Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,5 ponto percentual a taxa de servidores afastados por problemas de saúde mental das forças de segurança pública do Estado de Minas Gerais.Com base no diagnóstico apresentado e nos objet...

Descrição publicada na base consultada

Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,5 ponto percentual a taxa de servidores afastados por problemas de saúde mental das forças de segurança pública do Estado de Minas Gerais.Com base no diagnóstico apresentado e nos objetivos de redução do absenteísmo entre os servidores de segu‐rança pública, torna-se imperativo o envolvimento estatal para promover a proteção, diagnóstico e cuidado dessesagentes públicos, visando melhorar sua qualidade de vida, bem-estar social e aumentar a produtividade. Através deações coordenadas e empáticas, as Forças de Segurança Pública desempenharão um papel crucial na diminuiçãodo absenteísmo em Minas Gerais. Esse foco abrangente em todo o estado é justificado pelo alcance das iniciativas,como evidenciado no diagnóstico que aponta um número significativo de servidores afastados no estado. Destaca-se que a implementação das medidas delineadas neste plano de ação contribuirá para o cumprimento das metasestabelecidas tanto no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social quanto no Plano Nacional. Estratégia: Meta Específica 1: (CBMMG) Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,05 a taxa de absenteísmo por problemasde saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A meta será executada pelo Corpo de Bombei‐ros Militar de Minas Gerais (CBMMG) mediante a requalificação e modernização do espaço social da Academia deBombeiros Militar, com a realização de serviços de reforma e adequação das instalações existentes e a aquisição demobiliário, equipamentos e eletrodomésticos destinados à estruturação dos ambientes. As intervenções buscarãoproporcionar condições adequadas para o descanso ativo, a convivência, a alimentação e a integração institucionaldos bombeiros militares, contribuindo para a promoção da saúde ocupacional, do bem-estar e da qualidade devida dos profissionais. No curto prazo, espera-se a melhoria das condições físicas e funcionais dos ambientes desti‐nados ao uso dos militares. No médio e longo prazo, essas ações deverão contribuir para o fortalecimento das ini‐ciativas institucionais de valorização e promoção da saúde ocupacional, com vistas à redução da taxa de absen‐teísmo por problemas de saúde. Meta Específica 2: (PMMG) Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,5% a taxade absenteísmo por problemas de saúde mental da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A meta será executadapela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio da realização de Seminário de Preparação para a Reserva(PPR), destinado aos policiais militares em fase de transição para a reserva, bem como da reforma, revitalização eadequação de ambientes voltados à promoção da saúde ocupacional e do bem-estar dos policiais militares, in‐cluindo a aquisição e instalação de roupeiros para as unidades da Corporação. As ações serão implementadas nasunidades previstas no Plano de Ação, com aplicação dos recursos de investimento e custeio, conforme a naturezadas despesas e o planejamento aprovado, buscando melhorar as condições de trabalho, convivência e preparaçãopara a transição à reserva. Meta Específica 3: (PCMG) Implantar, até 31 de dezembro de 2028, estrutura adequadapara a prática de atividades físicas pelos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A meta será executadapela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) mediante a implantação e disponibilização de estrutura adequada à prá‐tica de atividades físicas, por meio da aquisição de equipamentos, aparelhos, materiais e insumos destinados àAcademia da Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL/PCMG) e ao Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais(HPC/PCMG), bem como da instalação de mobiliário e acessórios necessários à estruturação dos ambientes. Asações contemplarão a aplicação dos recursos de investimento e custeio previstos, conforme a natureza das despesas, visando incentivar a prática de atividades físicas, o desenvolvimento de hábitos saudáveis e a reabilitação labo‐ral dos servidores. Meta Específica 4: (PCMG) Ampliar o Serviço de Fonoaudiologia do Hospital da Polícia Civil deMinas Gerais (HPC), alcançando a realização mínima de 500 atendimentos fonoaudiológicos especializados até 31de dezembro de 2028. A meta será