova Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina-PI,R$ 1.500.000,00 · ID 108467
• Reforma de Imóvel para sediar a Nova Central Integrada de Alternativas Penais da Região Metropolitana de Teresina, no município de Altos.R$ 1.213.157,42 · ID 108468
• Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o fim da vigência do Convênio 822247R$ 1.141.849,55 · ID 108469
• Reforma de um imóvel para sediar o Escritório Social de ParnaíbaR$ 680.000,00 · ID 108470
• Implantação de Equipe Técnica Multidisciplinar no Escritório Social de Parnaíba, por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil a ser selecionada através de Chamamento Público.R$ 550.000,00 · ID 108473
• Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar do Escritório Social de Teresina, após o final da vigência do Convênio 905119/2020.R$ 550.000,00 · ID 108474
• Aquisição de munições para o fortalecimento da atuação da Polícia Penal do PiauíR$ 244.150,00 · ID 108475
• Aquisição de peças para fardamento dos Policiais PenaisR$ 352.117,63 · ID 108476

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:41 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   TERESINA →

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Alimentação, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Segurança e defesa civil, Obras e infraestrutura

   Situação na fonte

   EM_ADITIVACAO → Em aditivação

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado · alteração em análise

2. 23/09/2026 às 13:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP, no âmbito do complexo prisional de Altos.; Aquisição de Absorventes para Mulheres Privadas de Liberdade e público atendido no âmbito do PNAMPE; Aprimoramento da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI e adequação da nova oficina de panificação da unidade penal.; Ampliação da Nova Penitenciária Feminina de Picos com a inclusão de uma cozinha e oficina de panificação não constantes no projeto inicial da obra (Planos de 2023 e 2024); Reforma de imóvel para sediar a nova Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina-PI,; Reforma de Imóvel para sediar a Nova Central Integrada de Alternativas Penais da Região Metropolitana de Teresina, no município de Altos.; Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o fim da vigência do Convênio 822247; Reforma de um imóvel para sediar o Escritório Social de Parnaíba; Implantação de Equipe Técnica Multidisciplinar no Escritório Social de Parnaíba, por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil a ser selecionada através de Chamamento Público.; Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar do Escritório Social de Teresina, após o final da vigência do Convênio 905119/2020.; Aquisição de munições para o fortalecimento da atuação da Polícia Penal do Piauí; Aquisição de peças para fardamento dos Policiais Penais

