Conceituação das ações de qualificaçãoA evolução do mercado de trabalho exige que as políticas públicas de capacitação superem visões assistencialistas ou puramente instrucionais. Sob a ótica do Programa Manuel Querino de Quali...

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Conceituação das ações de qualificaçãoA evolução do mercado de trabalho exige que as políticas públicas de capacitação superem visões assistencialistas ou puramente instrucionais. Sob a ótica do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), instituído pela Resolução CODEFAT nº 995/2024, a qualificação deixa de ser encarada como um simples repasse de conteúdos operacionais para se consolidar como uma ferramenta estratégica de transformação socioeconômica e emancipação do trabalhador. A Multidimensionalidade das Ações de QualificaçãoDe acordo com o normativo do CODEFAT, a efetividade de uma ação de qualificação depende de sua capacidade de integrar diferentes dimensões do desenvolvimento humano e profissional. Para além da formação técnica e do desenvolvimento de competências profissionais alinhadas às demandas contemporâneas, a diretriz estabelece a urgência da inclusão digital — pré-requisito indispensável na economia da informação.Ademais, a qualificação deve: • Desenvolver a cidadania: capacitando o indivíduo a compreender seus direitos, deveres e seu papel na sociedade; • Fortalecer o empreendedorismo e contribuir para a geração de renda: oferecendo rotas alternativas de autonomia financeira, seja por meio do trabalho autônomo, associativismo ou pequenos negócios; • Ampliar a empregabilidade e reduzir a rotatividade: preparando profissionais mais bem-adaptados às dinâmicas organizacionais, o que resulta em trajetórias laborais mais estáveis.A oferta de cursos – Impacto Final e Transformação SocialConsiderando a Resolução CODEFAT nº 995/2024, é de suma importância o entendimento de que não basta somente ofertar cursos. O preenchimento de turmas ou a distribuição mecânica de certificados não garantem a eficácia de uma política pública. As ações de qualificação precisam ser concebidas a partir de seus resultados estruturantes: 1. Acesso ao emprego e permanência no trabalho: O sucesso do processo formativo se mede pela capacidade de inserir o trabalhador no mercado formal e, fundamentalmente, de dar-lhe condições de nele se manter de forma qualificada e sustentável. 2. Desenvolvimento regional: A formação deve dialogar diretamente com os arranjos produtivos locais (APLs), impulsionando a economia do território onde o trabalhador está inserido. 3. Inclusão social: A qualificação atua como vetor de redução das desigualdades, garantindo que grupos vulnerabilizados acessem oportunidades reais de progressão social e econômica.Em suma, trata-se de um modelo orientado por impacto social, em que a técnica caminha lado a lado com a cidadania, assegurando que o aprendizado se traduza em dignidade, renda e desenvolvimento sustentável para o trabalhador e para o país.A elaboração da grade de cursos com vistas a atender ao Bloco de Qualificação Social e Profissional busca fundamentar-se na causalidade socioeconômica do território de Mauá/SP, cruzando dados do Novo CAGED, demandas represadas do SINE e vetores de desenvolvimento regional do Grande ABC.Demanda do MercadoO perfil produtivo de Mauá baseia-se na forte presença do setor de comércio/serviços e na consolidação de cadeias logísticas e industriais. A expansão das redes atacadistas e varejistas (ex: Assaí, Atacadão, Roldão) e das indústrias químicas e metalmecânicas do Polo Petroquímico de Capuava e do entorno (ex: Cofap, AkzoNobel, Braskem) exige mão de obra operacional com domínio imediato das rotinas do setor.Necessidade do Território • Nível Escolar: Grande parte do contingente absorvido ou em busca de recolocação possui Ensino Médio Completo, porém apresenta déficits significativos em competências operacionais técnicas e digitais. • Equidade de Gênero: O diagnóstico salarial e ocupacional aponta disparidade de renda entre homens (R$ 3.904,72) e mulheres (R$ 3.265,87), exigindo turmas exclusivas ou prioritárias de capacitação feminina em setores de maior rentabilidade ou absorção rápida pelo comércio/serviços. • Empreendedorismo e Informalidade: Com mais de 36.000 MEIs ativos e um expressivo contingente informal no município, há necessidade de cursos que combinem qualificação técnica à gestão de pequenos negócios e Economia Solidária.Estudo de Prospecção EconômicaA posição estratégica de Mauá com o Rodoanel Leste atrai investimentos em galpões logísticos, transbordo e distribuição, criando demandas contínuas de curto e médio prazo por operadores logísticos, conferentes e movimentadores de carga. Paralelamente, paradas de manutenção industrial no Polo e intervenções de infraestrutura urbana municipal sustentam a procura por serviços operacionais em elétrica, solda e segurança.Demanda Captada pelo SINE (Ociosidade e Vagas Represadas)O balcão de atendimento da Casa do Trabalhador de Mauá registra recorrente perda de oportunidades por falta de perfil dos candidatos. As