Estrutura e Operacionalização da Cinotécnica- Implantar um núcleo completo de cinotécnica para operações penitenciárias.- Disponibilizar estrutura física adequada às missões da Polícia Penal.- Prover suporte ao treinamento de…
DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL · Goiás · R$ 10.312.859,01 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
O plano foi aprovado na fonte. O dinheiro ainda pode não ter sido empenhado nem pago ao beneficiário.
Situação original na fonte: Aditivação enviada para análise.
Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
ID 28445
Quem recebe
- Beneficiário
- DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL
- CNPJ
- 29.394.729/0001-71
- Município do beneficiário / UF
- Não informado/GOO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Não informado pela fonte
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Obras e infraestrutura: construção, reforma, obra, galpões
- Segurança e defesa civil: polícia, sistema prisional, estabelecimentos penais, penitenciária, prisional
- Serviços e capacitação: qualificação profissional, treinamento
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- A obra proposta entregará um núcleo completo de cintécnia para operações penitenciárias: estrutura física aderente à missão, suporte pleno ao treinamento de servidores, e base técnica para adestramento de cães de detecção de drogas e de eletrônicos.R$ 1.766.120,23 · ID 106115
- A aquisição visa assegurar a cobertura mensal às mulheres custodiadas/egressas;R$ 39.877,17 · ID 106116
- A estrutura atual é insuficiente para suportar o volume de atendimentos, atualmente estimado em aproximadamente 4.000 atendimentos mensais, o que compromete a execução das atividades. A intervenção permitirá ampliar a capacidade operacional em cerca de 30%, incluindo o atendimento ao Patronato, qualificando os serviços prestados.Ainda, buscará melhorar os ambientes adequados, reservados e dignos, favorecendo um atendimento mais humanizado e o fortalecimento do acompanhamento individualizado, com maior efetividade nas ações de reintegração social.R$ 3.396.773,45 · ID 109139
- A presente despesa refere-se à construção de galpões de trabalho intramuros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), no âmbito do projeto nº 202400005023588.A unidade abriga aproximadamente 4.000 pessoas privadas de liberdade, sendo que apenas cerca de 10% estão inseridas em atividades laborais, o que evidencia déficit de infraestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho prisional.A ampliação dos espaços produtivos é necessária para atender às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece o trabalho e a qualificação profissional como instrumentos essenciais de ressocialização.Dessa forma, a inclusão da despesa justifica-se pela necessidade de expansão da capacidade de oferta de trabalho e qualificação na unidade, reduzindo a ociosidade e adequando a execução penal às exigências legais.R$ 2.264.515,63 · ID 109140
- A despesa decorre da necessidade de manutenção e ampliação do monitoramento eletrônico de egressos e pessoas no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, por meio da locação de tornozeleiras eletrônicas, conforme contrato vigente.O valor estimado de R$ 2.244.238,65 será destinado à locação de aproximadamente 7.100 equipamentos, considerando o custo unitário médio de R$ 316,00 por dispositivo.O monitoramento eletrônico constitui alternativa à custódia física, permitindo o acompanhamento de egressos e pessoas submetidas a medidas judiciais, com redução da superlotação prisional e otimização do uso das vagas, além de menor custo ao Estado.A contratação também viabiliza o uso integrado do botão do pânico, ferramenta de acionamento emergencial que permite resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas, reforçando a proteção de vítimas e a atuação preventiva.A descontinuidade do serviço compromete o acompanhamento dos monitorados, a fiscalização das medidas judiciais e a proteção de vítimas, com impacto direto na execução penal e na gestão do sistema prisional.R$ 2.244.238,65 · ID 109141
- A despesa decorre da necessidade de aquisição de produtos de higiene pessoal e íntima destinados à população carcerária, no âmbito da Política de Atenção à Mulher e Grupos Específicos, com utilização de recursos da União em contratos já vigentes.Os itens contemplam, principalmente: absorventes higiênicos, sabonete, shampoo, condicionador, creme dental, desodorante, escova dental e sabão em pó .A medida garante o fornecimento regular de itens básicos, com destaque para a higiene íntima feminina e grupos específicos, assegurando condições mínimas de dignidade e atendimento às demandas específicas de mulheres privadas de liberdade.R$ 596.903,07 · ID 109142
- A despesa justifica-se pela necessidade de garantir a assistência material às mulheres privadas de liberdade, com foco na política de dignidade menstrual, assegurando o fornecimento contínuo de absorventes higiênicos, conforme previsto na Lei de Execução Penal.Os recursos serão aplicados na execução de contratação já formalizada para aquisição de itens de higiene pessoal, incluindo absorventes, destinados à população carcerária feminina, conforme especificações constantes do Termo de Referência e ordens de fornecimento vinculadas ao processo administrativo .A medida visa assegurar condições mínimas de higiene, saúde e dignidade às custodiadas, prevenindo agravos sanitários, reduzindo vulnerabilidades e promovendo a equidade no ambiente prisional, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa e das políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis.R$ 4.430,81 · ID 109143
O que fazer agora
- Próximo passoApresente-se ao setor de compras do beneficiário e pergunte sobre o cronograma da aquisição.