   Objeto

   O presente Plano de Aplicação tem por objetivo geral promover a modernização, qualificação e humanização do Sistema Prisional do Estado do Piauí, por meio da aplicação estratégica dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), em consonância com os eixos estruturantes do Plano Pena Justa, visando o fortalecimento da segurança institucional, a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, a ampliação das alternativas penais e a consolidação das políticas de reintegração social.Como objetivos específicos, destacam-se:a) Fortalecer a segurança institucional e a atuação da Polícia Penal, mediante a construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional (GTP) no Complexo Prisional de Altos, bem como a aquisição de munições e fardamento, ampliando a capacidade de resposta operacional, a padronização institucional e a eficiência das ações de segurança no sistema prisional.b) Assegurar condições dignas de custódia, com atenção a públicos vulneráveis, por meio da aquisição de absorventes íntimos para mulheres privadas de liberdade e público atendido pelo PNAMPE, promovendo a dignidade menstrual, a saúde e o respeito aos direitos humanos, em alinhamento ao Eixo 2 do Plano Pena Justa.c) Aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais, com foco na melhoria das condições de alimentação, salubridade e funcionalidade dos espaços, mediante a reestruturação da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI, bem como a adequação de oficinas de panificação.d) Ampliar e qualificar a oferta de atividades laborais e de capacitação profissional, por meio da implantação e adequação de oficinas de panificação nas unidades prisionais, especialmente na Penitenciária de Floriano e na Penitenciária Feminina de Picos, contribuindo para a ocupação produtiva, geração de renda e reintegração social das pessoas privadas de liberdade, em consonância com o Eixo 3 do Plano Pena Justa.e) Adequar e expandir a infraestrutura da Penitenciária Feminina de Picos, com a inclusão de espaços essenciais não previstos nos projetos originais, garantindo melhores condições de funcionamento da unidade e atendimento às especificidades da população feminina custodiada.f) Fortalecer e expandir a política de alternativas penais no Estado do Piauí, mediante a reforma de imóveis para implantação de novas Centrais Integradas de Alternativas Penais em Teresina e na Região Metropolitana (Altos), ampliando o acesso a medidas cautelares diversas da prisão e contribuindo para a redução do encarceramento.g) Garantir a continuidade e sustentabilidade das políticas de alternativas penais, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o encerramento de convênios federais, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos ao atendimento.h) Expandir e consolidar a política de atenção à pessoa egressa, com a implantação do Escritório Social de Parnaíba, mediante reforma de imóvel e constituição de equipe técnica multidisciplinar em parceria com Organização da Sociedade Civil, ampliando a cobertura territorial da política.i) Assegurar a continuidade das ações do Escritório Social de Teresina, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar, garantindo o atendimento qualificado às pessoas egressas e seus familiares, prevenindo a reincidência criminal.j) Promover a integração das ações de segurança, assistência e reintegração social, por meio de investimentos estruturais e institucionais alinhados aos eixos do Plano Pena Justa, contribuindo para a construção de um sistema penal mais eficiente, humanizado e orientado à redução da reincidência.De forma transversal, busca-se com os objetivos apresentados fortalecer a governança da política penal no Estado, ampliar a efetividade das ações financiadas com recursos federais e consolidar um modelo de gestão prisional alinhado às melhores práticas nacionais, com foco na dignidade da pessoa humana, na segurança pública e na justiça social. Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP no âmbito do Complexo Prisional de Altos Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP Aquisição de Absorventes para Mulheres Privadas de Liberdade e público atendido no âmbito do PNAMPE Aquisição de Absorventes Adequação de espaços físicos da Penitenciária Feminina de Picos e da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, de forma a instituir espaços adequados para alimentação e para oficinas de panificação. Adequação de espaços físicos das unidades penais de Picos e Floriano Aprimoramento das Centrais de Alternativas Penais da capital e região metropolitana de Teresina, a fim de fortalecer a Política Estadual de Alternativas Penais. Aprimoramento das Centrais de Alternativas Penais da capital e região metropolitana de Teresina Implantação de um Escri´tório Social em Parnaíba-PI, com a finalidade de expandir as ações da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Piauí. Implantação de um Escri´tório Social em Parnaíba-PI Manutenção do Escritório Social de Teresina Aquisição de munições e fardamentos para a Polícia Penal do Piauí → O presente Plano de Aplicação tem por objetivo geral promover a modernização, qualificação e humanização do Sistema Prisional do Estado do Piauí, por meio da aplicação estratégica dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), em consonância com os eixos estruturantes do Plano Pena Justa, visando o fortalecimento da segurança institucional, a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, a ampliação das alternativas penais e a consolidação das políticas de reintegração social.Como objetivos específicos, destacam-se:a) Fortalecer a segurança institucional e a atuação da Polícia Penal, mediante a construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional (GTP) no Complexo Prisional de Altos, bem como a aquisição de munições e fardamento, ampliando a capacidade de resposta operacional, a padronização institucional e a eficiência das ações de segurança no sistema prisional.b) Assegurar condições dignas de custódia, com atenção