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MARACANAÚ · CEEstágio não informado

3. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS3.1. Objetivo GeralAumentar a participação do Sine Municipal de Maracanaú no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em...

Registro 00220820260006-028609 · 2026

O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 320.474,03
Estágio
Estágio não informado
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARACANAU
Município do beneficiário / UF
MARACANAÚ / CE
Parlamentar / autor informado
Não informado
Identificador na fonte
28609
CNPJ do beneficiário
07605850000162

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: AUTORIZADO.

Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Como interpretar o valor

O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.

Conferir na fonte pública
Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

3. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS3.1. Objetivo GeralAumentar a participação do Sine Municipal de Maracanaú no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas no serviço de intermediação.3.2. Objetivos EspecíficosEste plano contempla atender à demanda por capacitação profissional no município de Maracanaú, com o objetivo de formar mão de obra qualificada nas áreas de Manutenção Industrial, Eletroeletrônica e Metalmecânica, atendendo às necessidades de qualificação das empresas instaladas no município e ampliando as oportunidades de inserção da população no mercado de trabalho formal. A iniciativa busca atender às necessidades tanto das empresas quanto da população local, contribuindo para a redução dos níveis de vulnerabilidade social e para o fortalecimento do desenvolvimento econômico regional. Nesse contexto, o plano proporcionará capacitação profissional e ampliará as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente no setor industrial. Além disso, o plano pretende estimular práticas empreendedoras entre os participantes, incentivando a geração de renda, o desenvolvimento de novos negócios e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável no território contemplado.RELAÇÃO DOS CURSOS:Mecânico de Manutenção em Máquinas Industriais - 200hEletricista Industrial - 200hSerralheria em Aço Carbono - 120hSoldagem Mag em Aço Carbono - 100hSoldagem por Eletrodo Revestido - 120hAssim este Plano de Ações e Serviços tem como meta a entrega de 9(nove) turmas, gerando a expectativa de qualificar 180(cento e oitenta) educandos, resultando na oferta de 26.400 horas.3.6. Riscos do PAS e medidas de mitigaçãoA execução do presente Plano de Ações e Serviços – PAS poderá estar sujeita a fatores internos e externos que podem impactar o alcance dos objetivos e das metas estabelecidas. Nesse sentido, foram identificados os principais riscos relacionados à implementação das ações de Qualificação Social e Profissional, bem como as medidas de mitigação que serão adotadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEE e pelo SINE Municipal de Maracanaú.1. Riscos OperacionaisOs riscos operacionais estão relacionados a fatores que podem comprometer a execução das ações de qualificação profissional, destacando-se:a) Insuficiência de instituições qualificadas para execução dos cursos.A disponibilidade limitada de instituições com capacidade técnica para ofertar cursos nas áreas priorizadas — Eletrônica e Automação, e, Metalmecânica — poderá dificultar a execução das turmas, especialmente quando observados os requisitos técnicos, a infraestrutura necessária e a qualidade pedagógica exigida.Medidas de mitigação: realização de planejamento prévio das contratações, ampla divulgação dos processos de seleção de entidades executoras, elaboração de termos de referência compatíveis com a realidade do mercado e articulação com instituições reconhecidas na área de educação profissional.b) Evasão dos participantes durante a execução dos cursos.A desistência dos alunos poderá ocorrer em razão de fatores como ingresso no mercado de trabalho, incompatibilidade de horários, dificuldades de deslocamento, limitações educacionais, questões pessoais ou familiares e perda de interesse ao longo da formação.Medidas de mitigação: desenvolvimento de estratégias permanentes de acompanhamento dos educandos, formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas ociosas, flexibilização dos horários sempre que possível, acompanhamento pedagógico e fortalecimento das ações de orientação profissional e assistência aos participantes.2. Riscos de Imagem e ComunicaçãoOs riscos de imagem estão relacionados à divulgação de informações incorretas ou fraudulentas que possam comprometer a credibilidade das ações desenvolvidas pelo SINE Municipal de Maracanaú e pela SETEE.Entre os principais riscos destacam-se:a) circulação de informações falsas (fake news) sobre a oferta de cursos, quantitativo de vagas, cronogramas ou critérios de seleção, ocasionando desinformação e insatisfação da população;b) utilização indevida do nome da Prefeitura de Maracanaú, da SETEE ou do SINE Municipal para aplicação de golpes, especialmente mediante cobrança indevida de valores para inscrição ou participação nos cursos de qualificação profissional, que são integralmente gratuitos.Medidas de mitigação: todas as ações serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Maracanaú, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e do SINE Municipal, com apoio da Assessoria de