O presente Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao Bloco de Qualificação Social e Profissional do Município de São Carlos/SP, tem por objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional da população, promovendo...
Registro 00220820260006-028608 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 206.550,83
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- Município do beneficiário / UF
- SÃO CARLOS / SP
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 28608
- CNPJ do beneficiário
- 45358249000101
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: EM_COMPLEMENTACAO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
O presente Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao Bloco de Qualificação Social e Profissional do Município de São Carlos/SP, tem por objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional da população, promovendo a inserção, reinserção e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, por meio da oferta de cursos alinhados às demandas identificadas pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, pela plataforma SuperTec e pelos setores produtivos locais.As ações previstas neste Plano de Ações e Serviços – PAS serão executadas no âmbito do Bloco de Qualificação Social e Profissional do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em consonância com as diretrizes do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ e demais normativos aplicáveis.Serão ofertados 5 (cinco) cursos de qualificação social e profissional, todos com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas, totalizando 115 (cento e quinze) vagas e 800 (oitocentas) horas de formação, distribuídas entre os cursos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Cuidador de Idosos, Auxiliar de Logística e Manicure e Pedicure.A oferta dos cursos foi estruturada considerando as demandas de qualificação profissional identificadas no território e as oportunidades de inserção no mundo do trabalho, buscando ampliar o acesso da população às ações de formação profissional e contribuir para o desenvolvimento de competências compatíveis com as necessidades do mercado de trabalho.As ações compreenderão atividades de formação teórica e prática, conforme as características de cada ocupação, observando os conteúdos e competências previstos para os respectivos cursos, bem como o acompanhamento da frequência, participação e aproveitamento dos cursistas, de acordo com os normativos aplicáveis ao Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.A execução das ações será acompanhada pelo Departamento responsável pela política de emprego e qualificação profissional, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas, a adequada aplicação dos recursos e a qualidade da formação ofertada.As ações previstas para o alcance dos resultados compreendem:• realização de interlocução permanente com empresas, sindicatos patronais, associações empresariais, instituições de ensino e demais representantes dos setores produtivos para identificação das ocupações com maior demanda;• utilização das informações da plataforma SuperTec e do Sistema Nacional de Emprego para definição dos cursos prioritários;• adoção de metodologias de triagem e orientação profissional, direcionando os trabalhadores às ações de qualificação mais compatíveis com seu perfil e com as necessidades do mercado;• desenvolvimento de estratégias de mobilização e convocação dos trabalhadores, utilizando os cadastros do SINE, redes sociais institucionais e demais canais oficiais de comunicação;• fortalecimento da integração entre qualificação profissional e intermediação de mão de obra, ampliando as oportunidades de encaminhamento e contratação dos concluintes dos cursos;• estabelecimento de parcerias com empregadores para ampliação da oferta de vagas de emprego aos trabalhadores qualificados;• desenvolvimento de ações específicas para inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais públicos prioritários;• monitoramento permanente da execução física e financeira das ações, com acompanhamento dos indicadores e avaliação periódica pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Os recursos serão executados conforme o planejamento financeiro constante da seção "Destinação de Recursos" do PAS, observando as naturezas de despesa autorizadas pelo Ministério do Trabalho e as disposições do CODEFAT, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos.Riscos identificados e medidas de mitigaçãoRiscos operacionais: baixa adesão aos cursos, evasão de participantes, alterações nas demandas do mercado de trabalho, atrasos em processos licitatórios ou dificuldades na contratação das entidades executoras.Medidas de mitigação: divulgação ampla das ações, articulação contínua com o setor produtivo, planejamento antecipado das contratações, acompanhamento dos cronogramas de execução, monitoramento sistemático dos indicadores e adoção tempestiva de medidas corretivas.Riscos de imagem institucional: baixa efetividade das ações ou reduzida inserção dos trabalhadores qualificados.Medidas de mitigação: avaliação permanente dos resultados, transparência na execução das ações, divulgação dos resultados alcançados e acompanhamento pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.Riscos legais: alterações na legislação ou nas normas do Ministério do Trabalho e do CODEFAT.Medidas de mitigação: acompanhamento contínuo das atualizações normativas e adequação tempestiva dos procedimentos administrativos.Riscos financeiros e orçamentários: atrasos na liberação dos recursos, necessidade de reprogramação financeira ou intercorrências na execução orçamentária.Medidas de mitigação: planejamento financeiro, controle permanente da execução orçamentária, acompanhamento dos prazos administrativos e gestão eficiente dos recursos públicos.Composição Financeira do PAS 2026 do Bloco de Qualificação Social e Profissional, seguindo o despacho de 18 de maio de 2026, Processo nº 19968.200018/2026-57, de R$ 202.500,82 – contrapartida R$ 4.050,01
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Assistência social: idosos, pessoas com deficiência
- Educação: ensino
- Obras e infraestrutura: obra
- Serviços e capacitação: qualificação profissional, formação profissional, cursos
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base