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FORTALEZA · CEEstágio não informado

Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Est...

Registro 00220820260006-028612 · 2026

O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 5.536.369,38
Estágio
Estágio não informado
Beneficiário
SECRETARIA DO TRABALHO
Município do beneficiário / UF
FORTALEZA / CE
Parlamentar / autor informado
Não informado
Identificador na fonte
28612
CNPJ do beneficiário
49921771000100

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: AUTORIZADO.

Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Como interpretar o valor

O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.

Conferir na fonte pública
Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a oferta de qualificação social e profissional para trabalhadores residentes nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante, pertencentes à região da Grande Fortaleza; Sobral, na região do Sertão de Sobral; Iguatu, na região do Centro Sul; Tianguá, na região da Serra da Ibiapaba; Tauá, na região do Sertão dos Inhamuns; e Juazeiro do Norte, na região do Cariri.As ações formativas serão desenvolvidas com base nas demandas de mão de obra identificadas para os setores produtivos predominantes em cada região, considerando estudos e levantamentos realizados pelo Observatório da Indústria do Sistema FIEC e demais bases oficiais de emprego e mercado de trabalho. O objetivo é promover o desenvolvimento de conhecimentos, competências técnicas e socioemocionais, habilidades e atitudes alinhadas aos perfis profissionais requeridos pela indústria e pelos demais segmentos econômicos estratégicos do Estado.A definição das ocupações, dos cursos e dos territórios prioritários será fundamentada em levantamentos de demanda de mão de obra realizados pelo Observatório da Indústria do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa metodologia permitirá identificar as necessidades atuais e futuras dos setores produtivos predominantes em cada região, assegurando maior aderência entre a oferta de qualificação profissional e as oportunidades de emprego e geração de renda existentes nos territórios atendidos.Considerando o potencial de geração de empregos decorrente da expansão econômica e industrial do Ceará, bem como as demandas de qualificação identificadas nas diferentes regiões de planejamento contempladas por este Plano, as ações serão direcionadas prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal. Dessa forma, busca-se promover a inclusão social e produtiva, ampliar as oportunidades de emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento regional sustentável, por meio da qualificação profissional alinhada às necessidades atuais e futuras dos setores produtivos estratégicos do Estado.A expectativa é de qualificar 3.140 pessoas, cadastrados no SINE/CE, distribuídos em 157 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Qualificação Profissional, com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento, no exercício de 2026, da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense. Ressalta-se que dessas 3.140 vagas ofertadas, 10% (dez por cento) são reservadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.A carga horária total das 157 turmas presenciais, para os 3.140 alunos, é de 160h. Para o projeto de qualificação será utilizado o valor de R$5.536.369,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), que distribuídos por aluno tem-se o valor per capita de R$ 1.763,17 (Um mil setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) e custo aluno/hora/aula de R$ 11,02 (Onze reais e dois centavos).Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em segmentos de Alimentos, Automotiva, Construção Civil, Couro e Calçados, Energia, Metalmecânica, Polímeros, Refrigeração, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Vestuário, conforme matriz de Cursos sugerida no Anexo I, por município; limitar-se aos itens de despesas projetados na Instrução Normativa SEMP/MTE nº 4, de 13 de junho de 2024; cumprir com o cronograma de execução sugerido no Anexo III.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a. Riscos Operacionaisi) A reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, nos municípios contemplados, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii) Evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Riscos Legaisi) Dificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.Estratégias de Divulgação e Processo de Seleção1. Mobilização dos TrabalhadoresA SET, em articulação com o SENAI Ceará, promoverá a mobilização dos trabalhadores nas regiões contempladas pelo projeto, com o objetivo de assegurar ampla divulgação das oportunidades de qualificação profissional e ampliar o acesso da população aos cursos ofertados. Para tanto, serão mobilizadas as unidades da Rede SINE/IDT, as prefeituras municipais, instituições parceiras, organizações da sociedade civil e demais atores locais, fortalecendo a capilaridade das ações de divulgação