- Quem procurarA compra é feita por DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL: procure o setor de compras ou licitações.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Município
- GOIÂNIA →
- Segmentos
- Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação → Segurança e defesa civil, Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação
- Situação na fonte
- ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE → Aditivação enviada para análise
- Estágio informado
- Estágio não informado → Plano aprovado · alteração em análise
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → A obra proposta entregará um núcleo completo de cintécnia para operações penitenciárias: estrutura física aderente à missão, suporte pleno ao treinamento de servidores, e base técnica para adestramento de cães de detecção de drogas e de eletrônicos.; A aquisição visa assegurar a cobertura mensal às mulheres custodiadas/egressas;; A estrutura atual é insuficiente para suportar o volume de atendimentos, atualmente estimado em aproximadamente 4.000 atendimentos mensais, o que compromete a execução das atividades. A intervenção permitirá ampliar a capacidade operacional em cerca de 30%, incluindo o atendimento ao Patronato, qualificando os serviços prestados.Ainda, buscará melhorar os ambientes adequados, reservados e dignos, favorecendo um atendimento mais humanizado e o fortalecimento do acompanhamento individualizado, com maior efetividade nas ações de reintegração social.; A presente despesa refere-se à construção de galpões de trabalho intramuros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), no âmbito do projeto nº 202400005023588.A unidade abriga aproximadamente 4.000 pessoas privadas de liberdade, sendo que apenas cerca de 10% estão inseridas em atividades laborais, o que evidencia déficit de infraestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho prisional.A ampliação dos espaços produtivos é necessária para atender às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece o trabalho e a qualificação profissional como instrumentos essenciais de ressocialização.Dessa forma, a inclusão da despesa justifica-se pela necessidade de expansão da capacidade de oferta de trabalho e qualificação na unidade, reduzindo a ociosidade e adequando a execução penal às exigências legais.; A despesa decorre da necessidade de manutenção e ampliação do monitoramento eletrônico de egressos e pessoas no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, por meio da locação de tornozeleiras eletrônicas, conforme contrato vigente.O valor estimado de R$ 2.244.238,65 será destinado à locação de aproximadamente 7.100 equipamentos, considerando o custo unitário médio de R$ 316,00 por dispositivo.O monitoramento eletrônico constitui alternativa à custódia física, permitindo o acompanhamento de egressos e pessoas submetidas a medidas judiciais, com redução da superlotação prisional e otimização do uso das vagas, além de menor custo ao Estado.A contratação também viabiliza o uso integrado do botão do pânico, ferramenta de acionamento emergencial que permite resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas, reforçando a proteção de vítimas e a atuação preventiva.A descontinuidade do serviço compromete o acompanhamento dos monitorados, a fiscalização das medidas judiciais e a proteção de vítimas, com impacto direto na execução penal e na gestão do sistema prisional.; A despesa decorre da necessidade de aquisição de produtos de higiene pessoal e íntima destinados à população carcerária, no âmbito da Política de Atenção à Mulher e Grupos Específicos, com utilização de recursos da União em contratos já vigentes.Os itens contemplam, principalmente: absorventes higiênicos, sabonete, shampoo, condicionador, creme dental, desodorante, escova dental e sabão em pó .A medida garante o fornecimento regular de itens básicos, com destaque para a higiene íntima feminina e grupos específicos, assegurando condições mínimas de dignidade e atendimento às demandas específicas de mulheres privadas de liberdade.; A despesa justifica-se pela necessidade de garantir a assistência material às mulheres privadas de liberdade, com foco na política de dignidade menstrual, assegurando o fornecimento contínuo de absorventes higiênicos, conforme previsto na Lei de Execução Penal.Os recursos serão aplicados na execução de contratação já formalizada para aquisição de itens de higiene pessoal, incluindo absorventes, destinados à população carcerária feminina, conforme especificações constantes do Termo de Referência e ordens de fornecimento vinculadas ao processo administrativo .A medida visa assegurar condições mínimas de higiene, saúde e dignidade às custodiadas, prevenindo agravos sanitários, reduzindo vulnerabilidades e promovendo a equidade no ambiente prisional, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa e das políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis.