principais causas de reprovação detectadas nas empresas parceiras são: • Ausência de certificações normativas de segurança (ex: NR-10, NR-11, NR-35); •Qualificação profissional nas áreas como: operacional, sistemas ERP de estoque; • Carência de habilidades comportamentais e atendimento ao público no setor varejista.Enquadramento na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)Toda oferta formadora é ancorada no código CBO correspondente, garantindo a padronização das funções perante o Mercado de Trabalho e a correta inserção dos egressos no sistema de intermediação de mão de obra (IMO/SINE).Alinhamento ao Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ)A matriz de cursos é estruturada segundo a complexidade das ocupações no QBQ: • QBQ Nível 1 (Operacional): Tarefas de rotina com pouca variação, execução direta e supervisão continuada. • QBQ Nível 2 (Técnico Básico): Operações que exigem resolução de problemas operacionais, uso de softwares específicos, normas regulamentadoras e autonomia moderada. • QBQ Nível 3 (Técnico Especializado): Atividades operacionais de maior complexidade técnica, exigindo precisão e aplicação de procedimentos normalizados rigorosos.Para garantir o pleno acesso dos munícipes em sua totalidade as ações de qualificação através do Programa Manuel Quirino – PMQ, a oferta de cursos será descentralizada através das seguintes frentes operacionais:– Van do Emprego – SINE Móvel: Utilizada para ofertar atendimento aos munícipes/trabalhadores diretamente nos bairros com maior índice de vulnerabilidade social do município, também levará a oferta de cursos de qualificação. – Visitas às escolas e equipamentos públicos do município: Divulgação dos cursos a serem ofertados. – Programa Qualifica Mauá: Programa municipal voltado à oferta de cursos qualificação profissional (cursos próprios e parcerias com sistema “S” e entidades). Possibilidade de uso de salas próprias ou descentralizadas e a divulgação através de canais digitais. – Casa do Trabalhador SINE Mauá: Espaço de atendimento aos munícipes que buscam por oportunidades de emprego, orientações sobre SD e CTPS, e oferta de cursos de qualificação. Divulgação ampla através de informativos e canais digitais.A execução deste Plano de Ações e Serviços está condicionada ao atingimento dos seguintes parâmetros de eficiência: • Índice de Retenção e Formação: Meta mínima de 75% de concluintes, considerando total de matriculados; • Taxa de Absorção/Inserção no Mercado via SINE: Meta de encaminhamento e contratação de pelo menos 30% no mercado formal ou formalização via MEI/Cooperativas em até 180 dias pós-curso.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 33.280 horas de qualificação profissional, com expectativa de atingir 208 trabalhadores através de ações de qualificação, considerando os recursos apresentados. Para tanto, serão realizadas:→ Interlocução com o setor produtivo, mantendo contato permanente a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto ao processo de vagas;→ Visitas às empresas para estabelecer parcerias, com vistas a colocação de vagas e contratação via SINE;→ Mapeamento de cursos que são de interesse da população, através de pesquisas de interesse;→ Busca permanente por parcerias para oferta de cursos.A partir de diagnóstico realizado através dos dados extraídos da Base de Gestão – IMO e Pesquisa de interesse por cursos de qualificação, identificamos as vagas e respectivos setores produtivos, e mediante a esse resultado, buscamos definir os cursos serem ofertados através do Bloco de Qualificação Social e Profissional, a fim de atender as ações previstas no Sistema Nacional de Emprego (Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018). No sentido de demonstrarmos maior esclarecimento quanto aos dados extraídos da Base de Dados do sistema BGIMO, assim como avaliação de resultados de pesquisa de intenção por cursos de qualificação realizados pela Secretaria de Trabalho, renda e Empreendedorismo/Qualifica Mauá, fora realizado “recorte” considerando janeiro a dezembro/2025 e janeiro a junho/2026, quanto as demandas dos setores produtivos, que buscam profissionais qualificados:Setor Produtivo Qtdade vagasServiços 275 vagasComércio 454 vagasIndústria 134 vagasConsiderando o diagnóstico acima e a estratégia traçada, elencamos abaixo as vagas planejadas e respectivas cargas horárias para oferta de vagas para cursos. Tendo em vista valor de repasse federal, contrapartida e saldo remanescente, a fim de termos a possibilidade de contemplar as ofertas de cursos planejadas, foi calculado valor unitário da hora/aula de R$ 16,00:Curso Vagas planejadasOperador de Empilhadeira 85Eletricista de Manutenção 80Assistente Administrativo 43**Demais informações acerca dos cursos ofertados (respectiva grade) encontra-se detalhado no documento anexo (Plano de Ações e Serviços - PAS 2026 atualizado-arquivo tipo PDF), devido ao limite de caracteres deste campo.

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1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

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