Comunicação do Município. Também serão realizadas campanhas de orientação à população, reforçando que as inscrições e a participação nos cursos são gratuitas e que qualquer cobrança deverá ser imediatamente comunicada aos órgãos competentes.3. Riscos Financeiros e AdministrativosOs riscos financeiros e administrativos estão relacionados a fatores que possam comprometer a execução orçamentária e financeira do PAS.Entre eles destacam-se a eventual demora na conclusão dos processos administrativos de contratação das instituições executoras, a possibilidade de desistência de fornecedores durante os procedimentos licitatórios ou de credenciamento, bem como eventuais atrasos na liberação dos recursos financeiros provenientes da União, que podem impactar o cronograma inicialmente previsto.Medidas de mitigação: elaboração antecipada dos instrumentos de planejamento e contratação, acompanhamento permanente dos processos administrativos, observância rigorosa da legislação aplicável, manutenção de cronograma de execução compatível com os prazos legais e monitoramento contínuo da execução financeira dos recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, permitindo a adoção tempestiva de medidas corretivas sempre que necessário.A identificação prévia desses riscos e a adoção das medidas de mitigação contribuirão para fortalecer a governança do Plano de Ações e Serviços, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, transparência na execução das ações e efetividade das políticas de qualificação social e profissional desenvolvidas pelo SINE Municipal de Maracanaú.4. DAS METAS4.1. Lista de Metas de Plano de Ação CadastradaMeta 1: Promover a qualificação social e profissional de 180(cento e oitenta) trabalhadores por meio do Sine Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEE;Promover ações de qualificação social e profissional no município de Maracanaú, com o objetivo de formar mão de obra qualificada para os segmentos de Eletrônica e Automação e Metalmecânica;Valor Total do Plano de Ação: R$ 320.474,03 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos). Valor Disponível: R$ 320.474,03 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos). Nome da Meta: Promover a qualificação profissional de 180(cento e oitenta) trabalhadores por meio do Sine Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEE;Descrição da Meta: Promover ações de qualificação social e profissional no município de Maracanaú, com o objetivo de formar mão de obra qualificada para os segmentos de Eletrônica e Automação e Metalmecânica;Nome da Ação: Ofertar 180(cento e oitenta) vagas em cursos de qualificação profissional por meio do Sine Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEE;Descrição da Ação: Promover a qualificação social e profissional de 180(cento e oitenta)trabalhadores, com o objetivo de formar mão de obra qualificada para os segmentos de Eletrônica e Automação e Metalmecânica. Valor da Ação: R$ 320.474,03 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos). 4.2 Meta de ResultadoConsiderando o objetivo do PAS de ampliar a participação do SINE Municipal de Maracanaú nas admissões formais e a estratégia de integração entre qualificação profissional e intermediação de mão de obra, estabelece-se como meta de resultado a inserção formal de, no mínimo, 33% dos trabalhadores concluintes dos cursos de qualificação que forem acompanhados pelo SINE Municipal.Para fins de aferição, será utilizado o seguinte indicador:Indicador: Taxa de Inserção Formal dos Trabalhadores Qualificados – TIFTQ.Fórmula:TIFTQ = (Número de trabalhadores concluintes inseridos formalmente no mercado de trabalho ÷ Número total de trabalhadores concluintes acompanhados) × 100.Meta de resultado: alcançar taxa mínima de 33% de inserção formal entre os trabalhadores concluintes acompanhados.Considerando a meta física de 180 trabalhadores a serem qualificados, a taxa estabelecida corresponde, como referência, à inserção formal de 60 trabalhadores, equivalente a aproximadamente um terço do público previsto, caso a totalidade dos trabalhadores conclua a formação e seja efetivamente acompanhada.A aferição do resultado será realizada em período de até 6 (seis) meses após a conclusão da qualificação, mediante acompanhamento dos egressos e utilização dos registros administrativos disponíveis ao SINE Municipal e, quando possível, de informações relativas à admissão em vínculos formais de trabalho.5. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS:Para fins das ações propostas utiliza-se-á o montante de R$ 320.474,03 correspondentes ao:Recurso Específico (FAT): R$ 311.140,15 (a receber);Recurso Próprio (Contrapartida): R$ 9.333,88RECURSOSFAT: R$ 311.140,15RECURSO PRÓPRIO: R$ 9.333,88TOTAL: R$ 320.474,035.1 Destinação dos RecursosCódigo: 3.3.90.39Natureza de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaTipo de Despesa: CusteioValor R$ 320.474,03 Valor Total do Plano de AçãoR$ 320.474,03

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Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Assistência social: vulnerabilidade social
  • Desenvolvimento econômico: desenvolvimento econômico, empreendedorismo, geração de renda
  • Educação: educação, pedagógico
  • Limpeza e manutenção: manutenção
  • Obras e infraestrutura: obra
  • Serviços e capacitação: capacitação, qualificação profissional, cursos, assessoria
Rastreabilidade

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