As metas e ações públicas constantes do plano em comento, justifica-se pelo dever constitucional do Estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Carta Suprema de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Escolha da primeira credenciada referente espaços ou organizações culturais criados e mantidos por pessoas jurídicas, credenciados, com no mínimo 24 meses de atuação, e que tiveram suas atividades interrompidas pela crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19, sendo: 02 parcelas de R$ 3.000,00 para cada espaço selecionado = R$ 6.000,00; Escolha da primeira credenciada referente espaços ou organizações culturais criados e mantidos por pessoas físicas, com no mínimo 24 meses de atuação, e que tiveram suas atividades interrompidas pela crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19, sendo: 02 parcelas de R$ 3.000,00 para cada espaço selecionado = R$6.000,00.; Escolha da primeira credenciada referente pequena e micro empresa cultural, com no mínimo 24 meses de atuação, e que tiveram suas atividades impactadas pela crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19, sendo: 02 parcelas de R$ 3.000,00 = R$ 6.000,00;; Pretende-se selecionar propostas de trabalhadores da cultura local, devidamente cadastrados, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives, nas variadas expressões, a saber: a. Contação de Histórias, das 10 (dez) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 200,00 = R$ 2.000,00; b. Oficina e ou Workshop de Cultura Popular, das 03(três) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 500,00 = R$ 1.500,00; c. Poesia, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 250,00 = R$ 500,00; d. Artesanato, das 05(cinco) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 300,00 = R$ 1.500,00; e. Músicos locais, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor no valor de R$ 1.250,00 = R$ 2.500,00; f. Bandas Locais, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas, nos variados ritmos, ao preço unitário de R$ 2.000,00 = R$ 4.000,00;g. Dj´s, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas, no valor no valor de R$ 500,00 = R$ 1.000,00, para apresentações de, no mínimo, 1h; h. Cortejos da cultura popular, até (02) duas propostas ao preço de R$ 1.000,00 = R$ 2.000,00; Realizar apresentação de propostas de danças que contenha, expressões culturais locais, de forma integrada, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives, a saber:a. Escolha das 02 (duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas para Quadrilhas no valor global de R$ 2.000,00 = R$ 4.000,00; b. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Samba de Roda, no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00; c. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Dança de Rua, no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00; d. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Forró no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00e. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Axé, no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00f. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Reisado, no valor global de R$ 2.000,00 = R$ 2.000,00; Escolha da primeira propostas de trabalhadores da cultura local, devidamente cadastrados, com vistas a produção e ornamentação “NATALINA”, de ambiente aberto/Praças públicas da cidade; Realizar cursos de formação artística, a serem ministrados por trabalhadores da cultura local, devidamente capacitados, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives, a saber: a. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para cursos de introdução à capoeira, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas cada, a ser ministrado por profissional local, capacitado, no valor de R$ 2.000,00 = R$ 2.000,00; b. Escolha das 02 (duas) primeiras propostas apresentadas para cursos de Formação em introdução à pintura em tela, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas cada, a ser ministrado por profissional local, capacitado, no valor de R$ 750,00 = R$ 1.500,00; c. Escolha das 02 (duas) primeiras propostas apresentadas para cursos de artesanato, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas cada, a ser ministrado por profissional local, capacitado, no valor de R$ 1.500,00 = R$ 3.000,00;; Escolha da primeira propostas de trabalhadores da cultura local, devidamente cadastrados, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives que estabeleça interface entre a literatura e o cinema, por meio de debates que contextualizam a produção cinematográfica e a obra literária