- Objeto
- 1. Estrutura e Operacionalização da Cinotécnica- Implantar um núcleo completo de cinotécnica para operações penitenciárias.- Disponibilizar estrutura física adequada às missões da Polícia Penal.- Prover suporte ao treinamento de servidores na área.- Garantir base técnica para adestramento de cães especializados na detecção de drogas e de dispositivos eletrônicos (celulares, mídias).- Elevar o padrão de revista nas unidades prisionais, reduzindo ilícitos e reforçando a segurança.- Proteger servidores e pessoas privadas de liberdade, em alinhamento às diretrizes nacionais de segurança prisional.2. Plano de Ação – Saúde Menstrual- Executar o custeio de R$ 39.877,17, assegurado via processo SEI.- Adquirir no mínimo 9.338 pacotes de absorventes (≈ 74.704 unidades), garantindo cobertura inicial.- Complementar a demanda com recursos do Tesouro Estadual, assegurando a cobertura mensal contínua para mulheres custodiadas e egressas.- Realizar distribuição organizada, baseada em parâmetros técnicos de consumo.- Conduzir ações educativas prévias, conscientizando sobre saúde menstrual.- Manter registros formais de controle (listas de entrega, termos, relatórios) para prestação de contas e transparência.Em síntese, os objetivos centrais são: fortalecer a segurança prisional com um núcleo cinotécnico moderno e garantir dignidade e saúde menstrual às custodiadas/egressas com distribuição controlada de absorventes. Canil do Complexo Prisional Penal Daniella Cruvivel - A obra proposta entregará um núcleo completo de cintécnia para operações penitenciárias: estrutura fisica aderente à missão, suporte pleno ao treinamento de servidores, e base técnica para adestramento de cães de detecção de drogas e de eletrônicos. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Aquisição de Absorventes - A aquisição visa assegurar a cobertura mensal às mulhres custodiadas/egressas; Promoção de cidadania da pessoa presa,interna e egressa Reforma e ampliação dos espaços físicos do ambiente de patronato e das alternativas penais de Goiânia. SUPLEMENTAÇÃO - Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais A despesa decorre da necessidade de manutenção e ampliação do monitoramento eletrônico de egressos e pessoas no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, por meio da locação de tornozeleiras eletrônicas, conforme contrato vigente.O valor estimado de R$ 2.244.238,65 será destinado à locação de aproximadamente 7.100 equipamentos, considerando o custo unitário médio de R$ 316,00 por dispositivo.O monitoramento eletrônico constitui alternativa à custódia física, permitindo o acompanhamento de egressos e pessoas submetidas a medidas judiciais, com redução da superlotação prisional e otimização do uso das vagas, além de menor custo ao Estado.A contratação também viabiliza o uso integrado do botão do pânico, ferramenta de acionamento emergencial que permite resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas, reforçando a proteção de vítimas e a atuação preventiva.A descontinuidade do serviço compromete o acompanhamento dos monitorados, a fiscalização das medidas judiciais e a proteção de vítimas, com impacto direto na execução penal e na gestão do sistema prisional. SUPLEMENTAÇÃO - Serviço de Monitoração Eletrônica (Monitoração Eletrônica de Pessoas) Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) - A despesa decorre da necessidade de aquisição de produtos de higiene pessoal e íntima destinados à população carcerária, no âmbito da Política de Atenção à Mulher e Grupos Específicos, com utilização de recursos da União em contratos já vigentes.Os itens contemplam, principalmente: absorventes higiênicos, sabonete, shampoo, condicionador, creme dental, desodorante, escova dental e sabão em pó .A medida garante o fornecimento regular de itens básicos, com destaque para a higiene íntima feminina e grupos específicos, assegurando condições mínimas de dignidade e atendimento às demandas específicas de mulheres privadas de liberdade. SUPLEMENTAÇÃO - Mulheres e Grupos específicos → 1. Estrutura e Operacionalização da Cinotécnica- Implantar um núcleo completo de cinotécnica para operações penitenciárias.