Meta Geral:Reduzir em 13,9% os feminicídios no estado da Paraíba até 2028, tomando como referência as 36 ocorrências registradas em 2025, por meio do fortalecimento integrado da capacidade operacional, tecnológica e estrutural ...

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Meta Geral:Reduzir em 13,9% os feminicídios no estado da Paraíba até 2028, tomando como referência as 36 ocorrências registradas em 2025, por meio do fortalecimento integrado da capacidade operacional, tecnológica e estrutural das forças de segurança e da rede de atendimento à mulher.Estratégia:A estratégia do Plano de Aplicação do Eixo de Enfrentamento da Violência contra a Mulher fundamenta-se em abordagem integrada, territorializada e orientada por evidências, com foco na redução da letalidade de mulheres e no fortalecimento da rede de proteção. As ações serão operacionalizadas por meio da articulação entre investimentos estruturantes e atuação estratégica das instituições de segurança pública, diretamente vinculadas às aquisições previstas. Destaca-se que o percentual de redução estabelecido neste plano foi definido considerando a proporção dos recursos aportados no âmbito desta iniciativa, devendo ser compreendido como resultado parcial e complementar ao conjunto mais amplo de políticas públicas, programas e ações já desenvolvidas pelo Estado da Paraíba no enfrentamento à violência contra a mulher. Dessa forma, os resultados esperados refletem a contribuição específica deste plano dentro de uma estratégia estadual integrada. No âmbito da resposta operacional, as aquisições de veículos operacionais, quadriciclos, kitsde primeiros socorros, equipamentos de proteção, kits de atendimento pré-hospitalar e espargidores contribuirão para a redução do tempo-resposta, ampliação da capacidade de atuação em áreas críticas e fortalecimento das intervenções em ocorrências de violência contra a mulher em situação de risco iminente, atuando diretamente na prevenção da escalada da violência. No campo da inteligência e investigação, a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas (drones) e microcomputadores permitirá ampliar o monitoramento de áreas críticas, apoiar operações policiais, qualificar a análise de dados e fortalecer a produção de prova técnica, contribuindo para maior efetividade na responsabilização dos autores e redução da reincidência. No eixo de estruturação da rede de atendimento, as aquisições de equipamentos de climatização e materiais estruturais contribuirão para a melhoria das condições físicas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, garantindo ambientes adequados, seguros e humanizados para acolhimento das vítimas, em integraçãocom as Salas Lilás e demais serviços da rede de proteção. Dessa forma, as aquisições previstas atuam de maneira integrada em todo o ciclo da violência, desde a prevenção até a resposta qualificada, contribuindo diretamente para o alcance das metas do plano, dentro de uma lógica de complementaridade às ações estruturantes já implementadas pelo Estado.Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:O presente Plano de Aplicação foi estruturado com base na análise dos dados de feminicídios e nas demandas institucionais, organizando as ações em três dimensões: resposta A produção do diagnóstico foi realizada a partir da análise dos dados oficiais de feminicídios registrados na Paraíba, com base nas informações do SINESP e consolidadas pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, considerando o comparativo entre os anos de 2024 e 2025. A metodologia contemplou a avaliação da evolução temporal dos casos, sua distribuição territorial por municípios e regiões integradas de segurança pública (REISP), bem como a identificação de áreas com maior concentração e crescimento das ocorrências. Paralelamente, foram consideradas as demandas institucionais das forças de segurança e da rede de atendimento, permitindo correlacionar o comportamento do fenômeno com as capacidades operacionais e estruturais existentes. Essa abordagem orientada por evidências possibilitou a definição de prioridades, a focalização territorial das ações e a estruturação das metas e estratégias do plano.operacional, inteligência e investigação e estruturação da rede de atendimento. O monitoramento será realizado por indicadores de resultado e indicadores complementares, com base em dados oficiais. Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:A SESDS/PB, em 2024, formalizou a criação da Coordenação do Fundo da Segurança e da Defesa Social PB ¿ FSDS/PB, subordinada ao Gabinete do Secretário, a qual atuou diretamente na formulação deste Plano e que participarão ativamente dos ciclos de monitoramento e atualização das ações relacionadas neste documento. Os membros da Coordenação são responsável por ações de planejamento, execução e prestação de contas dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sob o comando do Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, com acompanhamento e participação do Conselho Estadual de Segurança Pública. Essa Coordenação é composta por membros das instituições envolvidas (CBM, PC, PM e SESDS) e atuam em consonância com mecanismos de Governança Pública, com estrutura hierárquica composta das Lideranças, das Estratégias e do Controle em todas as etapas do processo. O trabalho de execução e monitoramento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é realizado sob diretrizes de Governança queabrangem setores formalmente instituídos para planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento, com a definição do mapeamento de processos, além do estabelecimento das rotinas de gestão de riscos e integridade e participação efetiva dos pontos focais de cada força. Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SESDS) adota a prática de formação continuada para seu quadro de pessoal, com ênfase nos setores estratégicos, promovendo a participação periódica de seus servidores em eventos e treinamentos de âmbito nacional, além de realizar visitas técnicas e intercâmbios de boas práticas. Os servidores envolvidos na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) possuem um amplo conhecimento tanto das normativas quanto dos processos envolvidos, compreendendo os fluxos internos e externos. As instituições vinculadas à SESDS possuem setores formalmente constituídos e equipes devidamente treinadas para prestar suporte às demandas relacionadas às contratações necessárias para a execução desses recursos. Além disso, a SESDS/PB incentiva a troca de experiências e boas práticas entre as instituições, com o objetivo de otimizar os processos, reduzir prazos, custos e desperdícios de diversas naturezas. Esse esforço contínuo visa o desenvolvimento da capacidade institucional, pormeio da capacitação constante e da transferência de tecnologias, sempre que necessário, a fim de aprimorar a gestão e a execução das políticas de segurança pública.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:Para o alcance do objetivo firmado na Meta Geral deste Plano de Aplicação, serão adquiridos os bens e equipamentos relacionados nas ações vinculadas às suas respectivas metas específicas, além da contratação de serviços. Os bens, serviços e equipamentos contratados propiciarão condições adequadas para que as Instituições implementem e/ou ampliem as ações que visam a redução das taxas de feminicídios demonstradas na meta geral e nas metas específicas, conforme diagnóstico apresentado.Indicador Geral de Resultado:EX: (Indicador: Taxa de suicídios. Descrição: Número de suicídios de profissionais de segurança pública. Valor de Referência: 0,39 - taxa por 1.000 profissionais de segurança pública . Ano de Referência: 2025. Fonte: SINESP. Periodicidade: Bianual. Polaridade: Quanto menor, melhor. Fórmula de Cálculo: Número de suicídios/1.000 profissionais de segurança pública.)Taxa de feminicídios por 100 mil mulheres no estado da Paraíba Total de Mulheres na Paraíba: 2.055.712 (Censo 2022 - IBGE) Fonte de dados: SINESP / NACE / SESDS-PB Linha de base (2025): Taxa: 0,86 por 100 mil mulheres Valor absoluto: 36 feminicídios Fórmula de cálculo: Redução (%) = ((Feminicídios no ano base - Feminicídios no ano monitorado) / Feminicídios no ano base) x 100 Meta-alvo: 2027 Taxa alvo: 0,80 por 100 mil mulheres Valor absoluto estimado: até 34 feminicídios Meta-alvo: 2028 Taxa alvo: 0,74 por 100 mil mulheres Valor absoluto estimado: até 31 feminicídios.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

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