Objeto

As metas e ações públicas constantes do plano em comento, justifica-se pelo dever constitucional do Estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Carta Suprema de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da população, notadamente, durante a situação de emergência em saúde, e, pelo disposto no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que estabelece que todo ser humano tem direito a participar da vida cultural da comunidade e de fruir das artes. Estes são, portanto, direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social, desenvolvimento intelectual, senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia A ação prevê subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias existentes no Município, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em razão da COVID-19, por meio de chamamento público Inciso II -Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artística e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas sociais; Inciso III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. → As metas e ações públicas constantes do plano em comento, justifica-se pelo dever constitucional do Estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Carta Suprema de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da população, notadamente, durante a situação de emergência em saúde, e, pelo disposto no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que estabelece que todo ser humano tem direito a participar da vida cultural da comunidade e de fruir das artes. Estes são, portanto, direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social, desenvolvimento intelectual, senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia A ação prevê subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias existentes no Município, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em razão da COVID-19, por meio de chamamento público Inciso II -Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Escolha da primeira credenciada referente espaços ou organizações culturais criados e mantidos por pessoas jurídicas, credenciados, com no mínimo 24 meses de atuação, e que tiveram suas atividades interrompidas pela crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19, sendo: 02 parcelas de R$ 3.000,00 para cada espaço selecionado = R$ 6.000,00 Chamada Pública conforme previsão do inciso II, artigo 2º, da Lei 14.017, de 2020. Escolha da primeira credenciada referente espaços ou organizações culturais criados e mantidos por pessoas físicas, com no mínimo 24 meses de atuação, e que tiveram suas atividades interrompidas pela crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19, sendo: 02 parcelas de R$ 3.000,00 para cada espaço selecionado = R$6.000,00. Escolha da primeira credenciada referente pequena e micro empresa cultural, com no mínimo 24 meses de atuação, e que tiveram suas atividades impactadas pela crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19, sendo: 02 parcelas de R$ 3.000,00 = R$ 6.000,00; Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artística e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas sociais; Inciso III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Pretende-se selecionar propostas de trabalhadores da cultura local, devidamente cadastrados, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives, nas variadas expressões, a saber: a. Contação de Histórias, das 10 (dez) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 200,00 = R$ 2.000,00; b. Oficina e ou Workshop de Cultura Popular, das 03(três) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 500,00 = R$ 1.500,00; c. Poesia, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 250,00 = R$ 500,00; d. Artesanato, das 05(cinco) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor de R$ 300,00 = R$ 1.500,00; e. Músicos locais, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas no valor no valor de R$ 1.250,00 = R$ 2.500,00; f. Bandas Locais, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas, nos variados ritmos, ao preço unitário de R$ 2.000,00 = R$ 4.000,00;g. Dj´s, das 02(duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas, no valor no valor de R$ 500,00 = R$ 1.000,00, para apresentações de, no mínimo, 1h; h. Cortejos da cultura popular, até (02) duas propostas ao preço de R$ 1.000,00 = R$ 2.000,00 ‘’Festival Conexão Cultural’’, (inciso III, artigo 2º, Lei nº 14.017, de 2020). Realizar apresentação de propostas de danças que contenha, expressões culturais locais, de forma integrada, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives, a saber:a. Escolha das 02 (duas) primeiras propostas apresentadas/credenciadas para Quadrilhas no valor global de R$ 2.000,00 = R$ 4.000,00; b. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Samba de Roda, no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00; c. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Dança de Rua, no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00; d. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Forró no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00e. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Axé, no valor global de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00f. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para Reisado, no valor global de R$ 2.000,00 = R$ 2.000,00 Artes Integradas (inciso III, artigo 2º, Lei nº 14.017, de 2020). Escolha da primeira propostas de trabalhadores da cultura local, devidamente cadastrados, com vistas a produção e ornamentação “NATALINA”, de ambiente aberto/Praças públicas da cidade Festejos Natalinos Realizar cursos de formação artística, a serem ministrados por trabalhadores da cultura local, devidamente capacitados, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives, a saber: a. Escolha da primeira proposta apresentada/credenciada para cursos de introdução à capoeira, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas cada, a ser ministrado por profissional local, capacitado, no valor de R$ 2.000,00 = R$ 2.000,00; b. Escolha das 02 (duas) primeiras propostas apresentadas para cursos de Formação em introdução à pintura em tela, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas cada, a ser ministrado por profissional local, capacitado, no valor de R$ 750,00 = R$ 1.500,00; c. Escolha das 02 (duas) primeiras propostas apresentadas para cursos de artesanato, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas cada, a ser ministrado por profissional local, capacitado, no valor de R$ 1.500,00 = R$ 3.000,00; Cursos de formação artística (inciso III, artigo 2º, Lei nº 14.017, de 2020). Escolha da primeira propostas de trabalhadores da cultura local, devidamente cadastrados, com vistas a produção de conteúdo digital ou lives que estabeleça interface entre a literatura e o cinema, por meio de debates que contextualizam a produção cinematográfica e a obra literária Do Livro ao Cinema

Segmentos

Saúde e equipamentos, Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

As metas e ações públicas constantes do plano em comento, justifica-se pelo dever constitucional do Estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Carta Suprema de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da população, notadamente, durante a situação de emergência em saúde, e, pelo disposto no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que estabelece que todo ser humano tem direito a participar da vida cultural da comunidade e de fruir das artes. Estes são, portanto, direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social, desenvolvimento intelectual, senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia → As metas e ações públicas constantes do plano em comento, justifica-se pelo dever constitucional do Estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Carta Suprema de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da população, notadamente, durante a situação de emergência em saúde, e, pelo disposto no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que estabelece que todo ser humano tem direito a participar da vida cultural da comunidade e de fruir das artes. Estes são, portanto, direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social, desenvolvimento intelectual, senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia A ação prevê subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias existentes no Município, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em razão da COVID-19, por meio de chamamento público Inciso II -Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artística e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas sociais; Inciso III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.

Registro incorporado à base