a públicos vulneráveis, por meio da aquisição de absorventes íntimos para mulheres privadas de liberdade e público atendido pelo PNAMPE, promovendo a dignidade menstrual, a saúde e o respeito aos direitos humanos, em alinhamento ao Eixo 2 do Plano Pena Justa.c) Aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais, com foco na melhoria das condições de alimentação, salubridade e funcionalidade dos espaços, mediante a reestruturação da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI, bem como a adequação de oficinas de panificação.d) Ampliar e qualificar a oferta de atividades laborais e de capacitação profissional, por meio da implantação e adequação de oficinas de panificação nas unidades prisionais, especialmente na Penitenciária de Floriano e na Penitenciária Feminina de Picos, contribuindo para a ocupação produtiva, geração de renda e reintegração social das pessoas privadas de liberdade, em consonância com o Eixo 3 do Plano Pena Justa.e) Adequar e expandir a infraestrutura da Penitenciária Feminina de Picos, com a inclusão de espaços essenciais não previstos nos projetos originais, garantindo melhores condições de funcionamento da unidade e atendimento às especificidades da população feminina custodiada.f) Fortalecer e expandir a política de alternativas penais no Estado do Piauí, mediante a reforma de imóveis para implantação de novas Centrais Integradas de Alternativas Penais em Teresina e na Região Metropolitana (Altos), ampliando o acesso a medidas cautelares diversas da prisão e contribuindo para a redução do encarceramento.g) Garantir a continuidade e sustentabilidade das políticas de alternativas penais, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o encerramento de convênios federais, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos ao atendimento.h) Expandir e consolidar a política de atenção à pessoa egressa, com a implantação do Escritório Social de Parnaíba, mediante reforma de imóvel e constituição de equipe técnica multidisciplinar em parceria com Organização da Sociedade Civil, ampliando a cobertura territorial da política.i) Assegurar a continuidade das ações do Escritório Social de Teresina, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar, garantindo o atendimento qualificado às pessoas egressas e seus familiares, prevenindo a reincidência criminal.j) Promover a integração das ações de segurança, assistência e reintegração social, por meio de investimentos estruturais e institucionais alinhados aos eixos do Plano Pena Justa, contribuindo para a construção de um sistema penal mais eficiente, humanizado e orientado à redução da reincidência.De forma transversal, busca-se com os objetivos apresentados fortalecer a governança da política penal no Estado, ampliar a efetividade das ações financiadas com recursos federais e consolidar um modelo de gestão prisional alinhado às melhores práticas nacionais, com foco na dignidade da pessoa humana, na segurança pública e na justiça social. Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP no âmbito do Complexo Prisional de Altos Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP, no âmbito do complexo prisional de Altos. Aquisição de Absorventes para Mulheres Privadas de Liberdade e público atendido no âmbito do PNAMPE Aquisição de Absorventes Adequação de espaços físicos da Penitenciária Feminina de Picos e da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, de forma a instituir espaços adequados para alimentação e para oficinas de panificação. Adequação de espaços físicos das unidades penais de Picos e Floriano Aprimoramento da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI e adequação da nova oficina de panificação da unidade penal. Aprimoramento da cozinha, refeitório e oficina de panificação da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI Ampliação da Nova Penitenciária Feminina de Picos com a inclusão de uma cozinha e oficina de panificação não constantes no projeto inicial da obra (Planos de 2023 e 2024) Ampliação da nova Penitenciária Feminina de Picos com a inclusão de uma cozinha e uma oficina de panificação,. Aprimoramento das Centrais de Alternativas Penais da capital e região metropolitana de Teresina, a fim de fortalecer a Política Estadual de Alternativas Penais. Aprimoramento das Centrais de Alternativas Penais da capital e região metropolitana de Teresina Reforma de imóvel para sediar a nova Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina-PI, Reforma de imóvel para sediar a nova Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina-PI Reforma de Imóvel para sediar a Nova Central Integrada de Alternativas Penais da Região Metropolitana de Teresina, no município de Altos. Reforma de Imóvel para sediar a Nova Central Integrada de Alternativas Penais da Região Metropolitana de Teresina, no município de Altos Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o fim da vigência do Convênio 822247 Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina Implantação de um Escri´tório Social em Parnaíba-PI, com a finalidade de expandir as ações da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Piauí. Implantação de um Escri´tório Social em Parnaíba-PI Reforma de um imóvel para sediar o Escritório Social de Parnaíba Implantação de Equipe Técnica Multidisciplinar no Escritório Social de Parnaíba, por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil a ser selecionada através de Chamamento Público. Implantação de Equipe Técnica Multidisciplinar no Escritório Social de Parnaíba. Manutenção do Escritório Social de Teresina Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar do Escritório Social de Teresina, após o final da vigência do Convênio 905119/2020. Manutenção de Equipe Técnica Multidisciplinar do Escritório Social de Teresina, Aquisição de munições e fardamentos para a Polícia Penal do Piauí Aquisição de munições para o fortalecimento da atuação da Polícia Penal do Piauí Aquisição de munições para a Polícia Penal do Piauí Aquisição de peças para fardamento dos Policiais Penais