e o alcance do público-alvo. Também serão apoiadas ações presenciais nos municípios contemplados, destinadas à apresentação do projeto, orientação sobre os cursos ofertados e esclarecimento dos procedimentos para inscrição.2. Divulgação Institucional e Campanha DigitalA SET promoverá a divulgação institucional do projeto por meio de seus canais oficiais e em articulação com o SENAI Ceará, utilizando diferentes estratégias de comunicação para ampliar o alcance das informações junto aos trabalhadores. Serão utilizados, entre outros, os seguintes meios:● sítio eletrônico institucional;● Instagram;● Facebook;● LinkedIn;● WhatsApp Institucional;● portais institucionais;● mailing institucional;● newsletters;● rede de atendimento SINE/IDT;● Secretarias Municipais do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social;● demais instituições parceiras.Os conteúdos contemplarão informações relativas aos cursos ofertados, requisitos de participação, cronograma de inscrições, municípios de realização das turmas, benefícios da qualificação profissional e oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.3. Assessoria de ComunicaçãoA Secretaria do Trabalho, em conjunto com o SENAI Ceará, promoverá ações de comunicação institucional por meio da elaboração de comunicados, releases e materiais informativos destinados aos veículos de comunicação locais e regionais, buscando ampliar a visibilidade do projeto, divulgar as oportunidades de qualificação profissional e incentivar a participação dos trabalhadores.4. Processo de InscriçãoAs inscrições serão operacionalizadas pelo SENAI Ceará, por meio de formulário eletrônico específico, amplamente divulgado pela Secretaria do Trabalho, pelo SENAI Ceará, pela Rede SINE/IDT e pelas instituições parceiras. O formulário permitirá o cadastramento dos candidatos e o envio das informações e documentos necessários para verificação do atendimento aos requisitos de participação previstos para cada curso. Encerrado o período de inscrições, caberá ao SENAI Ceará proceder à análise da documentação apresentada e verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos para cada formação.5. Processo SeletivoO processo seletivo será conduzido pelo SENAI Ceará, sob acompanhamento da Secretaria do Trabalho, observando os princípios da publicidade, da isonomia, da transparência e da impessoalidade, bem como as diretrizes estabelecidas neste projeto.6. Critérios de ParticipaçãoA participação dos candidatos estará condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos para cada curso ofertado, mediante apresentação da documentação comprobatória correspondente.Serão observados, entre outros, os seguintes critérios:a) apresentação de documento oficial de identificação com foto e CPF;b) comprovação da escolaridade mínima exigida para o curso pretendido;c) comprovação da idade mínima, quando prevista para a formação;d) atendimento aos pré-requisitos técnicos ou específicos definidos para cada curso;e) preenchimento integral do formulário eletrônico de inscrição;f) apresentação da documentação complementar eventualmente exigida.A análise da documentação e a validação dos requisitos de elegibilidade serão realizadas pelo SENAI Ceará, cabendo à SET acompanhar a execução do processo seletivo.Inserção Produtiva e EmpregabilidadeA promoção da inserção produtiva constitui um dos objetivos estratégicos deste PAS e será desenvolvida de forma integrada às ações de qualificação profissional, articulando formação, orientação profissional e acesso às oportunidades de emprego, em consonância com a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda executada pela SET. Nesse contexto, a Secretaria do Trabalho coordenará as ações de articulação com a Rede SINE/IDT e acompanhará as estratégias de empregabilidade desenvolvidas pelo SENAI Ceará, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção e permanência dos participantes no mercado de trabalho.Como principal estratégia de inserção produtiva no âmbito deste PAS, os participantes concluintes serão orientados e encaminhados para realizar ou atualizar seu cadastro na Rede SINE/IDT, possibilitando o acesso aos serviços públicos de intermediação de mão de obra, encaminhamento para vagas de emprego, orientação profissional, habilitação ao Seguro-Desemprego, quando cabível, e demais políticas públicas de trabalho, emprego e renda executadas pela SET.

Relevância para o seu negócio

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Alimentação: alimentos
  • Assistência social: assistência social, pessoas com deficiência
  • Desenvolvimento econômico: desenvolvimento econômico, geração de renda
  • Energia e iluminação: energia
  • Informática e tecnologia: tecnologia da informação
  • Obras e infraestrutura: construção, obra
  • Serviços e capacitação: qualificação profissional, cursos, assessoria
  • Veículos e transporte: veículos
  • Vestuário e proteção: vestuário, calçados
Rastreabilidade

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Registro incorporado à base