executada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Hospital daPolícia Civil de Minas Gerais (HPC), mediante a estruturação e o fortalecimento do Serviço de Fonoaudiologia, coma aquisição de mobiliário, equipamentos, materiais e insumos necessários à realização dos atendimentos fonoaudi‐ológicos especializados. As ações ampliarão a capacidade de atendimento e proporcionarão melhores condiçõespara a avaliação, o acompanhamento e o tratamento dos servidores e demais usuários elegíveis do HPC. Meta Es‐pecífica 5: (PCMG) Ampliar em, no mínimo, 70% o número de atendimentos fisioterapêuticos realizados pelo Cen‐tro de Fisioterapia e Saúde em Qualidade de Vida (CFSQV) da Polícia Civil de Minas Gerais até 31 de dezembro de2028. A meta será executada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do fortalecimento e da ampliaçãoda capacidade de atendimento fisioterapêutico do Centro de Fisioterapia e Saúde em Qualidade de Vida (CFSQV)do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais (HPC). Para tanto, serão adquiridos equipamentos e materiais destina‐dos à reabilitação laboral e ao atendimento fisioterapêutico, bem como recursos e itens necessários à melhoria dascondições de funcionamento do serviço. A execução das ações deverá ampliar a capacidade operacional do CFSQVe contribuir para a manutenção e o aumento da oferta de atendimentos fisioterapêuticos aos servidores da PCMG.Meta Específica 6: (SEJUSP/DAS) Elaborar e consolidar, até 31 de dezembro de 2027, diagnóstico situacional dosservidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), contemplando cinco dimensões relacio‐nadas à saúde: física, mental, ocupacional, qualidade de vida e autopercepção da saúde. A meta será executadapela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio da Diretoria de Atenção à Saúde doServidor (DAS), mediante a realização de pesquisa institucional abrangendo os servidores da Secretaria. O diagnós‐tico situacional será estruturado para avaliar as cinco dimensões relacionadas à saúde - física, mental, ocupacional,qualidade de vida e autopercepção da saúde -, permitindo identificar o perfil de saúde dos servidores e os princi‐pais fatores de risco associado. Meta Específica 7: (SEJUSP/DAS) Ampliar em 15% a realização de campanhas depromoção à saúde dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), até 31 de de‐zembro de 2028, com base nas necessidades identificadas no diagnóstico situacional de saúde elaborado no âm‐bito da Meta Específica 6. A meta será executada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),por intermédio da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), mediante o planejamento e a realização decampanhas educativas de promoção à saúde, especialmente relacionadas à saúde mental e à qualidade de vida dosservidores. A definição das temáticas e do quantitativo de campanhas será orientada pelas necessidades identifica‐das no diagnóstico situacional de saúde elaborado no âmbito da Meta Específica 6, permitindo direcionar as açõesaos principais fatores de risco e necessidades de saúde identificados entre os servidores da SEJUSP. As campanhaspoderão compreender a produção e a distribuição de materiais educativos e outras ações de comunicação e sensi‐bilização, com o objetivo de promover a saúde ocupacional, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores. Aexecução será acompanhada anualmente por meio do monitoramento do número de campanhas realizadas, tendocomo resultado esperado o incremento mínimo de 15% em relação ao quantitativo de referência definido combase no diagnóstico situacional. Meta Específica 8: (SEJUSP/DCG) Implementar, até 31 de dezembro de 2028, salasde descompressão em 18 Unidades Integradas de Segurança Pública, destinadas à promoção do bem-estar físico epsicológico, da saúde ocupacional e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. A meta será exe‐cutada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por intermédio da Diretoria de Captaçãoe Gestão (DCG), mediante a implantação gradual de salas de descompressão em 18 Unidades Integradas de Segu‐rança Pública, com a aquisição e disponibilização de mobiliário, equipamentos e demais itens necessários à estrutu‐ração dos ambientes. As salas serão destinadas à promoção do bem-estar físico e psicológico, da saúde ocupacio‐nal e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, proporcionando espaços adequados para des‐canso, convivência e recuperação durante a rotina de trabalho.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

   Registro incorporado à base