Modernizar a infraestrutura prisional, garantindo ambientes mais salubres, seguros e em conformidade com normas técnicas e sanitárias.Implantar a Estação de Tratamento de Esgoto no CDP de Tangará da Serra/MT, prevenindo doenças...

Descrição publicada na base consultada

Modernizar a infraestrutura prisional, garantindo ambientes mais salubres, seguros e em conformidade com normas técnicas e sanitárias.Implantar a Estação de Tratamento de Esgoto no CDP de Tangará da Serra/MT, prevenindo doenças de veiculação hídrica e promovendo saúde pública.Assegurar dignidade e equidade menstrual, com a distribuição gratuita de aproximadamente 5.600 pacotes de absorventes a mulheres privadas de liberdade e egressas.Fortalecer o Programa de Saúde Menstrual, promovendo atenção básica e acesso a fluxos de atendimento de média e alta complexidade.Cumprir diretrizes nacionais e estaduais, atendendo às metas do Plano Estadual Pena Justa, à ADPF nº 347 e à PNAMPE.Ampliar a oferta de educação no sistema prisional, por meio da construção de salas de aula na Penitenciária Central do Estado – PCE, proporcionando 200 novas vagas educacionais e fortalecendo as ações de escolarização, capacitação e reintegração social.Fortalecer a política de alternativas penais, mediante a construção da Central de Alternativas Penais em Rondonópolis, ampliando a capacidade de atendimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas e alternativas ao encarceramento.Fortalecer a política de atenção às pessoas egressas, por meio da construção da Unidade de Capacitação do Egresso em Cuiabá, ampliando as oportunidades de qualificação profissional, formação e preparação para o mercado de trabalho.Promover a qualificação e autonomia das pessoas egressas, mediante a aquisição de materiais didáticos e paradidáticos destinados aos cursos de capacitação, contribuindo para a reinserção social e profissional.Modernizar e aparelhar o sistema penitenciário, por meio da aquisição de equipamentos e materiais necessários ao aprimoramento da infraestrutura, segurança, gestão e prestação dos serviços no sistema prisional.Ampliar as ações de atenção às mulheres e aos grupos vulneráveis, mediante a aquisição de produtos de higiene íntima, promovendo dignidade, saúde, equidade e condições adequadas de permanência no sistema prisional.Ampliar a atuação para além do encarceramento, fortalecendo ações de educação, alternativas penais, atenção às pessoas egressas e grupos vulneráveis, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Pena Justa.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:20 (Brasília)

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