Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Se...

Descrição publicada na base consultada

Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar este objetivo, serão realizadas ações voltadas à manutenção e ao fortalecimento da Rede de Atendimento do SINE no Município de Caucaia, com melhoria contínua dos serviços de intermediação de mão de obra, atendimento aos trabalhadores e empregadores, captação e administração de vagas, convocação e encaminhamento de trabalhadores, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.As ações compreenderão a ampliação e melhoria do atendimento aos trabalhadores e empregadores, inclusive por meios digitais; incorporação e utilização de soluções tecnológicas que contribuam para a eficiência dos serviços; melhoria da estrutura física e administrativa das unidades de atendimento; fortalecimento da gestão da Rede SINE; aprimoramento das estratégias de captação, administração e divulgação de vagas de emprego; desenvolvimento de estratégias para convocação dos trabalhadores; capacitação e aperfeiçoamento da força de trabalho do SINE; melhoria dos processos e atividades relacionados ao atendimento de trabalhadores e empregadores; monitoramento e avaliação dos resultados alcançados; estímulo e fortalecimento de parcerias com entidades representativas de empregadores para captação de vagas; e estabelecimento de parcerias com empregadores visando à disponibilização de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE.No planejamento das ações serão observados os manuais, orientações e cartilhas aplicáveis à execução da política pública de emprego, trabalho e renda, bem como as normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.As ações serão executadas de forma articulada com a estrutura municipal responsável pela gestão do SINE, buscando assegurar o funcionamento contínuo dos serviços, a ampliação do acesso dos trabalhadores às políticas públicas de emprego e a melhoria dos resultados de intermediação de mão de obra. Os recursos destinados ao PAS do SINE serão aplicados exclusivamente nas naturezas de despesas previstas na subseção “Destinação de Recursos”, observando-se os respectivos elementos de despesa e os limites estabelecidos no Anexo III desta Portaria.As despesas destinadas à manutenção e ao funcionamento da Rede SINE deverão contribuir diretamente para a execução das ações previstas, incluindo aquelas relacionadas à estrutura administrativa, funcionamento das unidades, aquisição de materiais e equipamentos, contratação de serviços e demais despesas permitidas pela legislação e pela Portaria, de acordo com a destinação de recursos aprovada no PAS.As metas de resultado serão aquelas estabelecidas no Anexo II desta Portaria, buscando-se ampliar a participação do SINE nas admissões do mercado de trabalho formal, fortalecer a intermediação de mão de obra, ampliar a captação e disponibilização de vagas, aumentar o encaminhamento e a colocação de trabalhadores e assegurar a oferta contínua e qualificada dos serviços aos trabalhadores e empregadores.Por fim, o ente parceiro identifica os riscos a que está sujeito o PAS do SINE e as medidas que pretende tomar para minimizá-los.Para fins do PAS do Sine, um risco é definido como um evento que, ao longo do exercício, pode vir a impactar negativamente o alcance do objetivo geral e das metas de resultado constantes do Anexo II.Os riscos de um PAS do Sine podem ser agrupados nas seguintes categorias:Operacionais: que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas;De imagem/reputação do órgão gestor local: que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional;Legais: caracterizados como eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão; eFinanceiros/orçamentários: que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações.No âmbito da execução do PAS do SINE no Município de Caucaia, poderão ocorrer riscos relacionados a atrasos em processos de aquisição e contratação, indisponibilidade ou falhas de sistemas, atrasos na entrega de materiais e equipamentos, insuficiência ou atraso na disponibilização de recursos orçamentários e financeiros, dificuldades na captação de vagas junto aos empregadores, baixa adesão dos trabalhadores às convocações, alterações de normas e procedimentos, rotatividade da força de trabalho e eventuais mudanças na gestão pública.Como medidas de mitigação, serão adotados o planejamento prévio das contratações e aquisições, o acompanhamento sistemático dos processos administrativos e licitatórios, o monitoramento da execução orçamentária e financeira, a manutenção preventiva da infraestrutura e dos equipamentos, o acompanhamento dos sistemas utilizados na execução dos serviços, a capacitação e orientação dos servidores, o fortalecimento das estratégias de captação de vagas e convocação de trabalhadores, o acompanhamento dos indicadores e metas do PAS, a manutenção de comunicação permanente com os empregadores e parceiros e o acompanhamento das alterações legislativas e normativas aplicáveis ao SINE.A execução das ações será acompanhada e monitorada pelo órgão gestor local do SINE, com avaliação dos resultados alcançados e, quando cabível, articulação com o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER, visando assegurar a adequada aplicação dos recursos, o cumprimento das metas e o fortalecimento da política pública de emprego no Município.

Segmentos identificados

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1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

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