.OBJETIVO GERALFortalecer, ampliar e interiorizar as políticas penais do Estado do Piauí, mediante a estruturação de serviços especializados, a continuidade de equipes multidisciplinares, a melhoria da infraestrutura, a moderni...

Descrição publicada na base consultada

.OBJETIVO GERALFortalecer, ampliar e interiorizar as políticas penais do Estado do Piauí, mediante a estruturação de serviços especializados, a continuidade de equipes multidisciplinares, a melhoria da infraestrutura, a modernização dos recursos operacionais, a qualificação dos servidores e a promoção de oportunidades de trabalho e reintegração social, em consonância com o Plano Pena Justa, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e as diretrizes nacionais aplicáveis.OBJETIVOS ESPECÍFICOS1. Implantar o Escritório Social de Picos, por meio da composição de equipe multidisciplinar, reforma do prédio público e aquisição de mobiliário e equipamentos eletrônicos, ampliando a atenção às pessoas pré-egressas, egressas e seus familiares.2. Implantar a Central Integrada de Alternativas Penais de Floriano, contemplando equipe técnica, aprimoramento do espaço físico, mobiliário e equipamentos, com o objetivo de interiorizar e qualificar o acompanhamento das penas e medidas diversas da prisão.3. Implantar serviço especializado para acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e realização de grupos reflexivos de responsabilização para homens autores de violência contra as mulheres, fortalecendo a articulação com o sistema de justiça e a rede de proteção.4. Assegurar a continuidade da equipe multidisciplinar da Central de Monitoramento Eletrônico de Teresina, considerando a proximidade do encerramento do Convênio nº 822630/2015, evitando a interrupção dos atendimentos e preservando a capacidade técnica instalada.5. Construir a nova sede da Academia de Polícia Penal no Complexo Penal de Altos, proporcionando infraestrutura permanente e adequada à formação inicial e continuada, aos treinamentos operacionais e ao aperfeiçoamento dos servidores do sistema prisional.6. Modernizar e ampliar a comunicação operacional das unidades penais mediante a aquisição de rádios transceptores portáteis e móveis, melhorando a coordenação das equipes e a resposta a ocorrências e fortalecendo a segurança institucional.7. Manter em funcionamento as malharias das unidades penais femininas, mediante a aquisição de insumos para confecção de fardamentos, ampliando as oportunidades de trabalho, qualificação profissional, geração de renda e remição da pena para as mulheres privadas de liberdade.8. Integrar investimentos em recursos humanos, infraestrutura, mobiliário, equipamentos e insumos, assegurando condições efetivas para o funcionamento dos serviços e evitando a execução fragmentada das ações.9. Fortalecer a articulação entre a Secretaria de Estado da Justiça, o Poder Judiciário, os municípios e a rede de políticas públicas, aprimorando os fluxos de atendimento, acompanhamento e encaminhamento dos diferentes públicos alcançados.10. Estabelecer mecanismos de governança, fiscalização e monitoramento que assegurem a correta aplicação dos recursos, o acompanhamento dos resultados e a contribuição das ações para as metas e os indicadores do Plano Pena Justa.11. Consolidar uma rede estadual de políticas penais mais descentralizada, integrada e sustentável, capaz de oferecer respostas qualificadas às pessoas privadas de liberdade, monitoradas, submetidas a alternativas penais, pré-egressas, egressas e seus familiares.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 07:21 (Brasília)

   Registro incorporado à base