O Plano de Aplicação do FUNPEN de 2026 tem como objetivo ampliar a capacidade de Minas Gerais para executar políticas penais integradas, combinando segurança, garantia de direitos, racionalização do encarceramento, reintegração...

Descrição publicada na base consultada

O Plano de Aplicação do FUNPEN de 2026 tem como objetivo ampliar a capacidade de Minas Gerais para executar políticas penais integradas, combinando segurança, garantia de direitos, racionalização do encarceramento, reintegração social e gestão baseada em evidências. Os recursos deverão produzir entregas verificáveis e fortalecer as estruturas responsáveis pela custódia, pelas medidas diversas da prisão e pelo atendimento às pessoas egressas. No eixo de infraestrutura, pretende-se reformar as antigas instalações da Casa do Albergado Presidente João Pessoa e disponibilizar aproximadamente 150 vagas em condições adequadas de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade. A intervenção deverá reduzir a pressão sobre outras unidades e permitir melhor separação dos perfis prisionais. Com os três veículos especializados, busca-se renovar parcialmente a frota de transporte de custodiados, ampliar a disponibilidade operacional e dar maior regularidade a audiências, transferências e atendimentos de saúde. Na gestão de vagas, pretende-se modernizar a infraestrutura tecnológica da Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias, aumentando a confiabilidade e a tempestividade das informações sobre capacidade, disponibilidade e ocupação. Os equipamentos apoiarão relatórios, respostas judiciais e decisões sobre movimentações, além de preparar condições materiais para a futura Central de Regulação de Vagas, sem que sejam considerados, isoladamente, como sua implantação. Na monitoração eletrônica, o objetivo é assegurar acompanhamento técnico compatível com o volume de pessoas monitoradas e de alertas. Profissionais de Direito, Serviço Social, Psicologia e coordenação deverão qualificar orientações, registros, encaminhamentos e comunicações com o Sistema de Justiça. Equipamentos, climatização e mobiliários estruturarão os ambientes de trabalho e atendimento. Os quatro veículos tipo sedã ampliarão a mobilidade das equipes para visitas, supervisões, capacitações e atendimentos descentralizados, inclusive nas ações relacionadas às Medidas Protetivas de Urgência. Quanto às alternativas penais, busca-se regionalizar a CEAPA de Governador Valadares, reforçando equipe e logística para alcançar os demais municípios da comarca. Os equipamentos apoiarão registros, atividades educativas, capacitações e grupos reflexivos. Espera-se ampliar o acompanhamento das determinações judiciais e fortalecer respostas proporcionais que reduzam a dependência da prisão. Na atenção às pessoas egressas, pretende-se ampliar a capilaridade do PrEsp. A base móvel levará atendimento aos territórios periféricos de Belo Horizonte, enquanto o veículo administrativo apoiará ações itinerantes em Uberaba. Quatro analistas e dois motoristas permitirão regionalizar as unidades de Uberaba e Vespasiano e alcançar municípios ainda sem serviço especializado. Os cursos profissionalizantes deverão ampliar competências, certificações e possibilidades de trabalho e renda para pessoas egressas, pré-egressas e familiares. Para as mulheres privadas de liberdade, serão ofertadas duas turmas de fabricação de fraldas e absorventes e uma de corte e costura, atendendo até 45 participantes. Pretende-se fortalecer as oficinas existentes e ampliar qualificação, certificação e encaminhamento para atividades laborais com remição e eventual remuneração. Todas as ações contarão com fiscalização, controle patrimonial, acompanhamento físico-financeiro e monitoramento dos indicadores do Plano Pena Justa. Ao final, espera-se maior capacidade prisional, logística mais segura, gestão de vagas qualificada, monitoração eletrônica estruturada, alternativas penais regionalizadas e serviços de reintegração mais acessíveis.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

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