Objetivo geral: aprimorar as condições de funcionamento do sistema penal de Alagoas e qualificar a execução das políticas penais financiáveis pelo FAF 2026, promovendo segurança institucional, garantia de direitos, atendimento ...

Descrição publicada na base consultada

Objetivo geral: aprimorar as condições de funcionamento do sistema penal de Alagoas e qualificar a execução das políticas penais financiáveis pelo FAF 2026, promovendo segurança institucional, garantia de direitos, atendimento humanizado e gestão eficiente dos recursos públicos.Objetivos específicos:1. Reformar e adequar as instalações elétricas do Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva, reduzindo riscos de acidentes, falhas e interrupções e melhorando a confiabilidade dos sistemas essenciais da unidade. Acompanhar a execução por medições, etapas concluídas e recebimento técnico dos serviços.2. Modernizar instalações, sistemas e equipamentos das unidades e serviços contemplados no Plano de Aplicação, conforme as necessidades demonstradas e os limites de cada rubrica. Acompanhar os bens recebidos, instalados e em funcionamento e as unidades efetivamente beneficiadas.3. Fortalecer as alternativas penais, qualificando o atendimento e acompanhamento das pessoas atendidas pela GEAP/CEAPA, as atividades educativas e os grupos reflexivos. Monitorar pessoas acompanhadas, atendimentos realizados, atividades executadas e encaminhamentos à rede de proteção social.4. Qualificar a atenção à pessoa egressa por meio do fortalecimento do Escritório Social, ampliando as condições de acolhimento, acompanhamento individualizado e acesso a políticas públicas. Monitorar pessoas atendidas, acompanhamentos realizados e encaminhamentos efetivados, contribuindo para a reintegração social.5. Aprimorar a gestão e regulação de vagas prisionais, fortalecendo a integração e a qualidade das informações sobre ocupação e movimentação da população privada de liberdade. Monitorar a atualização dos dados, a produção de indicadores e relatórios e a utilização das informações nas decisões de gestão.6. Fortalecer a monitoração eletrônica de pessoas, com suporte técnico, tecnológico e de atendimento compatível com as ações aprovadas, e apoiar a execução de medidas protetivas de urgência nos eixos autorizados. Acompanhar a continuidade dos serviços e as ações executadas, mantendo identificação separada das despesas vinculadas às medidas protetivas.7. Promover a higiene e a dignidade menstrual das mulheres privadas de liberdade, mediante fornecimento complementar dos insumos previstos para o Presídio Feminino Santa Luzia. Monitorar os quantitativos distribuídos, a regularidade do fornecimento e a cobertura das custodiadas, conforme a necessidade de cada item.8. Assegurar a execução das metas físicas e financeiras aprovadas, com observância dos percentuais mínimos, tetos e destinações exclusivas, rastreabilidade das despesas e ausência de pagamento duplicado entre instrumentos. Acompanhar a execução por ação e rubrica, a comprovação das entregas e a evolução dos indicadores, conforme os quantitativos e prazos do Plano de Aplicação.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

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