- Disponibilizar estrutura física adequada às missões da Polícia Penal.- Prover suporte ao treinamento de servidores na área.- Garantir base técnica para adestramento de cães especializados na detecção de drogas e de dispositivos eletrônicos (celulares, mídias).- Elevar o padrão de revista nas unidades prisionais, reduzindo ilícitos e reforçando a segurança.- Proteger servidores e pessoas privadas de liberdade, em alinhamento às diretrizes nacionais de segurança prisional.2. Plano de Ação – Saúde Menstrual- Executar o custeio de R$ 39.877,17, assegurado via processo SEI.- Adquirir no mínimo 9.338 pacotes de absorventes (≈ 74.704 unidades), garantindo cobertura inicial.- Complementar a demanda com recursos do Tesouro Estadual, assegurando a cobertura mensal contínua para mulheres custodiadas e egressas.- Realizar distribuição organizada, baseada em parâmetros técnicos de consumo.- Conduzir ações educativas prévias, conscientizando sobre saúde menstrual.- Manter registros formais de controle (listas de entrega, termos, relatórios) para prestação de contas e transparência.Em síntese, os objetivos centrais são: fortalecer a segurança prisional com um núcleo cinotécnico moderno e garantir dignidade e saúde menstrual às custodiadas/egressas com distribuição controlada de absorventes. Canil do Complexo Prisional Penal Daniella Cruvivel - A obra proposta entregará um núcleo completo de cintécnia para operações penitenciárias: estrutura fisica aderente à missão, suporte pleno ao treinamento de servidores, e base técnica para adestramento de cães de detecção de drogas e de eletrônicos. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais A obra proposta entregará um núcleo completo de cintécnia para operações penitenciárias: estrutura física aderente à missão, suporte pleno ao treinamento de servidores, e base técnica para adestramento de cães de detecção de drogas e de eletrônicos. Canil do Complexo Prisional Penal Daniella Cruvivel. Aquisição de Absorventes - A aquisição visa assegurar a cobertura mensal às mulhres custodiadas/egressas; Promoção de cidadania da pessoa presa,interna e egressa A aquisição visa assegurar a cobertura mensal às mulheres custodiadas/egressas; Aquisição de Absorventes Reforma e ampliação dos espaços físicos do ambiente de patronato e das alternativas penais de Goiânia. SUPLEMENTAÇÃO - Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais A estrutura atual é insuficiente para suportar o volume de atendimentos, atualmente estimado em aproximadamente 4.000 atendimentos mensais, o que compromete a execução das atividades. A intervenção permitirá ampliar a capacidade operacional em cerca de 30%, incluindo o atendimento ao Patronato, qualificando os serviços prestados.Ainda, buscará melhorar os ambientes adequados, reservados e dignos, favorecendo um atendimento mais humanizado e o fortalecimento do acompanhamento individualizado, com maior efetividade nas ações de reintegração social. Reforma e ampliação dos espaços físicos do ambiente de patronato e das alternativas penais de Goiânia A presente despesa refere-se à construção de galpões de trabalho intramuros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), no âmbito do projeto nº 202400005023588.A unidade abriga aproximadamente 4.000 pessoas privadas de liberdade, sendo que apenas cerca de 10% estão inseridas em atividades laborais, o que evidencia déficit de infraestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho prisional.A ampliação dos espaços produtivos é necessária para atender às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece o trabalho e a qualificação profissional como instrumentos essenciais