O Plano de Aplicação tem como objetivo geral fortalecer e aprimorar a política penal do Estado do Acre por meio da qualificação das estruturas, serviços, tecnologias e ações destinadas à execução penal, promovendo maior eficiên...
Registro 08969020260001-028634 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 7.757.459,75
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC
- Município do beneficiário / UF
- RIO BRANCO / AC
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 28634
- CNPJ do beneficiário
- 09061977000193
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: ENVIADO_ANALISE.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
O Plano de Aplicação tem como objetivo geral fortalecer e aprimorar a política penal do Estado do Acre por meio da qualificação das estruturas, serviços, tecnologias e ações destinadas à execução penal, promovendo maior eficiência institucional, melhores condições de atendimento e acompanhamento e maior capacidade de gestão do sistema penitenciário.Especificamente, pretende-se ampliar e qualificar a política de monitoração eletrônica, fortalecendo a estrutura da DME e o atendimento às pessoas monitoradas; aprimorar a execução das Medidas Protetivas de Urgência relacionadas à monitoração eletrônica; fortalecer a implementação das alternativas penais; estruturar e modernizar a Gestão e Regulação de Vagas Prisionais; qualificar as ações destinadas às pessoas egressas do sistema prisional; fortalecer a atenção específica às mulheres e aos grupos vulneráveis; modernizar e aparelhar as estruturas administrativas, tecnológicas, operacionais e de atendimento; e promover melhorias na infraestrutura dos estabelecimentos penais.Busca-se, ainda, proporcionar maior integração das informações utilizadas na gestão penitenciária, ampliar a capacidade de planejamento, monitoramento e tomada de decisão, assegurar maior continuidade e qualidade dos serviços, melhorar as condições de trabalho das equipes e de atendimento ao público e estabelecer mecanismos de acompanhamento que permitam avaliar os resultados decorrentes da aplicação dos recursos.Com a execução do Plano, espera-se produzir resultados estruturantes e sustentáveis para o sistema penitenciário acreano, contribuindo para uma execução penal mais eficiente, organizada e humanizada, para o fortalecimento das políticas de cidadania e alternativas penais e para o cumprimento das diretrizes nacionais estabelecidas para aplicação dos recursos do FUNPEN e implementação do Plano Pena Justa.
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base