3. 23/09/2026 às 12:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O presente Plano de Aplicação tem por objetivo geral promover a modernização, qualificação e humanização do Sistema Prisional do Estado do Piauí, por meio da aplicação estratégica dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), em consonância com os eixos estruturantes do Plano Pena Justa, visando o fortalecimento da segurança institucional, a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, a ampliação das alternativas penais e a consolidação das políticas de reintegração social.Como objetivos específicos, destacam-se:a) Fortalecer a segurança institucional e a atuação da Polícia Penal, mediante a construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional (GTP) no Complexo Prisional de Altos, bem como a aquisição de munições e fardamento, ampliando a capacidade de resposta operacional, a padronização institucional e a eficiência das ações de segurança no sistema prisional.b) Assegurar condições dignas de custódia, com atenção a públicos vulneráveis, por meio da aquisição de absorventes íntimos para mulheres privadas de liberdade e público atendido pelo PNAMPE, promovendo a dignidade menstrual, a saúde e o respeito aos direitos humanos, em alinhamento ao Eixo 2 do Plano Pena Justa.c) Aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais, com foco na melhoria das condições de alimentação, salubridade e funcionalidade dos espaços, mediante a reestruturação da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI, bem como a adequação de oficinas de panificação.d) Ampliar e qualificar a oferta de atividades laborais e de capacitação profissional, por meio da implantação e adequação de oficinas de panificação nas unidades prisionais, especialmente na Penitenciária de Floriano e na Penitenciária Feminina de Picos, contribuindo para a ocupação produtiva, geração de renda e reintegração social das pessoas privadas de liberdade, em consonância com o Eixo 3 do Plano Pena Justa.e) Adequar e expandir a infraestrutura da Penitenciária Feminina de Picos, com a inclusão de espaços essenciais não previstos nos projetos originais, garantindo melhores condições de funcionamento da unidade e atendimento às especificidades da população feminina custodiada.f) Fortalecer e expandir a política de alternativas penais no Estado do Piauí, mediante a reforma de imóveis para implantação de novas Centrais Integradas de Alternativas Penais em Teresina e na Região Metropolitana (Altos), ampliando o acesso a medidas cautelares diversas da prisão e contribuindo para a redução do encarceramento.g) Garantir a continuidade e sustentabilidade das políticas de alternativas penais, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o encerramento de convênios federais, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos ao atendimento.h) Expandir e consolidar a política de atenção à pessoa egressa, com a implantação do Escritório Social de Parnaíba, mediante reforma de imóvel e constituição de equipe técnica multidisciplinar em parceria com Organização da Sociedade Civil, ampliando a cobertura territorial da política.i) Assegurar a continuidade das ações do Escritório Social de Teresina, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar, garantindo o atendimento qualificado às pessoas egressas e seus familiares, prevenindo a reincidência criminal.j) Promover a integração das ações de segurança, assistência e reintegração social, por meio de investimentos estruturais e institucionais alinhados aos eixos do Plano Pena Justa, contribuindo para a construção de um sistema penal mais eficiente, humanizado e orientado à redução da reincidência.De forma transversal, busca-se com os objetivos apresentados fortalecer a governança da política penal no Estado, ampliar a efetividade das ações financiadas com recursos federais e consolidar um modelo de gestão prisional alinhado às melhores práticas nacionais, com foco na dignidade da pessoa humana, na segurança pública e na justiça social. → O presente Plano de Aplicação tem por objetivo geral promover a modernização, qualificação e humanização do Sistema Prisional do Estado do Piauí, por meio da aplicação estratégica dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), em consonância com os eixos estruturantes do Plano Pena Justa, visando o fortalecimento da segurança institucional, a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, a ampliação das alternativas penais e a consolidação das políticas de reintegração social.Como objetivos específicos, destacam-se:a) Fortalecer a segurança institucional e a atuação da Polícia Penal, mediante a construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional (GTP) no Complexo Prisional de Altos, bem como a aquisição de munições e fardamento, ampliando a capacidade de resposta operacional, a padronização institucional e a eficiência das ações de segurança no sistema prisional.b) Assegurar condições dignas de custódia, com atenção a públicos vulneráveis, por meio da aquisição de absorventes íntimos para mulheres privadas de liberdade e público atendido pelo PNAMPE, promovendo a dignidade menstrual, a saúde e o respeito aos direitos humanos, em alinhamento ao Eixo 2 do Plano Pena Justa.c) Aprimorar a infraestrutura das unidades prisionais, com foco na melhoria das condições de alimentação, salubridade e funcionalidade dos espaços, mediante a reestruturação da cozinha e refeitório da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano-PI, bem como a adequação de oficinas de panificação.d) Ampliar e qualificar a oferta de atividades laborais e de capacitação profissional, por meio da implantação e adequação de oficinas de panificação nas unidades prisionais, especialmente na Penitenciária de Floriano e na Penitenciária Feminina de Picos, contribuindo para a ocupação produtiva, geração de renda e reintegração social das pessoas privadas de liberdade, em consonância com o Eixo 3 do Plano Pena Justa.e) Adequar e expandir a infraestrutura da Penitenciária Feminina de Picos, com a inclusão de espaços essenciais não previstos nos projetos originais, garantindo melhores condições de funcionamento da unidade e atendimento às especificidades da população feminina custodiada.f) Fortalecer e expandir a política de alternativas penais no Estado do Piauí, mediante a reforma de imóveis para implantação de novas Centrais Integradas de Alternativas Penais em Teresina e na Região Metropolitana (Altos), ampliando o acesso a medidas cautelares diversas da prisão e contribuindo para a redução do encarceramento.g) Garantir a continuidade e sustentabilidade das políticas de alternativas penais, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina, após o encerramento de convênios federais, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos ao atendimento.h) Expandir e consolidar a política de atenção à pessoa egressa, com a implantação do Escritório Social de Parnaíba, mediante reforma de imóvel e constituição de equipe técnica multidisciplinar em parceria com Organização da Sociedade Civil, ampliando a cobertura territorial da política.i) Assegurar a continuidade das ações do Escritório Social de Teresina, por meio da manutenção da equipe técnica multidisciplinar, garantindo o atendimento qualificado às pessoas egressas e seus familiares, prevenindo a reincidência criminal.j) Promover a integração das ações de segurança, assistência e reintegração social, por meio de investimentos estruturais e institucionais alinhados aos eixos do Plano Pena Justa, contribuindo para a construção de um sistema penal mais eficiente, humanizado e orientado à redução da reincidência.De forma transversal, busca-se com os objetivos apresentados fortalecer a governança da política penal no Estado, ampliar a efetividade das ações financiadas com recursos federais e consolidar um modelo de gestão prisional alinhado às melhores práticas nacionais, com foco na dignidade da pessoa humana, na segurança pública e na justiça social. Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP no âmbito do Complexo Prisional de Altos Construção da Base Operacional do Grupo Tático Prisional - GTP Aquisição de Absorventes para Mulheres Privadas de Liberdade e público atendido no âmbito do PNAMPE Aquisição de Absorventes Adequação de espaços físicos da Penitenciária Feminina de Picos e da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, de forma a instituir espaços adequados para alimentação e para oficinas de panificação. Adequação de espaços físicos das unidades penais de Picos e Floriano Aprimoramento das Centrais de Alternativas Penais da capital e região metropolitana de Teresina, a fim de fortalecer a Política Estadual de Alternativas Penais. Aprimoramento das Centrais de Alternativas Penais da capital e região metropolitana de Teresina Implantação de um Escri´tório Social em Parnaíba-PI, com a finalidade de expandir as ações da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Piauí. Implantação de um Escri´tório Social em Parnaíba-PI Manutenção do Escritório Social de Teresina Aquisição de munições e fardamentos para a Polícia Penal do Piauí

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 07:20 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 20:38 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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