O presente Plano de Ação do Fundo a Fundo 2025 tem como objetivos o fortalecimento da gestão penitenciária e a promoção de políticas de dignidade e inclusão no sistema prisional do Maranhão.O primeiro objetivo refere-se à refor...
Registro 08969020250001-028427 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 14.052.209,12
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
- Município do beneficiário / UF
- SÃO LUÍS / MA
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 28427
- CNPJ do beneficiário
- 13127340000120
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
O presente Plano de Ação do Fundo a Fundo 2025 tem como objetivos o fortalecimento da gestão penitenciária e a promoção de políticas de dignidade e inclusão no sistema prisional do Maranhão.O primeiro objetivo refere-se à reforma e ampliação da Cidade de Execução Penal, em São Luís/MA, iniciativa que reunirá em um único espaço a SEAP, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, possibilitando maior integração institucional e agilidade na execução penal. A obra prevê ainda auditórios, salas de aula e informática, restaurante e áreas de vivência, criando condições adequadas tanto para o trabalho dos servidores quanto para atividades educacionais e de reintegração social dos internos. Com o aporte de R$ 2.406.499,57, busca-se consolidar um espaço moderno, eficiente e funcional, que simbolize um novo modelo de gestão penal no estado.O segundo objetivo está voltado ao fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade (PNAMPE), por meio do Programa de Saúde Menstrual. A meta é garantir às internas acesso regular a consultas e exames ginecológicos. Com o valor de R$ 54.336,28, pretende-se atender especialmente às novas unidades femininas de Carolina e Timon, assegurando saúde, dignidade menstrual e melhores condições de vida às custodiadas.De forma integrada, as ações visam tanto aprimorar a governança e a eficiência administrativa quanto assegurar direitos fundamentais, contribuindo para um sistema prisional mais humanizado, inclusivo e alinhado às diretrizes nacionais de políticas penais.
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Informática e tecnologia: informática
- Obras e infraestrutura: reforma, obra
- Saúde e equipamentos: saúde
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base