Fortalecer e qualificar as políticas penais do Estado de Mato Grosso, em alinhamento às diretrizes da SENAPPEN e do Plano Pena Justa, mediante a ampliação e interiorização das alternativas penais, o fortalecimento da atenção à ...
Registro 08969020260001-028641 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 6.612.226,69
- Estágio
- Estágio não informado
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA DE MATO GROSSO
- Município do beneficiário / UF
- CUIABÁ / MT
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 28641
- CNPJ do beneficiário
- 58692071000182
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: ENVIADO_ANALISE.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
Fortalecer e qualificar as políticas penais do Estado de Mato Grosso, em alinhamento às diretrizes da SENAPPEN e do Plano Pena Justa, mediante a ampliação e interiorização das alternativas penais, o fortalecimento da atenção à pessoa egressa e das ações de qualificação e inclusão produtiva, a melhoria da infraestrutura e da segurança das unidades penais e o atendimento às necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade.Busca-se, ainda, ampliar a capacidade e a qualidade dos atendimentos, garantir maior continuidade e segurança operacional das unidades, fortalecer os processos de reintegração social e assegurar a aplicação eficiente dos recursos do FUNPEN, com resultados concretos e mensuráveis para o Sistema Penitenciário Estadual.
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base