de ressocialização.Dessa forma, a inclusão da despesa justifica-se pela necessidade de expansão da capacidade de oferta de trabalho e qualificação na unidade, reduzindo a ociosidade e adequando a execução penal às exigências legais. Construção de galpões de trabalho intramuros voltadas as pessoas privadas de liberdade, na Penitenciária Odenir Guimarães A despesa decorre da necessidade de manutenção e ampliação do monitoramento eletrônico de egressos e pessoas no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, por meio da locação de tornozeleiras eletrônicas, conforme contrato vigente.O valor estimado de R$ 2.244.238,65 será destinado à locação de aproximadamente 7.100 equipamentos, considerando o custo unitário médio de R$ 316,00 por dispositivo.O monitoramento eletrônico constitui alternativa à custódia física, permitindo o acompanhamento de egressos e pessoas submetidas a medidas judiciais, com redução da superlotação prisional e otimização do uso das vagas, além de menor custo ao Estado.A contratação também viabiliza o uso integrado do botão do pânico, ferramenta de acionamento emergencial que permite resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas, reforçando a proteção de vítimas e a atuação preventiva.A descontinuidade do serviço compromete o acompanhamento dos monitorados, a fiscalização das medidas judiciais e a proteção de vítimas, com impacto direto na execução penal e na gestão do sistema prisional. SUPLEMENTAÇÃO - Serviço de Monitoração Eletrônica (Monitoração Eletrônica de Pessoas) Serviço de Monitoração Eletrônica (Monitoração Eletrônica de Pessoas) Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) - A despesa decorre da necessidade de aquisição de produtos de higiene pessoal e íntima destinados à população carcerária, no âmbito da Política de Atenção à Mulher e Grupos Específicos, com utilização de recursos da União em contratos já vigentes.Os itens contemplam, principalmente: absorventes higiênicos, sabonete, shampoo, condicionador, creme dental, desodorante, escova dental e sabão em pó .A medida garante o fornecimento regular de itens básicos, com destaque para a higiene íntima feminina e grupos específicos, assegurando condições mínimas de dignidade e atendimento às demandas específicas de mulheres privadas de liberdade. SUPLEMENTAÇÃO - Mulheres e Grupos específicos A despesa decorre da necessidade de aquisição de produtos de higiene pessoal e íntima destinados à população carcerária, no âmbito da Política de Atenção à Mulher e Grupos Específicos, com utilização de recursos da União em contratos já vigentes.Os itens contemplam, principalmente: absorventes higiênicos, sabonete, shampoo, condicionador, creme dental, desodorante, escova dental e sabão em pó .A medida garante o fornecimento regular de itens básicos, com destaque para a higiene íntima feminina e grupos específicos, assegurando condições mínimas de dignidade e atendimento às demandas específicas de mulheres privadas de liberdade. Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) A despesa justifica-se pela necessidade de garantir a assistência material às mulheres privadas de liberdade, com foco na política de dignidade menstrual, assegurando o fornecimento contínuo de absorventes higiênicos, conforme previsto na Lei de Execução Penal.Os recursos serão aplicados na execução de contratação já formalizada para aquisição de itens de higiene pessoal, incluindo absorventes, destinados à população carcerária feminina, conforme especificações constantes do Termo de Referência e ordens de fornecimento vinculadas ao processo administrativo .A medida visa assegurar condições mínimas de higiene, saúde e dignidade às custodiadas, prevenindo agravos sanitários, reduzindo vulnerabilidades e promovendo a equidade no ambiente prisional, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa e das políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis.
