Ampliar as ações das Centrais de Regulação de Vagas no Estado e dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC);Fortalecer as Políticas de Alternativas Penais;Assegurar o acompanhamento das pessoas cumpridoras de altern...
Registro 08969020260001-028621 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 8.239.886,51
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA
- Município do beneficiário / UF
- VITÓRIA / ES
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 28621
- CNPJ do beneficiário
- 36388023000162
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: ENVIADO_ANALISE.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
Ampliar as ações das Centrais de Regulação de Vagas no Estado e dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC);Fortalecer as Políticas de Alternativas Penais;Assegurar o acompanhamento das pessoas cumpridoras de alternativas penais de forma individual, em grupo ou por meio de práticas de Justiça Restaurativa, contribuindo para a reinserção social dos indivíduos nos serviços de proteção social;Ofertar cursos de formação para os egressos;Melhorar a habitabilidade das prisões garantindo o acesso à água potável; iluminação e ventilação; esgoto; condições de higiene e limpeza; segurança e salubridade; área de ocupação; Fortalecer a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional;Garantir a dignidade às mulheres privadas de liberdade;Ampliar e qualificar a oferta e o acesso ao trabalho, à renda e à remição de pena;Implementar ações que promovam a profissionalização, trabalho e renda juntamente com o sistema S;Promover o acesso à Política Nacional de Educação (PNE) às pessoas privadas de liberdade, considerando as especificidades de populações socialmente vulnerabilizadas;Implantar o Plano Nacional de Fomento à Leitura; Aumentar as equipes multidisciplinares conforme assistências previstas na Lei de Execuções Penais;
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Assistência social: proteção social
- Educação: educação
- Limpeza e manutenção: limpeza
- Saneamento e água: esgoto, água potável
- Serviços e capacitação: cursos
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base