O objetivo geral da aplicação dos recursos é fortalecer e qualificar a política penal do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ações de modernização, estruturação e custeio dos serviços, com foco na segurança, eficiência da ges...

Descrição publicada na base consultada

O objetivo geral da aplicação dos recursos é fortalecer e qualificar a política penal do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ações de modernização, estruturação e custeio dos serviços, com foco na segurança, eficiência da gestão, alternativas penais, monitoração eletrônica, atenção à pessoa egressa, atenção às mulheres e grupos vulneráveis e melhoria das condições de funcionamento do sistema prisional.Na monitoração eletrônica, objetiva-se assegurar a continuidade e o aprimoramento do serviço, garantindo capacidade adequada para acompanhamento, fiscalização e manutenção dos equipamentos e sistemas utilizados. Busca-se ampliar a efetividade do cumprimento das determinações judiciais, melhorar a capacidade de resposta às ocorrências e fortalecer a monitoração eletrônica como instrumento de fiscalização e gestão penal.Para as Medidas Protetivas de Urgência, pretende-se garantir a continuidade do monitoramento das pessoas submetidas às determinações judiciais, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e proteção e assegurando capacidade de atendimento da demanda existente.Na área de Tecnologia da Informação, pretende-se modernizar a infraestrutura utilizada pela monitoração eletrônica, proporcionando maior disponibilidade, estabilidade, segurança e desempenho dos sistemas, reduzindo falhas e interrupções e garantindo maior confiabilidade das informações.No eixo de alternativas penais, objetiva-se implantar o CIAP Digital RS como plataforma estadual de gestão, monitoramento e avaliação das alternativas penais. Espera-se integrar informações, padronizar procedimentos, melhorar os registros, ampliar a produção de indicadores e relatórios e qualificar a tomada de decisões. A aquisição de equipamentos de informática deverá melhorar as condições de trabalho das equipes multidisciplinares, ampliar a capacidade operacional e qualificar o acompanhamento das pessoas submetidas às alternativas penais.Na atenção à pessoa egressa, objetiva-se fortalecer os serviços especializados por meio da estruturação de equipe multidisciplinar, ampliando a capacidade de atendimento psicológico e social, identificação de demandas, orientação e encaminhamento para políticas públicas. Espera-se ampliar a quantidade e a qualidade dos atendimentos e facilitar o acesso a documentação, trabalho, renda, saúde, assistência social, educação, qualificação profissional e demais direitos.Com o Escritório Social na Rua, pretende-se ampliar a cobertura territorial dos serviços, alcançar pessoas egressas que apresentam dificuldades de deslocamento e fortalecer as ações de busca ativa, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento. Espera-se aumentar o número de pessoas atendidas, ampliar o acesso à rede de políticas públicas e fortalecer os processos de reintegração social.Na atenção às mulheres e grupos vulneráveis, objetiva-se garantir a disponibilização regular de produtos de higiene íntima e fortalecer as ações de dignidade menstrual. Busca-se assegurar condições adequadas de saúde, higiene e dignidade às mulheres privadas de liberdade e demais pessoas que menstruam. Pretende-se também garantir a continuidade das oficinas de dignidade menstrual, assegurando insumos e condições para sua operação.A ação deverá contribuir para ampliar oportunidades de trabalho prisional, qualificação e desenvolvimento de competências, integrando as políticas de saúde, atenção à mulher, trabalho e reintegração social.Na modernização e aparelhamento da Polícia Penal, objetiva-se atualizar e fortalecer o armamento institucional, proporcionando melhores condições de trabalho e segurança aos servidores e unidades prisionais e ampliando a capacidade de resposta operacional.Quanto aos equipamentos de inspeção e revista, pretende-se aprimorar o controle de acesso, aumentar a eficiência das inspeções, reduzir a entrada de objetos ilícitos e contribuir para a prevenção de conflitos e episódios de violência. Busca-se também reduzir a necessidade de revistas manuais e invasivas, promovendo procedimentos mais seguros, eficientes e compatíveis com a dignidade das pessoas.De forma integrada, espera-se fortalecer a gestão penitenciária, ampliar a capacidade institucional de planejamento e monitoramento, qualificar a produção e utilização de dados e promover maior eficiência na execução das políticas penais.Como resultados gerais, pretende-se: assegurar a continuidade dos serviços de monitoração eletrônica; fortalecer a fiscalização das medidas protetivas de urgência; modernizar a infraestrutura tecnológica; implantar o CIAP Digital RS; integrar e qualificar informações das alternativas penais; ampliar a capacidade de atendimento das equipes multidisciplinares; fortalecer os serviços destinados às pessoas egressas; ampliar a cobertura territorial por meio do Escritório Social na Rua; aumentar o acesso dos egressos às políticas públicas; garantir dignidade menstrual; fortalecer oficinas e oportunidades de trabalho prisional; modernizar o aparelhamento da Polícia Penal; aprimorar os procedimentos de inspeção e controle de acesso; melhorar as condições de segurança e custódia; e fortalecer a gestão baseada em dados e indicadores.O acompanhamento dos resultados será realizado por meio de indicadores quantitativos e qualitativos relacionados à execução física e financeira, utilização dos sistemas, disponibilidade dos serviços, número de pessoas monitoradas e atendidas, atendimentos realizados, atividades de trabalho prisional, produção e distribuição de absorventes, aquisição e implementação dos equipamentos e demais entregas previstas no Plano de Aplicação.A avaliação periódica permitirá verificar o cumprimento das metas, identificar necessidades de ajustes e subsidiar decisões para o aperfeiçoamento das ações, assegurando que os recursos transferidos sejam aplicados de forma planejada, eficiente e alinhada às finalidades do Fundo Penitenciário Nacional e aos eixos definidos pela SENAPPEN.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

   Registro incorporado à base