Alteração identificada
- Objeto
- 1. Estrutura e Operacionalização da Cinotécnica- Implantar um núcleo completo de cinotécnica para operações penitenciárias.- Disponibilizar estrutura física adequada às missões da Polícia Penal.- Prover suporte ao treinamento de servidores na área.- Garantir base técnica para adestramento de cães especializados na detecção de drogas e de dispositivos eletrônicos (celulares, mídias).- Elevar o padrão de revista nas unidades prisionais, reduzindo ilícitos e reforçando a segurança.- Proteger servidores e pessoas privadas de liberdade, em alinhamento às diretrizes nacionais de segurança prisional.2. Plano de Ação – Saúde Menstrual- Executar o custeio de R$ 39.877,17, assegurado via processo SEI.- Adquirir no mínimo 9.338 pacotes de absorventes (≈ 74.704 unidades), garantindo cobertura inicial.- Complementar a demanda com recursos do Tesouro Estadual, assegurando a cobertura mensal contínua para mulheres custodiadas e egressas.- Realizar distribuição organizada, baseada em parâmetros técnicos de consumo.- Conduzir ações educativas prévias, conscientizando sobre saúde menstrual.- Manter registros formais de controle (listas de entrega, termos, relatórios) para prestação de contas e transparência.Em síntese, os objetivos centrais são: fortalecer a segurança prisional com um núcleo cinotécnico moderno e garantir dignidade e saúde menstrual às custodiadas/egressas com distribuição controlada de absorventes. → 1. Estrutura e Operacionalização da Cinotécnica- Implantar um núcleo completo de cinotécnica para operações penitenciárias.- Disponibilizar estrutura física adequada às missões da Polícia Penal.- Prover suporte ao treinamento de servidores na área.- Garantir base técnica para adestramento de cães especializados na detecção de drogas e de dispositivos eletrônicos (celulares, mídias).- Elevar o padrão de revista nas unidades prisionais, reduzindo ilícitos e reforçando a segurança.- Proteger servidores e pessoas privadas de liberdade, em alinhamento às diretrizes nacionais de segurança prisional.2. Plano de Ação – Saúde Menstrual- Executar o custeio de R$ 39.877,17, assegurado via processo SEI.- Adquirir no mínimo 9.338 pacotes de absorventes (≈ 74.704 unidades), garantindo cobertura inicial.- Complementar a demanda com recursos do Tesouro Estadual, assegurando a cobertura mensal contínua para mulheres custodiadas e egressas.- Realizar distribuição organizada, baseada em parâmetros técnicos de consumo.- Conduzir ações educativas prévias, conscientizando sobre saúde menstrual.- Manter registros formais de controle (listas de entrega, termos, relatórios) para prestação de contas e transparência.Em síntese, os objetivos centrais são: fortalecer a segurança prisional com um núcleo cinotécnico moderno e garantir dignidade e saúde menstrual às custodiadas/egressas com distribuição controlada de absorventes. Canil do Complexo Prisional Penal Daniella Cruvivel - A obra proposta entregará um núcleo completo de cintécnia para operações penitenciárias: estrutura fisica aderente à missão, suporte pleno ao treinamento de servidores, e base técnica para adestramento de cães de detecção de drogas e de eletrônicos. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Aquisição de Absorventes - A aquisição visa assegurar a cobertura mensal às mulhres custodiadas/egressas; Promoção de cidadania da pessoa presa,interna e egressa Reforma e ampliação dos espaços físicos do ambiente de patronato e das alternativas penais de Goiânia. SUPLEMENTAÇÃO - Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais A despesa decorre da necessidade de manutenção e ampliação do monitoramento eletrônico de egressos e pessoas no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, por meio da locação de tornozeleiras eletrônicas, conforme contrato vigente.O valor estimado de R$ 2.244.238,65 será destinado à locação de aproximadamente 7.100 equipamentos, considerando o custo unitário médio de R$ 316,00 por dispositivo.O monitoramento eletrônico constitui alternativa à custódia física, permitindo o acompanhamento de egressos e pessoas submetidas a medidas judiciais, com redução da superlotação prisional e otimização do uso das vagas, além de menor custo ao Estado.A contratação também viabiliza o uso integrado do botão do pânico, ferramenta de acionamento emergencial que permite resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas, reforçando a proteção de vítimas e a atuação preventiva.A descontinuidade do serviço compromete o acompanhamento dos monitorados, a fiscalização das medidas judiciais e a proteção de vítimas, com impacto direto na execução penal e na gestão do sistema prisional. SUPLEMENTAÇÃO - Serviço de Monitoração Eletrônica (Monitoração Eletrônica de Pessoas) Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) - A despesa decorre da necessidade de aquisição de produtos de higiene pessoal e íntima destinados à população carcerária, no âmbito da Política de Atenção à Mulher e Grupos Específicos, com utilização de recursos da União em contratos já vigentes.Os itens contemplam, principalmente: absorventes higiênicos, sabonete, shampoo, condicionador, creme dental, desodorante, escova dental e sabão em pó .A medida garante o fornecimento regular de itens básicos, com destaque para a higiene íntima feminina e grupos específicos, assegurando condições mínimas de dignidade e atendimento às demandas específicas de mulheres privadas de liberdade. SUPLEMENTAÇÃO - Mulheres e Grupos específicos
- Segmentos
- Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação
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Alteração identificada
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 07:20 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 22:41 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →
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